portaria 448 2003
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Enfoques Especiais
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003. Dispunha que: "A prescrição ... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... 10 e 448, CLT) (TRT-2ã R., 6a- T., RO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5812-55.2012.5.12.0030) 22-11-2017
... , a prestação de serviços ocorreu de 17/2/2003 a 20/9/2011, ou seja, engloba período anterior e ... 448/2008 foi publicada em 4/12/2008, suas ... ério Público do Trabalho, nos termos da Portaria nº 283, de 1°/12/2008, do Ministério da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 382-54.2012.5.04.0351)
... alegações em contrariedade à Súmula nº 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho e em ... insalubridade em grau médio, conforme Portaria nº 3.214/78 e seus anexos. Em resposta aos ... nos termos da Resolução Administrativa 928/2003 do TST ... IV - RECURSO DE REVISTA ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Serviço Público (São Paulo: Dialética, 2003, p. 119 a 121) ... GOMES, M. P. C. A ... São Paulo ... 448 A desverticalização nos serviços públicos de ... ção de a qualidade da água atender à Portaria do Ministério da Saúde em vigor ... 50 ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"ões sanitárias — 448 ... CANCELADAS ... Acordo de compensação de ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ...
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Acórdão, Processo nº 5002272-05.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , pois, os efeitos deletérios da PORTARIA PGFN Nº 448 DE 13 DE MAIO DE 2019, e, logo, ... PORTARIA SRF/PGN N.º 07/2003. DESISTÊNCIA PARCIAL DE DISCUSSÕES JUDICIAIS ...
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Acórdão, Processo nº 5723381-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... 2.171/1997 e a edição do Decreto nº 4.882/2003, de 18/11/2003, e após a entrada em vigor do ... dispõe o Anexos 9, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... Outrossim , não se pode infirmar o ... 28/03/2005, DJU 22/03/2005, p. 448) ... Por outro lado, o art. 29-C da Lei ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... étnica ou falta de abastecimento (WOLFGANG, 2003). Essa máxima decorre das fortes experiências ... 18, n. 2, p. 439-456, jul./dez. 2014 ... 448 Karoline Strapasson e Danielle Anne Pamplona ... A Portaria nº 566, de 14 de novembro de 2005, do ... -
Exemplos de Categorias Profissionais Insalubres, Penosas e Perigosas
... JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ... 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz Celso ... Artigo 227 da CLT. Portaria Ministerial 20, de 06.08.62 ... Nesse Sentido: ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, RR 589/2003-038-03-00.3, 2ª T., Rel. Min. José Simpliciano ... Alegação rejeitada. TST, AIRR 448/1999-001-06-41.8, 2ª T., Rel. Juiz Conv. Luiz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-16.2008.5.04.0002) 05-12-2018
... pelo Ministério do Trabalho (Súmula n.º 448, I, do TST). O Anexo 13 da NR-15, no item ... , nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria MTE n. 3.214/78 ... Aliadas às ... de que não se conhece." (E-ED-RR - 449/2003-027-04-00, Relator: Ministro João Batista Brito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001615-05.2014.5.06.0014), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANEXO 14 DA NR 15. Comprovado nos autos que a Reclamante realizava atividades de higienização de instalações sanitárias utilizadas pelo público em geral, além de coletar o lixo descartado sem a utilização de equipamentos de proteção adequados. Expunha-se ao risco de contaminação, em face da possibilidade do entrar em contato com dejetos e...
... Incidência do entendimento sumulado nº 448, II do C. TST. Apelo ao qual se nega provimento ... ao lixo urbano (anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho). A Ré ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - A presunção de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25800-46.2008.5.01.0018) 03-10-2018
... 10 e 448 da CLT e impede a responsabilização trabalhista ... cumprir exigência contida na Portaria 3016/88 do antigo Departamento de ... Resolução Administrativa nº 928/2003" do TST; e 257, ... caput e § 1\xC2" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... ções da Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003; XXIX - o treinador profissional de futebol, ... Art. 448. A aposentadoria por tempo de contribuição é ...
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Do crime
... ( RT 698/448) ... · Cheque sem fundo - pagamento anterior ... - Rel. Min. Jorge Scartezzini - DJU 19.12.2003) ... · Relativa impropriedade do objeto ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5055560-77.2016.4.04.7000),07-02-2018
... 41, de 19 de dezembro de 2003: § 8º É assegurado o reajustamento dos ... 448, de 29 de agosto de 2008, convertida na lei n ... que o Minsitério da Saúde editou a portaria n. 3.627, de 19 de novembro de 2010 , versando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000925-15.2019.5.06.0009), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANO MORAL. PRÁTICA DE "CHEERS". 1. Nos termos da Súmula nº 30 deste Tribunal, "É devida a indenização por dano moral, na hipótese de ser o empregado compelido a participar de 'CHEERS' (grito de guerra)". 2. Considerando que na situação ora examinada o ex-empregado era compelido a participar dessas reuniões motivacionais, outro caminho não há senão o de manter a...
... de que trata o Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria MTE nº 3.214/78, nem o recolhimento de papéis ... Resolução do Tribunal Pleno do TST nº 121/2003, publicada no DJU de 19/11/2003, o mesmo ... -se que, de acordo com o item II, da Súmula 448, do TST, "A higienização de instalações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10183-45.2013.5.11.0001) 07-02-2018
... a alegada contrariedade à Súmula nº 448 do TST ... 3 - Recurso de revista de que não ... na Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78, decidindo a lide com base na ... ART. 133 DA CF/1988 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Mesmo após a ...
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Sentença nº 1000881-32.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho prestado em ... TST conforme se extrai da súmula 448, item II: “A higienização de instalações ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (NR 2003") ... 15 — Atestado médico. A justificaç\xC3" ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. Considera-se à ... (2013) ... 448 — Atividade Insalubre. Caracterização ...
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Direito Processual Penal
... TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E SAVIO CHALITA 448 ... maior, na medida em que tomada em ADC. Pois ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 2003 no art. 112 da LEP. Cabe, no entanto, ressaltar ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Min. Eliana Calmon, 2ª T., Dj 04.08.2003; RESP 644.994/MG, Rel. Min. João Otavio de ... 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 447-448 ...
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Referências bibliográficas
... rev. aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... ANDRADE JÚNIOR, Gualter de Souza. O fato ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.600, de 21 de outubro de 2009. Aprova o ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 448 ...