portaria 363 95
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta ... Equiparação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0183166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5 - A Portaria nº 363 /95 do MEC incluiu no Catálogo de ...
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Acórdão nº 2009/0116546-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Estágio Profissional supervisionado, a Portaria 63⁄95 se refere ao conjunto de matérias ... previstas na Portaria MEC n° 363⁄95 ... 6. Inscrição admitida dos técnicos ...
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Acórdão nº 0004519-81.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... quando a carta é entregue na portaria do condomínio onde o réu reside (JTJ ... No mesmo sentido: RSTJ 88/187, maioria, ... 95/931, STJ-RF 351/384, STJ-RJTJERGS 172/28 (1ª T., ... Terceira Câmara Cível ... 50/363 (AP 992.06.034619-0)1 ... 2. Nesse cenário, ...
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Acórdão nº 2007/0043431-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... érias profissionalizantes previstas na Portaria MEC n° 363⁄95 ... 7. Inscrição admitida dos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000917-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5 - A Portaria nº 363 /95 do MEC incluiu no Catálogo de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 69 da Lei nº 9.099/95), exceto ... Advogado_Criminalista.indd 61 ... Lei 11.719/2008 deu nova redação ao artigo 363 do Código de Processo Penal: ... “Art. 363 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0196865-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A Portaria nº 363/95 do MEC incluiu no Catálogo de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ... 27, § 1°) ... Art. 363. Se a venda for contratada antes de completado o ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100159-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ácia - CRF, nos termos da Resolução nº 276/95. Documento que comprova a ausência de ... pelo Decreto nº 74.710/74, e da Portaria nº 363/95, do MED, faz jus a impetrante à ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 307 RT , 482:408 e 490:367; RF , 258:363 ... realize o agente a subtração de bens da ... ; RJTJSP , 74:356; RTJ , 104:131, 96:1031, 95:94 e 93:573; é a posição “menos falha” ( ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Jurisdição e competência
... 363 estabelece ser da competência da Justiça comum ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 95 ...
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Direito processual civil
... Súmula 363: Compete à Justiça estadual processar e julgar ... 9.099/95, a composição dos juizados especiais e das ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071205-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A portaria" nº 363/95 do MEC inclui no Catálogo de Habilita\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0010716-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4 - A portaria 363/95 do MEC incluiu no Catálogo de ...
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Da advocacia
... 9º da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais estaduais) foi declarada ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 92.363/97." (TRF 4ª Região, AC 1999.71.00.020630-1, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução processual se ... Artigo 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100159-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ácia - CRF, nos termos da Resolução nº 276/95. Documento que comprova a ausência de ... pelo Decreto nº 74.710/74, e da Portaria nº 363/95, do MED, faz jus a impetrante à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0047302-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2020
Processo 0047302-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ELIANE MIGUEL DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, afirma ser portadora de FIBRILAÇÃO ARTERIAL CRÔNICA, requereu a condenação do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro a fornecerem o medicamento...
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Decisão Monocrática nº 2008/0044886-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Às matérias específicas, conforme a Portaria nº 363/95 do MEC" (fl. 453). Todavia, concluiu, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... de requerimento de ambas as partes (REsp 1.363.653/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... 363 — CPC — adiamento da audiência por atraso ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º) ... Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ... Art. 363. O regime especial de entreposto aduaneiro na ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 110) ... Art. 95. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de ... utilização no processo produtivo (Lei nº 9.363, de 13 de dezembro 1996, art. 1º) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí e outro Recorrido: ELVIRA PIERUCCINI SOARES RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO EM SISTEMA DE "HOME-CARE". DEVER SOLIDÁRIO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TRATAMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO SUS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇ