portaria 399 90
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Direito Processual Penal
... 399, § 2º), introduzido no Código de Processo ... o inquérito deve terminar no prazo máximo de 90 dias, se solto estiver o investigado; se preso ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ...
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Acórdãos nº 1037012-78.2017.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... da Lei Orgânica Municipal, a Lei 8.080/90 e a Portaria 399/GM do Ministério da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se: ... I - o ...
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Advocacia extrajudicial
... que promovesse a desocupação no prazo de 90 dias, na forma da lei ... TERCEIRO: ... Manual de Iniciação à Advocacia 399 ... emprestadas 10 caixas de maçãs de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... DE ESTADO DA EDUCAO, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 90, incisos I e III, da Constituio do Estado, tendo em vista o que consta no ... 43011705 1170 ESC EST ENS FUN ALECRIM 399 Nvel 5 07 Passo Fundo 43011977 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 399 ... deste Código; (Incluído pela Lei nº ... 120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a sentença ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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Consolidação das leis do trabalho
... transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que: a) tenha ciência ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código Civil ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 399 ... Art. 397. O pedido formulado pela ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... II. Neoplasias ... 90 103 125 142 185 155 161 115 162 118 70 101 20 - ... circulatório ... 316 389 399 486 357 425 401 487 420 481 367 330 343 280 363 ...
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PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2019
... 2º, inciso IV, da Portaria nº 392, de 17 de maio de 2018, publicada no DOU ... 38 da Lei 8.112/90, e no artigo 13, inciso I, da Portaria 399, de 12 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS), ou seja, o empregado despedido naquela ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 399 (ver Anexo) ... II — Na redação ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... -doria que presume-se pelo decurso do prazo de 90 dias sem ter início o processo do despacho ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... cit., 22. ed. p. 398-399 ... Sanções no Direito ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 058/2021 - FPE Nº 21666/202
... VIGNCIA: O prazo de durao do contrato de at 90 (noventa) dias, contados a partir da data ... Scapin Diretor Administrativo PORTARIA N 399/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO , no ...
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PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2018
... DO SERTÃO PERNAMBUCANO, designada pela portaria nº 395, de 06/07/2018, no uso de suas ... , nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:Nº da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 399 do C. TST, in verbis : AÇÃO RESCISÓRIA ... , fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos (art ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) ... 16 “Uma tradicional característica dos ... (ix) Lei n. 8.069/90 (ECA): reforça a obrigação de prestar ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 Chaiani Ortiz Borges 1.5 15/06/90 5 21º ... Eva Cecilia Santos ... 1,5 07/08/57 4 22º ... Tania Elisabete ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 Chaiani Ortiz Borges 1.5 15/06/90 5 21º ... Eva Cecilia Santos da ... 1.5 07/08/57 4 22º ... 329 Tania ... 353 Taylor Fernandes Cunha 14/10/97 4 62º ... 399 Luccas Fraga dos Santos 1.5 07/04/98 4 63º ... 357 Giovani de Oliveira ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Portaria DECEX nº 8, de 13.05.1991, do Departamento de ... 4012.10.90 - - Outros ... e Agricultura e Criação Nº 1.706, 2.097, 399, respectivamente, 9/IX/92) ... Estabelece-se um ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 066/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... legais, e considerando: a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 2011; a Portaria de Consolidao GM/MS n 01, de 28/09/2017, que ... de Gesto, de que trata a Portaria GM/MS n 399, de 22/02/2006, para fins de repasse de recursos ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 067/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... legais, e considerando: a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 2011; a Portaria de Consolidao GM/MS n 01, de 28/09/2017, que ... de Gesto, de que trata a Portaria GM/MS n 399, de 22/02/2006, para fins de repasse de recursos ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Rio de Janeiro: Revan, 1999. p. 32 ... 90 James Magno A. Farias ... como o que ... 399) ... Posteriormente, veio a geração do “ i ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 476/2023 Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros oriundos das
... suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado, e considerando: ... A ... SAO PEDRO DO ... 100.000,00 278 ... SAO SEBASTIAO ... 100.000,00 399 ... 50.000,00 343 ... TORRES 100.000,00 398 ... CACHOEIRAS ... 50.000,00 ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 90 ... 58 Francys da Silva Heidmann 24/04/96 ... 59 Georgia Frota Nunes ... 398 Patricia Carvalho Almeida 25/01/70 ... 399 Luccas Fraga dos Santos 1.5 07/04/98 ... 400 Larissa Pereira Carvalho ...
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Súmulas do TST
... Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de Tribunal ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Sucumbenciais. CPC/2015, arts. 85. 86, 87 e 90 —219, IV; Art. 133 da CF/88. Súmula n. 219 — ...