portaria 453 88
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Acórdão Nº 39234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... PORTARIA Nº 1.104-GM3, DE 1964. DECADÊNCIA: ... de juízo de retratação (e-docs. 88 e 89), conforme ementa acima ... transcrita, ... Código de Processo Civil, 2017, págs. 452/453) ... 16. Tal situação, a meu sentir, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... 453 da CLT, inserido pela Medida Provisória n ... 7 º da Magna Carta e as do artigo 10 do ADCT/88, desvela um mandamento constitucional que ... Regulamentadoras estão fundadas na Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... (Resolução 332 de 2020 do CNJ e Portaria 217 de 2020 do CNJ), levarão a Justiça no ... (artigo 385, § 3º), das testemunhas (artigo 453, § 1º) e de acareação (artigo 461, § 2º) de ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 88 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 591, parágrafo único (88) ) ... Inexistindo Confederação, mas havendo ... 74, n. 4, p. 435-453. (154) A polêmica quanto aos sujeitos da ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Se se tratar de nova empresa, a rela-88 ... ção, encimada pelos dizeres - Primeira ... Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando ...
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Dos atos processuais
... 8º, 107 e 197 ... Referência: CF/88, arts. 5º, X, XXXIII e LX, e 226, § 6º ... 67 a 69, 247, 255, 273, II, 385, § 3º, 453, § 1º, 461, § 2º, 782, § 1º, e 937, § 4º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-453" Adicional de periculosidade. Pagamento espont\xC3" ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção ... DOU 9.8.1943 ... Vide art. 453, caput ... Art. 453. No tempo de serviço do ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... exercem sua reprodução física e social 453 ... 451 SOUZA, Marcelo José Lopes de. O ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... 21, XI, CR/88). E assim é porque, segundo a decisão, o art ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... 19 do ADCT-CF/88. Por simetria em relação ao disposto no art ... 453 da CLT, acrescidos pela Lei n. 54. Como exemplos, ... 110. E não há óbice na Portaria MPS n. 154, de 2008, para o aproveitamento no ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y565{bottom:87.948766px;}.y123{bottom:88 ... ;}.y9c1{bottom:452.909498px;}.y102b{bottom:453 ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ed., Freitas Bastos, n. 464, 1937, p. 453: "Muitas casas costumam gratificar os prepostos ... 6º da Lei n. 7.713, de 22.12.88:"Ficam isentos do imposto de renda os seguintes ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... , IV, em que se discute a aplicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego tratando de ... 5 o , da CF-88. (429) ... (425) MEIRELES, Hely Lopes ... firmando tal distinção há muito tempo (453") ... A lei em questão não exige o litiscons\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000193-54.2018.5.07.0037), 2018-10-17
... ente Público, estabelecida no artigo 39 da CF/88, que determina que: ... "Art. 39. A União, os ... a reintegração da autora, conforme portaria 31/2018 (ID. c3092c5 - Pág. 1), sem apresentar ... de interpretação conferida ao artigo 453 da CLT, entende que é causa extintiva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000250-02.2018.5.07.0028), 2018-10-11
... 0b145ac, devidamente cumprido conforme Portaria nº 34/2018, de 12/3/2018. (ID. 9084815) ... Em ... ente Público, estabelecida no artigo 39 da CF/88, que determina que: ... Art. 39. A União, os ... de interpretação conferida ao artigo 453 da CLT, entende que é causa extintiva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000208-50.2018.5.07.0028), 2018-10-11
... c64e893, devidamente cumprido conforme Portaria nº 35/2018, de 12/3/2018. (ID. 7def4a9) ... Em ... ente Público, estabelecida no artigo 39 da CF/88, que determina que: ... Art. 39. A União, os ... de interpretação conferida ao artigo 453 da CLT, entende que é causa extintiva do ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os créditos ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 453). Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e ...
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Decisao Nº 8026282-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
... 453 da CLT, a aposentadoria espontânea do ... em janeiro de 2017, quando foi editada a Portaria n° 2.461, de 06 de janeiro de 2017 (fls. 15) ... 7º da Magna Carta e as do artigo 10 do ADCT/88, desvela um mandamento constitucional que ...
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Decisão da Presidência nº 25101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... Município de Barra Bonita/SP, conforme Portaria nº 6.326/2014, razão pela qual se licenciou do ... 5º, LVII, da CF/88, e afronta à autoridade desta Suprema Corte e à ... AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI 453 ... TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... 366, Issue 6464, pp. 447-453. Disponível em: ... Acesso em: 01.12.2020 ... de orientações que considerem princípios 88 e valores éticos 89 , além de haver o respeito ... do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE n.º 1.246/2010, passou a orientar as ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... 7º, além dos arts. 170 e 193 da CF/88 ... A aplicação ampla da lei, conforme ... o registro das entidades sindicais, Portaria MTE n. 326, de 1º.03.2013. In: PASSOS, André; ... p. 453-455 e 469-470 ... A Nഀ೫ L೯ೳ ೮ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001679-74.2018.5.07.0037), 2019-06-05
... Portaria nº 126/2018, de 19/12/2018 (ID. eed84f2 - Pág ... ente Público, estabelecida no artigo 39 da CF/88, determinando que: ... A União, os Estados, o ... de interpretação conferida ao artigo 453 da CLT, entende que é causa extintiva do ...
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Decisão da Presidência nº 1088846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... 40 da CF/88), não se aplicando, portanto, o disposto no art ... destituída do quadro funcional, pela Portaria n. 327/2013, após aposentar-se voluntariamente ... 453 da CLT, sob o fundamento de que a mera concessão ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/88: SALÁRIO MÍNIMO. ( 29.3.96) ( Cancelada ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 453) — Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000204-16.2018.5.07.0027), 2019-07-18
... 453 da CLT ... MUNICÍPIO. SALÁRIO MÍNIMO ... 39 da CF/88" (vigente por força da liminar deferida na ADIn n\xC2" ... sua efetiva reintegração (05/04/2018- portaria - id 3907071) com reflexos em férias + 1/3, 13º ...