portaria 607 96
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 4.02.02.593 Retirada de tumor ou papiloma por broncoscopia 928 4.02.02.607 Tamponamento de varizes do esôfago e estômago 688 4.02.02.615 Endoscopia ... óxido carbamazepina, soro 261 40322360 Alfa fetoproteína L3, líquor 96 40322378 Albumina, liquor 57 40322386 Alfa-galactosidade, dosagem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... n. 4.824, 5.11.65, DOU 8.11.65, LTr 29/607) ... 8 TST: Súm. ns. 97, 160, 440; STF: ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 96, parágrafo único, do CP); D: incorreta, pois ... esse entendimento, o STJ editou a Súmula 607: A majorante do tráfico transnacional de drogas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033909520144058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803390-95.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: REVELINO DE SOUZA PANTOJA ADVOGADO: Hindenburg Costa Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra de Siqueira EMENTA DIREITO...
... SOUZA PANTOJA, a imposição contida na Portaria nº 1253/10-DG/DPF, no tocante ao controle de ... 3. Os Decretos de nº 1.590/95 e 1.867/96 dispõem sobre a jornada de trabalho, registro de ... Turma, DJE - Data:08/04/2010 - Página:607 ... 6. A remuneração por subsídio ... -
Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... Já nos anos 2014 e 2013, 607 e 778 execuções foram praticadas ... áfico de drogas, porte de arma e resistência 96 - isso quando há, de fato, uma conduta criminosa ...
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Acordão da , 23-05-2022
... encontrar-se aquém do disposto na Lei 9.424/96 – julgada parcialmente procedente, ... com a ... Foi o recurso inadmitido na origem (fls. 607/609e), ensejando a interposição ... do presente ... , e a UNIÃO defendido a legalidade da Portaria MF 252/2003, que objetiva o ... cumprimento dos ...
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PORTARIA No 607/DPMM, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 1o, do anexo B, da Portaria no24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei no6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória no2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ... , de 12 de novembro de 1996 ( in DOU de 13.11.96), regulamenta o precitado art. 92 da Lei n ... Art. 607 ... É considerado como documento essencial ao ...
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Da contribuição sindical
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ... , de 12 de novembro de 1996 (in DOU de 13.11.96), regulamenta o precitado art. 92 da Lei n ... @@Art. 607 ... É considerado como documento essencial ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 13.460/2017, p. 607 — regiões — art. 43 — CF — ... 721 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... n. 4.824, 5.11.65, DOU 8.11.65, LTr 29/607) ... 8 TST: Súm. ns. 97, 160, 440; STF: ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 96 MARIA CLAUDIA RUANO GASPAR LEVIN 19794694 1.334 ... 607 EDER JOSUE IRLANDA 20368818 616 3.025 3.025 ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... ório do Secretaria da Receita Federal nº 96/99, Panorama da Justiça, v. 5, nº 30, p. 62, ... Tributário sub judice, instituída pela Portaria Corat Nº 59, de 20 de julho de 2004. Análise ... 607" ... Destarte, o lançamento e a homologação t\xC3" ...
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PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2018
... 34, da Portaria Normativa nº 19 de 13 de dezembro de 2017, bem ... 553-09 Leonardo Alcântara Alves 004.754.153-96 Leonardo Pinheiro Fontinele 668.331.753-49 ... 040.323.799-80 Mara Cristina De Almeida 560.607.180-00 Mara Regina Knorst 066.098.696-50 Marcela ...
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Decisões Monocráticas nº 28952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria nº 1.140, publicada no Diário Oficial da União ... estabelecidas no Decreto nº 1.775/96 e na Portaria MJ nº 14/ O pedido de liminar foi ... 606/607), em decisão assim ementada: MANDADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 28952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria nº 1.140, publicada no Diário Oficial da União ... estabelecidas no Decreto nº 1.775/96 e na Portaria MJ nº 14/ O pedido de liminar foi ... 606/607), em decisão assim ementada: MANDADO DE ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. EXEGESE DO ART. 161 DA CLT. PARCIAL INTERDIÇÃO DEESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR FISCAIS DO TRABALHO. PROTEÇÃO DASAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES. MEDIDA SANCIONADORAPOSTERIORMENTE REFERENDADA PELO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO.DELEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DOSTJ E DO TST....
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... 48(quarenta e oito) horas e máximo de 96 (noventa e seis) horas ... §3º O quórum ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. MEDIDA AUTORIZADA COM BASE EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MONITORAMENTO NÃO DEMONSTRADA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CRIME QUE DEMANDA A INFLUÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBRE OUTRO COLEGA NO PATROCÍNIO DE INTERESSES PRIVADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. ART. 580 DO CPP....
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Direito Processual Penal
... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... Assim dispõe o art. 96 do CPP: A arguição de suspeição precederá a ... 607 e 608 do CPP pela Lei 11.689/2008; E: ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... 301 usque 310, do CPP), ou por meio de portaria", sendo que num caso ou noutro, obedecerá ao inqu\xC3" ... assim uma lei ordinária (Lei nº 9.271/96), violar, ainda que pela via indireta, as únicas ... , STF: RT 588/429-30, 595/474, 604/469, 607/419, 609/439; STJ: RSTJ 47/507, RT 712/498; ...
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Decisões Monocráticas nº 812454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... (fls. 607/610) Após detida análise, verifico que a ... Rio de Janeiro, nos autos do Processo 202.132-96, exonerou os indivíduos atingidos pela decisão ... que, concedendo a segurança, anulou a Portaria nº 465 do TJ/PI que dava cumprimento à ...
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A judicialização do direito à saude
... da saúde da recorrida’ (RE 607 .381 AgR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira ... medicamentos, merece menção, ainda, a Portaria nº 3 .916/98, que instituiu a Política Nacional ...
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Novo CPC
... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 607. A data da resolução e o critério de ...