portaria 417 2008
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Referências
... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e ... BRASIL, Portaria 310 de 27 de junho de 2006 do Ministério das ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 417 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ... Inteligência da súmula 417, III, do C. TsT. Em execução provisória, fere ...
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Acordão da , 08-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ REVOGADA. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DA 1ª SEÇÃO DO STJ: NÃO CABIMENTO QUANDO É ANTECIPADA A TUTELA EM AÇÃO ORDINÃRIA, PROCESSO CUJA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR É DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE ORIGEM, NÃO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão, Processo nº 0014372-59.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014372-59.2013.4.03.6181 ... RELATOR: Gab ... do Estado de São Paulo, de 1998 a 2008, e Presidente do Conselho Profissional, de 2008 a ... do acusado, bem como o próprio teor da Portaria supra citada [Portaria COREN-SP-DIR 17/2006] ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 859-46.2010.5.09.0242)
... RO 460-2005-093-09-00-6, Acórdão nº 10511/2008, publicado no DJPR em 08.04.2008, em que foi ... embargante a manifestação quanto à OJ nº 417 da SDI - I do TST e se for o caso a atribuição ... ção ao calor excessivo é definida pela Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 3, e que a OJ 173 não se ...
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Acórdão, Processo nº 0002614-87.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002614-87.2017.4.03.6102 ... RELATOR: Gab ... ele devido nos anos-calendário de 2007 e 2008, mediante omissão de informação às ... 14, caput, da Portaria 320/PGFN." (REsp n. 1.849.120/SC, relator ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... 3 BRASIL, 2008; RUDNICKI e SOUZA, 2010; RUSCHE e KIRCHHEIMER, ... ser ocupada, o número de presas diminui para 417 e, no ano seguinte, 2012, cai vertiginosamente ... 8 Na portaria de toda casa prisional existe um caderno que ...
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Acórdão, Processo nº 0000723-50.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000723-50.2017.4.03.6128 ... RELATOR: Gab ... da sua vigência, entendo que a Lei 11.719/2008, responsável pela alteração, é uma norma de ... no artigo 13, caput e § 3º, da Portaria Conjunta PGFN/RFB 6, de 22 de julho de 2009, a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 417, DJ 22.8.05) ...
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OJ-SDI-2
... Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 417, DJ 22.8.05) ...
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Acórdão, Processo nº 0009080-57.2015.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... (CJF), com a redação dada pela Resolução 417/2016, negou seguimento ao recurso inominado ... de 1º/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS nº 5.188/99); de 1º/06/2000 a 31/05/2001 - ... MPS nº119/06); de 1º/04/2007 a 29/02/2008 - R$676,27 (Portaria MPS nº142/07); de ...
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Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO LITERAL. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE.1. Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX.Inexistência. Hipótese em que esta Corte aceitou como ocorridos os fatos "soberanamente delineados perante as instâncias ordinárias" (STJ, AgInt no AREsp 846.437/RJ), o que não caracteriza erro de fato.2. Alegação de violação literal....
... de serviço de portaria, estação de tratamento de esgoto, câmeras, ... CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/02/2008, DJe 19/05/2008). (Grifo ... acrescentado). Na ... A contestação veio aos autos às fls. 380-417 (e-STJ) ... Após as razões finais, os autos ... -
Sistema remuneratório
... a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, a qual instituiu o piso salarial profissional ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... v. 1, 19. ed. p. 417 ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “C” (Magistratura/MA – 2008 – IESIS) Acerca das nulidades processuais, ... 417); C: incorreta. A segunda perícia poderá ser ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 378 a 382 do CPC/73 (417 a 421, do CPC/15) para provar-se o alegado por ...
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Acórdão, Processo nº 0002267-73.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002267-73.2017.4.03.6128 ... RELATOR: Gab ... úde, os repasses foram autorizados pela Portaria n.º 3177/2009 do Ministério da Saúde (fls ... Fls. 975/976 trazem a Portaria n.º 155/GM/2008, onerando alguns programas de saúde ...
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Empregado
... Porém, sobreveio, em março ... de 2008, medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal ... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ... Tradução livre. México: Porrua, 1961. p. 417. Texto original: “El concepto clase social ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto- -lei n. 941, ...
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Premissas fundamentais
... 109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... Revista de Processo , v. 315, p. 395-417. São Paulo: Ed. RT, 2021, edição eletrônica ...
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Direito Administrativo
... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 417 COMO PASSAR MP 4ED.indb 417 03/06/2022 ...
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Principais verbas trabalhistas
... empregado entra no gozo das férias, a Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.283/88, Título ... numa determinada empresa entre 18.3.2008 e 24.8.2015 e nunca recebeu férias, teria ... 417/66 e 509/67), é necessária a anuência do ...
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Ação civil pública - duração do trabalho e descanso (PRT 2ª região - procuradora do trabalho Lorena Vas-Concelos Porto)
... de sua conduta e invocando a Portaria n. 61/2008 da Superintendência Regional do ... 417, de 10 de junho de 1966, do Ministério do ...
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Decisão monocrática Nº 2718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... , ininterruptos, contados a partir da Portaria nº 02/98, datada de 16/07/1998, expedida por Sua ... SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 417/ES, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Plenário, DJ de ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.023840-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... ); de 1/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS n 5.188/99); de 1/06/2000 a 31/05/2001 - R$ ... (Portaria MPS n119/06); de 1/04/2007 a 29/02/2008 - R$676,27 (Portaria MPS n142/07); de 1/03/2008 a ... no julgamento do Recurso Especial 1.485/417/MS, referente ao tema 896 do STJ, foi publicado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... São Paulo: LTr, 2008, págs, 1315/1316) ... Não há dúvidas, diante ... do prédio, nos termos da Portaria 3.214/78 - NR16, item "b" do quadro 1 do Anexo 2, ... O aresto às fls. 417-420 é formalmente inválido, porquanto ausente ...