portaria 518 conama
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Processo Nº 417/015/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Febrero de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE LABORATORIO PARA ANALISE DE AGUA NO MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS, DE ACORDO COM A PORTARIA MS/518 E CONAMADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
... à matéria, a saber, Portaria ... éria, a saber, Portaria nº 518 ... -
Acórdão Nº 0000891-50.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde, e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Base de Cálculo ... ARTIGO 518 ... A base de cálculo do imposto e do ... ão do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Lei nº 6.938, de 1981, art. 14, § 3º) ...
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Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA -, com as resoluções n. s 420/2009 (BRASIL, ... 2004, o Ministério da Saúde editou a Portaria n. 518/2004, que estabelecia os procedimentos e ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... Montreal Decreto 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 121 29031910 Protocolo de Montreal ... Resolução Conama nº 432/2011 e sucedâneas 518 87114000 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466729-13.2015.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Civil Pública. Concessionária de serviço público. Fornecimento de água potável à cidade do Rio Janeiro. Prova técnica que atestou que a potabilidade, em alguns períodos entre os anos de 2009 a 2014, ficaram abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, expondo a população a contato com água inapropriada para o consumo. Inconformidade decorrente, especialmente,
... RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 E À PORTARIA ... 518/2004 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001820-72.2011.5.06.0003), 09-04-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Mesmo na hipótese de oposição de embargos declaratórios com a finalidade de prequestionamento a que alude a Súmula n. 297 do C. TST, a parte deve se ater às hipóteses legalmente previstas no art. 897-A da CLT, o que não ocorreu no caso analisado, eis que não se vislumbra a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado.
... de analista de saneamento, com fulcro na Portaria MS 518/2004, Resolu ç ã o CONAMA 357/2005, e a ... -
Direito Ambiental
... CONAMA) para entrar em vigor ... A competência ... (C) a multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA. (D) a admissibilidade de recurso ... VÁRIOS AUTORES 518 ... ecossistemas, não abrangendo as complexas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 25, § 4°) ... Art. 518. A pessoa jurídica tributada com base no lucro ... ão do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Lei n° 6.938/81, art. 14, § 3º) ... § 2° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001820-72.2011.5.06.0003 (01137-2009-003-06-00-4)), 12-03-2014
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Restando demonstrada a discriminação aos empregados ocupantes do cargo de biólogo, e consequentemente configurada a lesão ao direito de uma gama de trabalhadores, caracterizado está o dano moral coletivo, uma vez que atingida pelas infrações trabalhistas uma massa indeterminada de trabalhadores. Recurso da acionada a que se nega provimento, neste...
... o mesmo enquadramento de cargo, cito a Portaria MS 518/2004 e Resolu ç ã o CONAMA 357/2005, e a ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... cinto pelo infrator; Resp.: Condutor; Cód.: 518-5; Desdobramentos: 1 e 2; Estadual/ ... pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que regulamenta o assunto no âmbito do próprio ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios básicos ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL.NULIDADE DA ATUAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE RESOLUÇÕES.ATOS NORMATIVOS NÃO INSERIDOS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I....
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... terras e povos indígenasǢ ȋiiȌ a Portaria )nterministerial n͑ ͵ͶͲȀʹͲͲʹǡ que ... 518 O APROVEITAMENTO DE POTENCIAIS ... ência P’blicaǡ conforme Resolução CONAMA n͑ ͲͳȀͳͻͺǤ ͶͲ ... Por sua vezǡ os ...
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Acórdão Nº 3302-012.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... dos parâmetros orgânicos definidos na Portaria ... 518/04 e Conama 357/05; ... - item II: ...
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PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... Resolução CONAMA nº 362/2005 (óleo lubrificante usado ou contaminado). 3 Autorização ... anual de sequeiro - 241 ha < extensão < 320 ha - Área sensível II 518 Licença implementação: cultura anual de sequeiro - 241 ha < extensão < ...
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Outras espécies de bens da união
... estabilizadoras de mangues.10A Resolução Conama no 303, de 2002, dispôs no seu artigo 3o, inciso ... A SPU editou uma Portaria que, segundo entendimento do magistrado, ... ão somente em 12.12.2005, conclusivo de que 518 imóveis localizados no interior da ilha estavam ...
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Acórdãos nº 0014158-31.2011.8.26.0566 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Octubre de 2013
... ;}.y6a{bottom:513.075973px;}.y24{bottom:518 ... áreas atendendo às normas da Portaria" 518 do Ministério da Saúde (para as capta\xC3"ções) e da Resolução CONAMA 357 (para os demais cursos d'água, ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... : Confederação Nacional de Transporte CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente ... somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo ‘Observações’ a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142126-41.2018.8.19.0001 (Cível), 19-11-2020
Apelação Cível. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a suspensão das atividades da empresa EMCO IKE INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI até a obtenção do licenciamento ambiental. Inquérito Civil instaurado a partir de comunicação de operação ilegal da empresa, em decorrência da ausência da licença ambiental. Empresa que estaria operando atividade...
... 4. Resolução do CONAMA nº 237/97, que, em seu ... art. 14, dispõe ... termos de Portaria nº 10/2014 da SMAC, é necessário o Certificado ... -
Jurisprudência e Ementário
... A Resolução CONAMA 420/2009 estabelece diretrizes para o ... excepcional (Ministro DJACI FALCÃO, RTJ 112/518-522) –, configura instrumento de extração ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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PORTARIA Nº 518, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... CONAMA, Anexo à Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta no Processo SEI nº 02000.002101/2009-97, resolve:Art. 1º Designar Olivaldi ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... ção Nº 462, de 24 de julho de 2014, do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que ... Projeto de Lei Ordinária n° 518/2023 ... Autoria: Deputado Antônio Coelho ... PORTARIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 46 28.439.518-8 FIXIN COMERCIAL E REPRESENTACAO EIRELI ... 47 ... 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus ... correspondentes nos incisos ...