portaria 399 2007
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Da pessoa natural
... ções do Trabalho – SRT publicou a Portaria n. 1, de 25-5-2006, interpretando o art. 439 da ... 2007.34.00.014809-3, que tramitou na 14ª Vara Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 825544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... ão e Promoção de Saúde, nos termos da Portaria n. 186, DOE nº 18.106, de 19/04/2007 conforme ... a regimento interno de tribunal (Súmula 399; RE 57.747, Rel ... Cândido Motta, RTJ 43/87; ...
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Decisão da Presidência nº 825544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... ão e Promoção de Saúde, nos termos da Portaria n. 186, DOE nº 18.106, de 19/04/2007 conforme ... a regimento interno de tribunal (Súmula 399; RE 57.747, Rel ... Cândido Motta, RTJ 43/87; ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... CLT, incluído pela Lei n 11.496/2007) ( Resol. n. 182/TST, de 16.4.12, ... 8.212, de 24.07.1991 ... 399. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020966-92.2019.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA EM AUTOS SUPLEMENTARES. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. Havendo a majoração do salário-padrão, em decorrência de decisão proferida em outro processo trabalhista, deve ser observado o novo patamar remuneratório na apuração das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas no título executivo com base na diferença entre a média das remuneraç
... ínio, no período de 15-08-2003 a 03-05-2007; condenar a primeira ré a pagar ao autor ... Assim decidiu o juízo de origem (fls. 397/399" do pdf): ... Insurge-se a embargante contra os c\xC3" ... no âmbito deste Tribunal, por meio da Portaria Conjunta nº 1.157, de 13-03-2020 (dispõe sobre ... -
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... 399/2015; Resolução da Diretoria Co leg iada n. 3 ... proibicionismo (CARVALHO; BRITO; GANDRA, 2007). Assim, tendo em vista que o CBD estava inserido ... Assim, nos termos da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde do ... -
Acórdão Nº 08018532920198205105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... Aduz, ainda, que, em 2007, sobreveio Lei Municipal que alterou o seu ... , de forma que esteja em observância à Portaria nº 399/2019 – TJRN, de 12 de março de 2019, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-85.2014.5.06.0192), 18-05-2017
DANO MORAL. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não enseja dano moral in re ipsa a dispensa de empregado detentor de estabilidade provisória. Não identificada nos autos qualquer prova quanto ao abalo psíquico sofrido pelo recorrente que guarde nexo de causalidade com a dispensa após o exercício de mandato na CIPA, indenizada pelo período estabilitário sobejante, improcede o...
... Ademais, segundo a NR-5 da Portaria 3.214/89, do MTE, que regulamenta o art. 163 da ... pode ser extraído da inteligência da OJ 399 da SDI-1 do TST, assim vazada: ... "399 ... (TRT-9 3827720075902 PR 38277-2007-5-9-0-2, Relator: SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS, ... -
Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... 0 art. 399 do CPC atual é silente a esta parte ... O juiz, ... Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 121) ... Tem-se, assim, que a remiçao de ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... CLT, incluído pela Lei n 11.496/2007) ( Resol. n. 182/TST, de 16.4.12, ... 8.212, de 24.07.1991 ... 399. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Ichu para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ichu, Estado da Bahia.
... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 699, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ichu para executar, por 10 (dez) anos, ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... 77/2015, em seu art. 399, separa hierarquicamente a preferência dos ... , assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007 ... Em razão disso, hoje é possível ... em 30 de janeiro de 2014 foi publicada a portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 01/14, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0284339-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... econômico-financeiro para embasar a edição da Portaria GM/MS ... 2.488/2007, que criara 14 (quatorze) valores diferentes para ... 348) ... Às fls. 396/399, a federação afirmou que a Portaria GM/MS ... 2.488/2007 "é por demais ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 11.457, de 2007) ... Art. 846. Aberta a audiência, o juiz ou ... , 100, 192, 259, 298, 299, 303, 365, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada pela Resolução nº 142/2007 - DJ 10/10/2007) ... As ações rescisórias ... (ex-OJ nº 126 - DJ 09.12.2003) ... 399 - Ação rescisória. Cabimento. Sentença de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Autonomia Sindical
... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1973. p. 399". (96) CARONE, Edgar. A República velha, I \xE2" ... 282, de 6 de agosto de 2007 para informatizar o depósito e registro dos ...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ” cumprindo com a Lei Federal 11.634/2007, art. 1º, itens I e II; em relação às ... Planilha de indicadores da Rede Cegonha (Portaria 650 de 05/10/2011) eram monitorados pelo sistema ... materna e infantil, conforme Portaria nº 399/GM/MS, de 22/02/2006. Embora a SUPAVS relate que ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 399 do CPC/1973 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 399 do CPC/1973 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Despacho de 30 de agosto de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 46215.006280/2007-20 14920280 1166-Bazar Do Rio Das Pedras Ltda - ... Supreme Arrendataria De Hoteis Ltda - Me RJ 399 46215.011876/2015-51 206242166 Luzia Maria Dos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria do Diretor de Escola, de 21-12-2022 ... Certidão nº 272/2019.Pulp 399/0004/14 ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... 857/1999, LC 1015/2007 aos servidores abaixo discriminados: ... FLAVIA ...
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Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... 7.347/1985." ... A Resolução n. 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do ... MTE a regulamentou 23 através da Portaria n. 329, de 2002, posteriormente modificada pela ...
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Anexos
... RESOLUÇÃO CFM N. 1.826/2007 (Morte encefálica de não doador – ... ANEXOS 399 ... Art. 4º A sindicância e o PEP terão ... ao corregedor a quem competirá assinar portaria de abertura de PEP; bem como nomear conselheiro ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 11 – A Portaria GM/MS nº 2.616/1998 e o controle e a prevenção ... O Projeto de Lei Complementar nº 92/2007 regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da ... Orientações Jurisprudenciais nºs 399, da SDI-1, e 6, da SDI-2. A Cipa constitui fator ... -
Direito a identidade: etnofotografias na Praca da Se/Identity rights: ethno-photographies in Praca da Se.
... que se cola a certas areas urbanas Wacquant (2007, p. 66) afirma que: ... Ao inves de estar ... 399 a 403), e e tipificado como aquele que tem ... esses servicos foram objeto da Portaria n.46 de 2010, que em uma longa descricao aponta ...