portaria 652 94
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Prevenção. Regra ... ARTIGO 94 ... A competência firmar-se-á por ... Instrução do requerimento ... ARTIGO 652 ... O requerimento será instruído com: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 652 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.010, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 652 ... Compete às Varas do Trabalho: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 94 ... A suspensão do curso da ação penal, ... ARTIGO 652 ... Se o habeas corpus for concedido em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... Se o assistido for vencido, o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 652 ... Feito o esboço, as partes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 652 ... Estão sujeitas à incidência do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 652. Se, no ato em que instituir a fundação, o ...
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Jurisdição e competência
... 652), a qual está hoje abrangida pela ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 94 do CPC), o legislador procurou facilitar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114 da CF e também no art. 652 da CLT; ... b) em razão da qualidade das ... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Caracterização do direito do trabalho
... De fato, o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ... 8.949/94 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... São eles os arts. 832, § 1 o e 652, d , ambos da CLT, que assim dispõem: ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... dos Administradores ... Art. 652. Estão sujeitos à incidência do imposto na ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 652. Constitui falta grave, praticada pelos chefes de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 652, III — CLT — dono da obra de construção ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... Contudo, na CLT 652 , a perempção é diferenciada, com duração de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... TST, RR 693.652/2000.2, 8ª T., Rel. Min. Marcio Eurico Vitral ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 6.494/77, observada a Lei n. 8.859/94) ... Em face desse requisito formal, ... Efetivamente, fixa o art. 652, “a” , III, da CLT, que é competente a ... a seguinte definição lançada pela Portaria n. 3.107, de 7.4.1971, do então Ministério do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... via Diário Oficial, nos termos do artigo 652, §4º, do Código de Processo Civil de 1973. 4 ...
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nº 96.01.29897-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2001
... , por entender que com a edição da Portaria Ministerial nº 714/93 do Ministério da ... 714/93 E 813/94 - INTERESSE PROCESSUAL - CPC, ART. 267, VI ... I ... 652 e seguintes, instituindo o pedido com a memória ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y29b1{bottom:651.982589px;}.y204a{bottom:652 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 652, “c”). Os embargos de declaração, em ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Como bem disse o TC espanhol na STC 94/1986, aludindo à proibição de ... 489 ... 4.502/64, art. 74, 652 ... caso se trate de infração punida com ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão ...