portaria 417 2008
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.024591-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
- Acórdão, Processo nº 0000626-69.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... nos anos de 2004 a 2006 ... No ano de 2008, foi constituída Comissão Especial de Juristas ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 101 Eisen v. Carlisle & Jacquelin , 417 U.S. 156 (1974) ... Revista Eletrônica de ... -
A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... 417 ... sua decisão anterior no que tange ao MMEǡ ... ǡ em ʹͺȀͳͳȀʹͲͳʹǡ por meio da Portaria MME n͑ ͷͻͻȀʹͲͳʹǡ previamente à ... ÓRDÃO Nº 1.196/2010-PLENÁRIO (TC 021.247/2008-5). AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 316. (33) TORRES, Ricardo Lobo. Curso de ... haja vista não terem sido tratadas pela Portaria MTE n. 706/2015 (39) , com a respectiva ... 417/2012 (42) que, em seu art. 1º, acresceu novos ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 417 24/12/2004 2004 Resolução Conselho Curador do ... Secretaria do Patrimônio da União 2 28/01/2008 2007 Instrução Normativa Secretaria da Receita ...
- Acórdão, Processo nº 0006428-06.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
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Acórdão, Processo nº 0006603-39.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... 11ª TurmaAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0006603-39.2009.4.03.6181 ... RELATOR: Gab ... do Trabalho de São Paulo (SP), no dia 23/09/2008, por volta das 16:00 horas, fez afirmação ... ; trabalhava como porteiro, na portaria; normalmente trabalhava internamente, às vezes ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... (417) Sabe-se do Tribunal de Arbitragem do Estado de ... 1.475/2000.193.05.00-7, de 15 de outubro de 2008) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Com efeito, dispunha a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... “MANDADO DE ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acordão da , 12-06-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIADO POLÃTICO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ANISTIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "o advento da Lei 10.559/02 implicou renúncia tácita à prescrição" (AgRg no AgRg no REsp n. 1.374.452/PE, relator Ministro...
... político, assim declarado por meio da Portaria" n. 309, de ... 8/3/2005, ajuizou a subjacente aç\xC3" ... ART. 543-C DO ... CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO ... DE CONTROVÉRSIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000003-74.2014.5.06.0000), 01-07-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INDICAÇÃO INTEMPESTIVA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 417 DO C. TST. SEGURANÇA DENEGADA. Não ofende direito líquido e certo a decisão do Juízo de primeiro grau que rejeitou as cotas de fundo de investimento indicadas pelos impetrantes, eis que oferecidas intempestivamente. Não há que se falar em violação à diretriz traçad
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 417 DO C. TST. SEGURANÇA DENEGADA. Não ofende ... No entanto, considerando o que dispõe a Portaria MF nº 75/2012, artigo 1º, I, que sequer ... 11 da Lei n.º 12.016/2008. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão ACORDAM os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 417-82.2015.5.23.0091)
... , 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/03/2013; RR - 32100-96.2008.5.15.0062, Data de Julgamento: 27/02/2013, Relator Ministro: Fernando Eizo ... julgados do TST: ( ... ) ... ( ... ) O ... fato de a Portaria 555 de 18/04/2013 ... do MTE, que aprovou a NR 36 (Segurança ... e ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... Carlos Mot, assassinado em junho de 2008, no Distrito Federal, em represália à sua ... Portaria n. 1.399/99, na qual consta a Síndrome de ... 417 Entretanto, com o avanço das tecnologias, ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... São Paulo: RT, 2008; PORTA, Marcos. Processo administrativo e o ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... base em sua responsabilidade por ato lícito 417 ... Já a cassação , que recebe o nome de ...
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Da penhora
... 417, in verbis : ... Na execução civil, a penhora ... 2008) ... A impenhorabilidade do bem de família ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Com efeito, dispõe a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... “MANDADO DE ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Decisão monocrática Nº 36959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... pelo Tribunal de Contas da União, Portaria nº 417, de 17 de outubro de 2016, do ... , julgado em 22/11/2007, DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-01 PP-00193 RTJ ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Felizmente, em 2008, o Tribunal Superior do Trabalho editou a OJ 355, ... 10, parágrafo único, Lei n. 605) ou Portaria do Ministro do Trabalho (art. 68, parágrafo ... 2º da antiga Portaria n. 417, de 1966, do Ministério do Trabalho — uma ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... O Decreto nº ... 66.417, de 30/12/2021, que reorganizou a estrutura da ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CKZ3435 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HQH6228 2004 2009 ... 5 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 417 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BQR2138 2005 2010 ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 417 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... n. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... ‘O artigo 7º da Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que ‘da ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Com efeito, dispõe a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... MANDADO DE ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...