portaria 763 94
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Acórdão nº 2000.01.00.040827-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
... , que indeferiu a pretensão amparado na Portaria Ministerial nº 828/92 e na Lei 8.080/90. Aduz ... o Ministro da Saúde a baixar a Portaria 763, proibindo o financiamento do tratamento no ... RETINOSE PIGMENTAR. PORTARIA Nº 763/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... I. O Secretário de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.040827-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
... , que indeferiu a pretensão amparado na Portaria Ministerial nº 828/92 e na Lei 8.080/90. Aduz ... o Ministro da Saúde a baixar a Portaria 763, proibindo o financiamento do tratamento no ... RETINOSE PIGMENTAR. PORTARIA Nº 763/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... I. O Secretário de ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... os códigos de infração 762-51, 762-52, 763-31 e 763-32, referentes aos arts. 181, XX, e 252, ...
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nº 1998.01.00.061938-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Junio de 2003
... ância ao disposto na Lei nº 8.080/90 e Portaria Ministerial nº 763/94, que vedam liberação de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.077399-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
... RETINOSE PIGMENTAR. PORTARIA Nº 763/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... I. O ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... 763 e seguintes da CLT), a nosso ver, é a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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nº 94.01.12293-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ITR. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os documentos comprobatórios de transferência do imóvel foram juntados aos autos após a prolação da sentença, quando estava preclusa a oportunidade. 2. Não cabe ao Tribunal analisar documentos referentes a fatos constitutivos do pedido, os quais deveriam ter sido...
... DESCABIMENTO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO NO BRASIL. PORTARIA Nº 763/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... 1 - Não se admite a juntada às ... -
nº 2000.01.00.005345-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Septiembre de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CF, ART. 196. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. RETINOSE PIGMENTAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1. O direito à saúde, constitucionalmente assegurado, "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para...
... AUSÊNCIA DE DIREITO. PORTARIA Nº 763/94, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2000.34.00.034310-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CF, ART. 196. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. RETINOSE PIGMENTAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1. O direito à saúde, constitucionalmente assegurado, "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para...
... AUSÊNCIA DE DIREITO. PORTARIA Nº 763/94, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SEGURANÇA ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ... de radiofrequências de 703 a 708 MHz e 758 a 763 MHz ao SLP, em aplicações de segurança ...
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Contratos empresariais
... ção, como ocorre no Brasil (Lei nº 8955/94). Naquele país, normas federais e também ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ... 763 do CC ... Ademais, o seguro poderá ser ...
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Boletim
... Complementar nº 10.098/94, em virtude de assunção em outro cargo ... PORTARIA Nº 756, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ... Membro Designa ... PORTARIA Nº 763, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 ... O PROCURADOR-GERAL ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 763, de 22.12.2016, DOU 23.12.16) ... I — a ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Disposições preliminares ... @@@@Art. 763 ... O processo da Justiça do Trabalho, no ...
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nº 2000.34.00.030119-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 2003
... PORTARIA Nº 763/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... 1 - Não ...
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Legislação Complementar
... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei n ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 763.) O autor conclui que a personalidade não seria ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... 44, p. 77-94", 2006. p. 78 ... 2 • ESPÉCIES DE DADOS SENS\xC3" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... estatuto profissional próprio (Lei n.º 8.906/94), equiparam-se à categoria profissional ... DJ 22.10.2004, p. 763) ... "Anistia e isenção de anuidade - não há ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ...
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Legislação
... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 763 a 914, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 763 a 914, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... , no âmbito do processo penal” (HC 351.763/AP, Rel. Ministro REYNALDO Soares DA Fonseca, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Atos administrativos, ABERTURAS CONVITE 0033/2021 Objeto: Contratação de serviços especializados continuados de engenhar
... 96,33; 4 Agencia Matriz Comunicao e Marketing 94 pontos; 5 GlobalComm Comunicao 91 pontos; 6 ... 763/2021 Objeto(s): 0320.0002.009998 ARMRIO ... Administrativa n 22/2021 Nos termos da Portaria SMARH n 108/2015, publicada no DOE de 22 de ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 0 1.377 0 Estadual e Municipal 85.176 120.192 330.069 38.006 962.401 94.990 916.265 40.339 520.657 52.633 54.128 84.806 ABADIA DOS DOURADOS ... Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 72 207 304 0 763 0 686 0 179 140 112 138 CAPITAO ANDRADE Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 274 0 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... Infrações de Trânsito Comentadas 763 ... Quanto às cores, o pára-choque deve ser ... 784/94 e 73/98, bem como, para não perder o costume, as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 678, 763, 766 e 876 (para incluir o laudo arbitral entre ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ...