portaria 518 conama
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Reserva Água ... RPPNE 1,0 1,0 518,24 ... Total 206.308 ... 326 2870 287 Guaxupé ... 10 1 Passa Quatro ... Portaria IBDF ... nº 562, de ... 335 335 335 Passa Quatro ... Considerando a Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, ... que dispõe ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... a que alude o Artigo 4º desta Portaria", caben- ... do ao gestor da Unidade de Conservaç\xC3" ... FuedMaluf(MOR)10Km08 Rural MONTEMOR -2.289.518.326 -4.732.933.559 ... 16 da Resolução CONAMA 430/11 eArtigo 15 da Resolução CONAMA 357/05." ...
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Acórdão Nº 0004189-96.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO PALMITAL – MAU CHEIRO) PERPETRADA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (“ETE GUARAITUBA” – ENTRE 1998 E 2011) – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 225, § 3º,...
... In casu, verifica-se do laudo ... 493, 518 e 545) e que foi utilizado em todas as demandas ... das Águas do Paraná que originou a Portaria nº ... 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
Acórdão Nº 0008069-96.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO PALMITAL – MAU CHEIRO) PERPETRADA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (“ETE GUARAITUBA” – ENTRE 1998 E 2011) – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 225, § 3º,...
... In casu, verifica-se do laudo ... 493, 518 e 545) e que foi utilizado em todas as demandas ... das Águas do Paraná que originou a Portaria nº ... 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
Acórdão Nº 0004153-54.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO PALMITAL – MAU CHEIRO) PERPETRADA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (“ETE GUARAITUBA” – ENTRE 1998 E 2011) – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 225, § 3º,...
... In casu, verifica-se do laudo ... 493, 518 e 545) e que foi utilizado em todas as demandas ... das Águas do Paraná que originou a Portaria nº ... 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
... 2.695 2.695 2.695 Perdizes 244.605 ... Portaria nº ... 15 Poté 62.522 ... Portaria nº ... Portaria n° ... 22/08/07 e ... 518,24 518,24 518,24 ... Portaria nº ... 119,91 ... CONAMA nº 307/2002 e 348/2004. As notas fiscais de ...
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Acórdão Nº 0005266-43.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE GUARAITUBA, LOCALIZADA EM COLOMBO, ENTRE 1998 E 2011 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM CONTRARRAZÕES – TEORIA DA ASSERÇÃO – FATOS NARRADOS PELO AUTOR IMPUTADOS À RÉ APELADA – ANÁLISE AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE...
... 493, 518 e 545 dos autos nº 0004906- ... das Águas do Paraná que originou a Portaria ... nº 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... da Resolução CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
Acórdão Nº 0005296-78.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE GUARAITUBA, LOCALIZADA EM COLOMBO, ENTRE 1998 E 2011 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM CONTRARRAZÕES – TEORIA DA ASSERÇÃO – FATOS NARRADOS PELA AUTORA IMPUTADOS À RÉ APELADA – ANÁLISE AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE...
... 493, 518 e 545 dos autos nº 0004906- ... das Águas do Paraná que originou a Portaria ... nº 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... da Resolução CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
Acórdão Nº 0005290-71.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE GUARAITUBA, LOCALIZADA EM COLOMBO, ENTRE 1998 E 2011 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM CONTRARRAZÕES – TEORIA DA ASSERÇÃO – FATOS NARRADOS PELA AUTORA IMPUTADOS À RÉ APELADA – ANÁLISE AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE...
... 493, 518 e 545 dos autos nº 0004906- ... das Águas do Paraná que originou a Portaria ... nº 404/2009 DPCA e as declarações de carga ... da Resolução CONAMA nº 020/1986; bem como redução das ... -
EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Portaria Nº 05/DECONT/2018, publicada no DOC ... no dia ... CLA COMUNIQUE-SE: 518/DAIA/GTAIND/2020 – PA: 2017- ... 0.178.566-4 ... 11 da Reso- ... lução CONAMA nº 237/1997 e Art. 2º da Resolução nº ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... EM DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997. INVIABILIDADE DE EXAME E ... Nesse sentido, a Súmula 518 do STJ, leciona: “Para fins do art. 105, III, ... ANÁLISE DE PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OFENSA ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de ... 30/05/2017, as ... ,305 - Matão 0 - Artigo 15 da Resolução Conama n° 357/2005 e suas alterações ... MarilanAlimentos S/a Avenida José De Grande,518 642 - Marília "Biscoitos e bolachas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.994 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
... de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de 24 de dezembro ... Maria Pereira Lima da Silva CPF 518.222.961-53 ... DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 441, ... 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus ... correspondentes nos incisos ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... 13 do CPC" (AgRg no REsp n 1.245.518/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira ... SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO CONAMA. DECRETOS FEDERAIS. NORMA INFRALEGAL. SÚMULA ... alegação de violação a resolução, portaria, circular e demais atos normativos de hierarquia ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
... Processo ... DAEE 9908231 - Extrato de Portaria 2367/21 ... Fica outorgada, em nome de Norte-Sul ... por Basílio Palmiro Filho, CPF 059.267.518-10 e do ... parecer técnico contido no Processo ... Cetesb para dar cumprimento a Resolução Conama 06, de ... 24-01-1986 e Resolução SMA 09, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7976 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2011
... 05.676.386/0001-70 ... Amparo Legal: Portaria MS/GM n. 1721/2005; Portaria GM/MS 3123/2006; ... GONÇALVES CALHÁO SILVA - CPF nº. 518.747.921-00 ... EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 18427 ... 34 CONAMA ...
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nº 2005.02.01.003539-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Julio de 2008
... Ambiental, conforme previsto na Resoluç CONAMA 09/87 e requerimento do Ministéo Púo de ... 518 e seguintes, com fotos antigas da construç em ... a.3) Portaria nº 3, de 21.01.98, e Decreto nº 1972, de ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ... Portaria da Superintendente do DAEE de 25/09/2023 ... Com ... CPF/CNPJ 289.526.518-63, a autorização para execução das ... obras ... , para dar cumprimento à Resolução CONAMA" nº ... 06, de 24 de janeiro de 1986, e à Resolu\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção aos recorrentes dos termos da Portaria PGR/MPU 633, de 10/12/2010, posto que a referida ... Neste sentido, a Súmula 518, do STJ, no seguinte teor: ... Súmula 518: ... da Resolução 13/1990 do CONAMA , esta Corte Superior entende que tais espécies ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.603 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2021
... Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, que ... V - José Roberto dos Santos – RG Nº 518.744/SSP/MS; ... VI - Luiz Alberto Coronel Niz – ... 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus ... correspondentes nos incisos ...
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Diário Oficial de 24-08-2023 - Poder Legislativo
... O ... parlamentar lembrou que a ... Portaria Federal 1.135/2023, ... publicada na última ... Ambiente - CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008 ... § 1º ... Projeto de Lei Ordinária Nº 518/2023 ... Autor: Deputado Antonio Coelho ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7966 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2011
... Na Portaria “P” SRHP n. 823, de 14 de novembro de 2003, ... art. 60/61, da Lei nº 2.518/2002 c/c art. 1º e Anexo do Decreto nº ... 34 CONAMA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9606 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2018
... ZELMA OLIVEIRA DOS SANTOS 82696098115 28.372.518-4 ... 306 ZULMIRA FLORA SILVA HAMZO 02361483890 ... de Arquivo, designado por meio da Portaria ... “P” DGPC-MS, nº 046, de 25/01/2017, ... 19 da Resolução ... CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, ...
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Acórdãos nº 0001235-37.2008.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição e omissão não reconhecidas Requisitos do art. 535 do CPC não preenchidos Caráter infringente do recurso Ausência de violação às normas invocadas Embargos conhecidos e rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0001235-37.2008.8.26.0223; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível;...
... do disposto nas Portarias números 518 e 2.914, sustentando que a decisão criou ... água fornecida estão previstos na Portaria 2.914/11 (que revogou a Portaria 518/04) ... no seu trabalho a Resolução CONAMA 357/05 (fls. 4.219) ... TRIBUNAL DE ...