portaria 417 2008
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Acórdão Nº 1340547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
... apresentou as alegações finais (fls. 417-454) ... Portanto, não há incerteza sobre ... Lei 8.137/90) foi demonstrada mediante Portaria ... de Instauração do Inquérito Policial nº ... irregularidade no mês de junho/2008, quanto ao primeiro, ... e nos meses de maio/2008 ... -
Acórdão, Processo nº 0000782-15.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000782-15.2014.4.03.6105 ... RELATOR: Gab ... demonstrou na Tabela que, no período de 01/2008 a 12/2010, inclusive 13º de 2008, os ... no artigo 13, caput e § 3º, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 6, de 22 de julho de 2009, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130200-09.2008.5.09.0562)
... à fiscalização". A Portaria 417/66 não pode ser aplicada, por ofender o referido parágrafo ...
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Avaliação dos serviços de saúde na ótica dos usuários
A avaliação é uma importante ferramenta da atenção básica, devendo subsidiar a organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário. Este artigo tem por objetivo apresentar a ótica dos usuários sobre os serviços de saúde inseridos no território de um núcleo de apoio à saúde da família. Os dados provêm de um estudo quantitativo- descritivo desenvolvido com 1
... melhorar esses indicadores foram criados em 2008 os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) ... Nesse sentido, a Portaria" da Atenção Básica (2011) refere entre suas fun\xC3" ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... escolares 416 , creche 417 , saúde 418 , fornecimento de medicamentos 419 e ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 17-59 ... 435 PASSOS, Lidia Helena ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria Princesa da Lagoa para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria" nº 952, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associaç\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431, de 23 de ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: jan. 2008 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... 31/08/2020 12:26:02 ... partes (417) ... Não se pretende avançar nessa discussão ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 417 ... Na mesma página 173, tecendo seus ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... , referente ao período de 19/02/2003 a 17/02/2008. Processo ... DGP.898/2009–PULP ... a partir de 29/06/2023, os efeitos da Portaria n° 158/2023, que ... designou o Senhor FILIPE DE ... PORTARIA ... Nº 417/2023 ... no período de 01 a 31/07/2023, o Dr ...
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Referências
... BRASIL, Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008. Dispõe sobre a organização judiciária do ... e atual., 2003, p. 417 ... DISTRITO FEDERAL. Portaria nº 160, de 19 de ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... 927 do CC 417 ... Entendimento diverso adota Sebastião Geraldo ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-41.2013.5.06.0014 (00221-2008-005-06-00-2)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... CLT ; 1 º e 10 da Lei n º 605 /49; Decreto n º 27.048 /49 e Portaria Ministerial n º 417 /66 o repouso ocorre, no m á ximo, ap ó s seis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119200-80.2006.5.15.0120) 16-05-2018
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 417 DA SBDI-1 ... NÃO PROVIMENTO ... O ... nos termos definidos na NR nº 16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... ; AIRR 1121/2005-029-04-40-6, 7ª Turma, 11.6.2008, rel. Min. Ives Gandra Martins Filho; RR ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... (DJe divulgado em 3, 4 e 5.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ... 417, DJ 22.8.05) ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... Como explica Valdés-Dal Ré 417 , discernir quais são os trabalhos que pertencem ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... : primeiramente, ditadas pelo Decreto-Lei 57/2008, de 26 de março, que consagrou um novo regime ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ... Carvalho, Os Contratos de Consumo , cit., 417 e Jorge Morais Carvalho / João Pedro ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , a qual encontra regulamentação na Portaria n. 683/2017 do extinto Ministério do Trabalho, e ... 403, 404 e 405 da CLT e o Decreto n. 6.481/2008, que institui a denominada Lista TIP, i.e, ... 417/418, que impulsionou o processamento do presente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12551-66.2014.5.15.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI N° 13.015/2014 . PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUICIONAL 28/2000. O Tribunal Regional manteve a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas, porque decorridos cinco anos da publicação da Emenda Constitucional 28, tendo em vista que a relaçã
... Segundo a diretriz perfilhada pela OJ 417" da SBDI-1 do TST ... \"não há prescriç\xC3" ... 28/2000 e ajuizada a reclamação em 21/08/2008, após o transcurso ... de mais de cinco ... 6514 de 22/12/1977, Portaria nº. 3214 de ... 08/06/1978, NR.16, ... -
Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... ;}.y73{bottom:414.211713px;}.y17d{bottom:417 ... édico-industrial reposicionou-se (IRIART , 2008). No Brasil, a indústria farmacêutica apoia ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Conjunta nº 14 sobre Protocolo Clínico e D ... -
Acórdão Nº 08153134620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-02-2020
... ENQUADRAMENTO DA LCE N° 417/2010. INÉRCIA INJUSTIFICADA DO ENTE PÚBLICO ... Portaria nº 805/2016), conforme previsto na LCE nº ... ções em outubro/2006, abril/2007, abril/2008, outubro/2008, abril/2009 e outubro/2009, ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO.IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMANDO NORMATIVO. CARÊNCIA. PORTARIA.ANÁLISE. INVIABILIDADE. BEFIEX. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULONEGATIVA. COMPENSAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. LIMITAÇÃO. VALIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões...
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Decisão monocrática Nº 36790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ída em face das Lei nºs 11.357/2006, 11.784/2008" e 11.907/2009, assim como não pode sofrer altera\xC3" ... cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência ... Sanches, Plenário, DJ 03.5.1996 e 25.8.1995; 417/ES, rel. Min. Maurício Corrêa, Plenário, DJ ...
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Insalubridade e periculosidade
... ções insalubres, consultar a NR-15 da Portaria n. 3.214, de 8.6.1978. Esta Portaria aprova as ... Em 9 de maio de 2008, foi publicada a Súmula Vinculante n. 4 do ... STF: RE 230.528-AgR/MG, RE 230.688-AgR/SP, AI 417.632-AgR/SC e AI 444.412-AgR/RS, por mim ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 417 Normas Referenciadas ... 423 Portaria Ministerial ...