portaria 417 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1.806.417/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, ...
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Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... 417 do CPP; B: incorreta. No procedimento comum ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... proferida na cidade de montevideo, em 08.08.2008, na Faculdade de Direito da Universidade de la ... 670 e ss.) e MIRABETE (1997, pp. 417-418), tratou-se de incriminar uma hipótese de ... Da CLT e da Portaria 3.626/91 do ministério do Trabalho, não ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... Vargas (2008) “ ... levaria longe demais: se não à noite ... 417) ... É interessante a forma como Biehl ... Acesso em: 21.jan.2017 ... BRASIL. Portaria Nº 816, de 30 de abril 2002. Institui, no ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... SUM-417 Mandado de segurança ... Penhora em dinheiro ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 417 Esse instrumento vem previsto na lei que ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto-Lei n. 941, de ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado ... Aplicação da súmula n. 417, I, do TsT. 1. A Executada inquina de ilegal o ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2008. 30. Direito do trabalho no STF (12). São ... p. 653-665 — ISBN 85-7322-417-7. 6 ... Direito do trabalho (homenagem ao Prof ... social, transcendência, ultratividade e portaria da reforma. p. 83-93. 57. Anais do 1º ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 417 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2021
... ocorrência da prescrição, porquanto a portaria que deu início ao processo administrativo ... RE 540.995/RJ, proferido na Sessão de 19/2/2008, Rel. o Min. Menezes Direito, no qual, não ... 417 do documento eletrônico 9), a pena imposta por ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... Nesse sentido, aliás, foi editada a OJ n. 417, segundo a qual, não há prescrição total ou ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Premissas fundamentais
... 109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... Revista de Processo , v. 315, p. 395-417. São Paulo: Ed. RT, 2021, edição eletrônica ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ3578 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX7433 2003 2008 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 417 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 LAF6384 2004 2009 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRC9728 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRT4218 2008 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 417 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BQN3758 2004 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-14.2012.5.06.0221 (01142-2008-017-06-00-9)), 22-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE COMBUSTÍVEL. À luz do art. 833 do Novo Código de Processo Civil (art. 649 do CPC anterior), não existe qualquer óbice legal à possibilidade de constrição judicial de combustível, bem de caráter fungível. Com efeito, os argumentos expedidos pela Agravante, relativamente à existência de normas próprias que regulam o comércio e...
... A rgumenta, em s í ntese, que a Portaria ANP n. º 16/2000 pro í be a comercializa ç ã o de á lcool por meio ... 417 do C. TST. Considera, assim, que a penhora do á lcool se mostra gravosa, ... -
Referências
... BRASIL, Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008. Dispõe sobre a organização judiciária do ... e atual., 2003, p. 417 ... DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 160, de 19 de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 417 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 417 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05) ...
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Decisão monocrática Nº 2640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... ública, motivo pelo qual por força da Portaria 004/2012, foi a Requerente alçada à condição ... SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 417/ES, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Plenário, DJ de ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 412; art. 415 e parágrafo único; art. 417 e seus incisos; art. 419 e seus §§; art. 420 e ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Decisão monocrática Nº 2544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... homologado escrevente substituto pela portaria 17/2004” ... Relata que, “em data de 21 de maio de 2008 o requerente foi designado para responder pelo ... SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 417/ES, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Plenário, DJ de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 ... 29 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 417 ... 5 2008 2008 802560067 REJANE PESQUEIRA CORREA ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: jan. 2008 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... 31/08/2020 12:26:02 ... partes (417) ... Não se pretende avançar nessa discussão ...
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Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Rezava o art. 417 do CPC, em sua redação original: “o ...