portaria 363 95
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ... 363 — CPC — adiamento da audiência por atraso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0047302-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2020
Processo 0047302-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ELIANE MIGUEL DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, afirma ser portadora de FIBRILAÇÃO ARTERIAL CRÔNICA, requereu a condenação do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro a fornecerem o medicamento...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 110) ... Art. 95. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de ... utilização no processo produtivo (Lei nº 9.363, de 13 de dezembro 1996, art. 1º) ...
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Acórdãos nº 1002224-46.2017.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Malgrado o artigo 4º, §3º da Portaria nº 363/2011 do Ministério das ... 95): "Art. 4º, § 3º, Portaria 363/2011: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1805{bottom:362.994522px;}.yf0b{bottom:363 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
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Decisão Monocrática nº 0013233-34.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2010
... érias profissionalizantes previstas na Portaria" MEC n° 363/95 ... 7. Inscrição admitida dos t\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí e outro Recorrido: ELVIRA PIERUCCINI SOARES RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO EM SISTEMA DE "HOME-CARE". DEVER SOLIDÁRIO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TRATAMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO SUS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇ
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Competência da Justiça do Trabalho
... 363, que assim dispõe: ... “Compete à ... 4 o da Lei n. 2.003/95, autoriza que a contratação temporária seja ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Acórdão Nº 0800270-44.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 03-08-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 24 DE JULHO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800270-44.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: RUAN BELFORT ALVESADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE – OAB/MA20564-AADVOGADO: LAUA CAMPOS QUEIROZ – OAB/MA17930-AADVOGADO: RUAN VICTOR CHAVES SOARES – OAB/MA21577-ARECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIOADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA – OAB/MA8192-AADV
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Acórdão Nº 0800250-53.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 03-08-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 24 DE JULHO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800250-53.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: ALDEIR MAGNO COSTA GOMESADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE – OAB/MA20564-AADVOGADO: LAUA CAMPOS QUEIROZ – OAB/MA17930-AADVOGADO: RUAN VICTOR CHAVES SOARES – OAB/MA21577-ARECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIOADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA – OAB/MA819
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Acórdão Nº 0800173-44.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 12-09-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800173-44.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: ANDREIA FERREIRA SOARES CARVALHOADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE OAB/MA 20.564RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO (MA)ADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192RELATOR(A): CARLOS ALBERTO MATOS BRITO ACÓRDÃO Nº /2023...
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Acórdão Nº 0800269-59.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 12-09-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800269-59.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: POLIANA DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE OAB/MA 20.564RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO (MA)ADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192RELATOR(A): CARLOS ALBERTO MATOS BRITO ACÓRDÃO Nº /2023 SÚMULA DE...
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Acórdão Nº 0800198-57.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 29-09-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800198-57.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: ANA PAULA SERRA BELFORTADVOGADO: IBRAIM CORREA CONDE - OAB MA20564 LAUA CAMPOS QUEIROZ - OAB MA17930-A RUAN VICTOR CHAVES SOARES - OAB MA21577RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOADVOGADO(A):DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB MA8192- FRANCIMAR REIS DOS...
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Acórdão Nº 0800449-75.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-10-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800449-75.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: MAYRA RODRIGUES DOURADOADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE OAB/MA 20.564RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO (MA)ADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192RELATOR(A): ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA ACÓRDÃO Nº 1612/2023 PROCESSO CIVIL.
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Advocacia extrajudicial
... Manual de Iniciação à Advocacia 363 ... O contrato é verbal quando ocorre uma ... 95, I, do Estatuto da Terra e art. 21 do ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Acórdão Nº 0800196-87.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-08-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800196-87.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE: WILMA MARQUES COSTAADVOGADO: IBRAIM CORREA CONDE – OAB/MA20564-AADVOGADO: RUAN VICTOR CHAVES SOARES – OAB/MA21577-AADVOGADO: LAUA CAMPOS QUEIROZ - OAB/MA17930-ARECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSÁRIOADVOGADO: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS – OAB/MA13984-AADVOG
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Acórdão nº 2008/0182382-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE QUE NÃO ATENDE À CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA FORMAÇÃO COMO TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. AUXILIAR DE FARMÁCIA. SÚMULA 275/STJ. 1. Hipótese em que houve denegação da segurança pleiteada, ao fundamento de que o curso profissionalizante realizado pela recorrente não a habilita a se inscrever no Conselho Regional de Farmácia.
... 5 - A Portaria nº 363/95 do MEC incluiu no Catálogo de ... -
Acórdãos nº 1001848-60.2017.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Malgrado o artigo 4º, §3º da Portaria nº 363/2011 do Ministério das ... 95): "Art. 4º, § 3º, Portaria 363/2011: ...
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Acórdão nº 2006/0223507-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... érias especificadas no artigo 2º, da Portaria nº 363/95, do Ministério da Educação e do ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 363 Sendo assim, o STJ entende que, para fins da ... 2 a ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 95 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil ...
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nº 2004.50.01.006483-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008
... E a Portaria nº 363, de 19/04/95, do Ministro de Estado de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ... existência de uma sociedade da vigilância 363 , propugnada por David Lyon, que pudesse conduzir ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Acórdão Nº 0800295-57.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 29-08-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800295-57.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE/RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB MA8192 FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB MA13984RECORRENTE/RECORRIDO: RUBIA CUNHA GOMESADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE - OAB MA20564 RUAN VICTOR CHAVES SOARES - OAB...
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Acórdão Nº 0800224-55.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 29-08-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800224-55.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE/RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB MA8192 FRANCIMAR REISDOS SANTOS - OAB MA13984RECORRENTE/RECORRIDO: UDA MARIA MENDESADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE - OAB MA20564 RUAN VICTORCHAVES SOARES - OAB MA2157
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Acórdão Nº 0800352-75.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 12-09-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800352-75.2021.8.10.0052ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRORECORRENTE/RECORRIDO(A): NAILTON NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IBRAIM CORREA CONDE OAB/MA 20.564RECORRENTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO (MA)ADVOGADO(A): FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984ADVOGADO(A): DIEGO JOSE FONSECA MOURA – OAB/MA 8192RELATO