portaria 607 96
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 96" ... CAPÍTULO IV Da competência por preven\xC3" ... Pronunciamento ... ARTIGO 607 ... O Conselho de Justiça, o Auditor ou o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 607 ... É considerado como documento essencial ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A argüição de suspeição precederá ... ARTIGO 607 ... #Revogado pela Lei nº 263, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 191 ... ARTIGO 607 ... Se a autoridade aduaneira não tiver ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 607 ... A data da resolução e o critério de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 607 ... As ações adquiridas na forma do caput ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 3o) ... ARTIGO 96 ... Para fins da isenção de que trata o inciso ... SEÇÃO IV. Das outras multas ... ARTIGO 607 ...
- PORTARIA SEE Nº 607 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 01/2021 - SEIP, de 20/01/2021, que aprova a autorização dos Cursos Técnico em Marketing (Eixo Gestão e Negócios) e Técnico em Publicidade...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 607. Autuada a petição, o juiz nomeará dois (2) ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 2° e 6°) ... Art. 607. O FUNRES será administrado e disciplinado pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ... 73, da CLT. Embargos acolhidos. (TST-E-RR 2.607"/88.1, ac. SDI 1.305/90.1, 2 a Reg. rel. Min. Jos\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... 96 a 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no ... O STF, na análise do tema 607, firmado no RE 733.433, definiu que: ... “A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y12c5{bottom:606.807015px;}.y187f{bottom:607 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 96 A empresa Fênix do Oriente Prestadora de ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 607 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 607 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 607. Quando a multa for expressa em faixa variável ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de 26.10.65; ... 96) Acidente do trabalho. Prescrição. O prazo ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 96) ... 533. STS de 21 de junho de 1976 (Sala ... poderá, então, instaurar a ação penal.” 607 ... E concluiu que, tendo em vista a previsão ...
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Direito processual civil
... 29 Confira: ... » Lei nº 9.394/96. Art. 9º A União incumbir-se-á de: ( ... ) IX - ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 607 ... Cf. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... s, postagens ou mensagens nas redes sociais (607) ... Bárbara Santos escreveu que o Estado de ... Salvador: JusPodivm, 2015. p. 96. (614) OHCHR Disponível em: ... Acesso em: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... , no prazo comum de 15 (quinze) dias (§ 1 o ) 607 ; ii) o perito possa ser intimado eletronicamente ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... dominante ratificado pela Súmula nº 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se ... nº 7/93, RT nº 526/390, nº 584/394, nº 607/336 ... POSIÇÃO DIVERGENTE NA ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 607. A data da resolução e o critério de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de buscar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 607". A data da resolução e o critério de apuraç\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ... 607 — CLT — vendas de imóveis — art. 549, ...