portugues online
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000086-24.2016.5.06.0161), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA A CADA OITO DIAS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 7º da CF/88 garante aos trabalhadores urbanos e rurais repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O art. 67 da CLT dispõe que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual,
... TST ... [1] Verbetes consultados no Dicionário Online Michaellis em 09/07/2014: index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=semana MÉRITO Recurso da parte Item de recurso ... -
Responsabilidade civil e prescrição
... Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos ... RT Online 2017, p. 4. No mesmo sentido: EREsp. 1.280.825/RJ, Voto Min. Nancy ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... veículos em sites de venda online e embora não tenha celebrado ... o negócio por restrições judiciais ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PE 030 2022RESULTADO DA LICITAÇÃO
... aparelho em português impresso em papel ou online); Modelo de referência: ... SAMSUNG GALAXY A32. DEMAIS CARACTERÍSTICAS ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 1 CONTÍGUO ... In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2022. Disponível em: ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... 1 CONTÍGUO ... In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2022. Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0702.14.011415-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO- ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ECONÔMICA- COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. A gratuidade da justiça apenas deve ser revogada se houver evidências concretas de que a situação da parte requerente se alterou de forma suficiente para que possa arcar com as despesas do processo.VV. - O Código de Processo Civil de 2015 dispõe, em seu artigo 98, que a pessoa natural...
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Acórdão nº 1.0000.21.144065-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AMPARO AOS INSUFICIENTES DE RECURSOS - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE - DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA...
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Acórdão nº 12775396 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... Local onde esse conjunto de pessoas vivem (Dicionário Online de Português) ... Destarte, a prerrogativa conferida aos entes ...
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Acórdão nº 1.0702.14.011415-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO- ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ECONÔMICA- COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. A gratuidade da justiça apenas deve ser revogada se houver evidências concretas de que a situação da parte requerente se alterou de forma suficiente para que possa arcar com as despesas do processo.VV. - O Código de Processo Civil de 2015 dispõe, em seu artigo 98, que a pessoa natural...
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Acórdão nº 0006194-03.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-02-2020
Férias e Abono pecuniário. Auxílios art.25 da LC 568/2010. Não incidência. Consoante o disposto no art. 25, incisos I a V, da LC 568/2010, os auxílios não se incorporarão para quaisquer efeitos, a teor do disposto no parágrafo 6º do dispositivo citado.
... -se, incorporação de um elemento num conjunto (Dicionário online de Português) ... Com efeito, correta a forma como foi explicitado no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DA GRATUIDADE PELO RELATOR - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos
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Acórdão nº 1.0000.21.122038-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DA GRATUIDADE PELO RELATOR - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -...
- Faetec e Le Cordon Bleu oferecem 44 bolsas integrais para curso na área de gastronomia
- Faetec e Le Cordon Bleu oferecem 44 bolsas integrais para curso na área de gastronomia
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... in the percentage of each country’s population that had accessed online government [in 2001]. The results ranged from a high of 53 percent in ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... 18 Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/álea/. Acesso em: 25 jan. 2019 ... ou ... Assim, os arts ... 51 Segundo o dicionário Michaelis Online: “Cobertura [ ... ] 16. Cópula entre animais, a fim de procriar” ...
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Entre denominações geracionais: o que as narrativas acadêmicas nos ensinam sobre crianças e jovens digitais
A partir da intensa relação de crianças e jovens com artefatos digitais (tablets, smartphones, entre outros), este artigo – inscrito sob o referencial teórico dos Estudos Culturais em Educação – tem por objetivo expor algumas interlocuções entre tecnologias e educação, tendo como subsídio a emergência de diversas denominações geracionais. O estudo comtemplou três movimentações: apresentação de um
... Um e-book não é um livro, da mesma forma que um jornal online" não é um \xEE\x80" ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... , a “infosfera”, na qual os limites entre os ambientes online ... 32. TOFFLER, Alvin. The third wave ... New York: Banthan Books, ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... 2013, na sentença n. 19905, publicado em Diritto e Giustizia online 2013 , 2 set. 2013, oportunidade na qual restou afirmado que “[l]a ...
- Gamificação na educação online: proposta de modelo para a aprendizagem participativa
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... para acompanhamento e aporte de comentários, o veto popular online , dentre outras ideias conformadoras de uma democracia digital. 62 No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-05.2015.5.06.0161), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA A CADA OITO DIAS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 7º da CF/88 garante aos trabalhadores urbanos e rurais repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O art. 67 da CLT dispõe que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual,
... dias quaisquer, seguidos ." (Verbetes consultados no Dicionário Online Michaellis em 09/07/2014: ndex.php?lingua=portugues-portugues&palavra=semana) ... Daí se entende que a norma estabeleceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001530-70.2019.5.06.0102), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA QUE PREVÊ PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS QUE ULTRAPASSARAM A 44ª SEMANAL. Em discussão sobre a limitação das horas extras àquelas que ultrapassarem a 44ª semanal, tendo sido anexados aos autos os instrumentos coletivos, deve, no caso, prevalecer a aplicação da norma coletiva em...
... [1] Verbetes consultados no Dicionário Online Michaellis em 09/07/2014: index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=semana Item de recurso CONCLUSÃO Diante do exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-64.2014.5.06.0161), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA A CADA OITO DIAS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 7º da CF/88 garante aos trabalhadores urbanos e rurais repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O art. 67 da CLT dispõe que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual,
... dias quaisquer, seguidos .[1]Verbetes consultados no Dicionário Online Michaellis em 09/07/2014: index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=semana ... Daí se entende que a norma estabeleceu ...