portaria 399 2007
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94700-31.2012.5.16.0016)
... dos ACS's através da Lei Municipal n° 678/2007, quando os trabalhadores contratados pela CLT ... foi formalmente reconhecido, por meio da Portaria n.° 295/2007, conforme lei Municipal n° 678 de ... 399/404 do documento sequencial eletrônico nº 01) ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... ACÓRDÃO RECORRIDO PÚBLICADO EM 22.10.2007. Emerge do acórdão que ensejou o manejo do ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... da data da referida sucessão, em 22/01/2007. Antes dessa data, os juros de mora incidem em 1% ... ( ... ) ... (AIRR-399-88.2011.5.02.0381, Relator Ministro: Guilherme ... ), Subitem 12.6.1, da NR 12, da Portaria 3.214/78, quanto à obrigatoriedade de o ...
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Decisão monocrática Nº 199960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... a prisão preventiva do recorrente em 17/01/2007, tendo sido cumprido o mandado em 16/08/2019, ... no estado de Minas Gerais são a Portaria Conjunta n. 19/PR-TJMG/2020 e a Recomendação n ... 399, vindo aos autos a manifestação do Ministério ...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... -2009), no seu primeiro ano de governo, em 2007, foi lançado o Programa de Aceleração do ... de 130 metros de gradil, próximo à portaria de acesso do empreendimento que garante ... 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.361-403 399 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 399 deste Código; XV - assegurar ... do Projeto de Lei n° 4.205/2001 (nº 37/2007 no Senado Federal), que deu origem à Lei nº ... ído no Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ nº 214/2019) para a elaboração de estudo ...
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Dos crimes contra a fé pública
... , DJe 1º/12/2008; REsp 964.047-DF, DJ 19/11/2007, e HC 129.592-AL, DJe 1º/6/2009. HC 132.614-MG, ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... falsificação de documento público (RT 582/399); ... · Falsificação e uso de documento ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30/2007 DO TST, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (*) ... “Art. 399 ...
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Despacho dE 28 de abril de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... M. Roupas Ltda - Me RJ 2 46313.002916/2007-56 014968525 20ver Comercio de Roupas e ... Condominio Do Edificio Barao Do Amazonas RJ 399 46670.002966/2014-01 205363431 Condominio Do ...
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Genômica Nutricional
... Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. p. 60 – (Série A: Normas e Manuais ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399 e ss ... 120. A CF em seu art. 5º, IX, ... 13 de outubro de 2017, foi publicada a Portaria SECEX/CGEN 1/2017, que estabelece o SisGen – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 46, OJ SDI-1 n. 399; STF: Súm. n. 463 ... Art. 5 º A ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
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Legitimidade processual
... Trabalho, realizada em Brasília no ano de 2007, mediante organização conjunta da ANAMATRA, do ... Portaria n. 3.214/77 do Ministério do Trabalho e ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 399 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 8 TST: Súm. n. 46, OJ SDI-1 n. 399; STF: Súm. n. 463 ... Art. 5 º A ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... 3, CEDAM, parte 1, p. 399-419. p. 406 ... Biotecnologia e ... de Garantia italiana de 22 de fevereiro de 2007, em vigor desde 1 de abril de 2007, a partir ... ção de recursos financeiros por meio da Portaria 3.149, de 28 de dezembro de 2012 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508200-61.2007.5.09.0892) 23-05-2018
... intrínsecas (fls. 399/400), tendo assim concluído: ... " Os elementos disponíveis ... a Constituição Federal, não havendo que se invocar a Portaria 42/2007, ... que, por corolário lógico, não poderia prevalecer sobre ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÃO ... 399) - DJ 22.08.2005 ... A rigor processual ... (RR-16210057.2007.5.15.0051) ... 139 MANDADO DE SEGURANA. LIMINAR ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 240 19
... Glossário publicado por meio da Portaria ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5121 14 anos e 11 dias 11922 32 anos,8 meses e ... 399" Veronica Dos Santos Sionti 329657203 Defensor/a P\xC3" ... ADMINISTRAÇÃO ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5556 15 anos,2 meses e 21 dias 12357 33 anos,10 ... 399 Luciana De Oliveira Marcaioli Defensor Público ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 8 TST: Súm. n. 339, OJ SDI-1n. 399, OJ SDI-2 n. 6, ... Prec. Normativo n. 86; ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... seja, menos 34.324 processos pendentes, e em 2007 essa redução foi de 2% (menos 25.148 processos ...
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Acórdão Nº 08018532920198205105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... Aduz, ainda, que, em 2007, sobreveio Lei Municipal que alterou o seu ... , de forma que esteja em observância à Portaria nº 399/2019 – TJRN, de 12 de março de 2019, ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, ... Vide OJ 399 SDI-1/TST ... OJ 399 SDI-1 TST - ESTABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003202-24.2015.5.06.0371), 10-05-2017
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O AADC foi instituído em sede de acordo coletivo, com o fito de valorizar a atividade dos empregados da ECT que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas, submetidos a condições...
... 363/373 ... Nas razões de fls. 399/415, o reclamante se insurge quanto ao ... Lei nº 12.997/2014 e não a partir da portaria do MTE que regulou a matéria. Quanto às ... Registra que, em 20/11/2007, a reclamada e a FENTECT - FEDERAÇÃO NACIONAL ...