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Curso de mestrado lança revista online sobre Direito da Saúde
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... veículos em sites de venda online e embora não tenha celebrado ... o negócio por restrições judiciais ... -
Acórdão Nº 0021016-80.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS PRÉ CONTRATADAS. A contratação prévia do serviço suplementar é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas como extras as horas trabalhadas. Aplicação analógica da Súmula nº 199, inciso I, do TST. Recurso provido.
... deve fazer primeiramente a correção em outra sala (departamento online) e depois inserir no programa; que essas alterações não eram possíveis ... -
Acordão nº 20160321268 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... Habitual, segundo o dicionário online de português, é o “costumeiro; que virou um hábito, um costume; em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10195-27.2014.5.03.0040) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.014/15 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. AUTO DE INFRAÇÃO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. O Poder Executivo tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito juslaborativo, entre outras...
... a atividade de acondicionamento, cujo significado, pelo dicionário online de português é: "ação de acondicionar, dar condição ou qualidade a, ... -
As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... Acesso em: 23. fev. 2021 ... 606 DICIO, Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.dicio.com.br/biotecnologia/ ... -
Novos riscos
... 18-19 ... Repressão (vocábulo). Dicio - Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.diao.com.br/repressao/. Acesso ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... Maputo: INGC, 2012 ... VIVÊNCIA. DICIO, Dicionário Online ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Conexão online e hiperconfiança : os players da economia do compartilhamento e o ...
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Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção
Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquilo a...
... Notas à Lei n.º 30/2015, Contra a Corrupção”, in Julgar Online , 2015. Já antes disso, todavia, se notava no legislador português uma ... - 'Estou comendo macarrão de 1 dólar': longe do luxo, namorado de Kat Torres, presa por explorar brasileiras nos EUA, pede dinheiro para comer e viajar ao Brasil
- 'Estou comendo macarrão de 1 dólar': longe do luxo, namorado de Kat Torres, presa por explorar brasileiras nos EUA, pede dinheiro para comer e viajar ao Brasil
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Acordão nº 20150727512 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2015
... 1 Definição de monoparesia in dicionário online de português: “redução dos movimentos de um membro, geralmente ...
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Acórdão nº 0814495-70.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
... Local onde esse conjunto de pessoas vivem (Dicionário Online de Português) ... Destarte, a prerrogativa conferida aos entes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056912-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. ATO DE VANDALISMO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO IMÓVEL OBSERVADO O LIMITE DO CONTRATO. - O contrato de seguro firmado entre as partes possui cláusula expressa de perda dos direitos, isto é, de não serem indenizados os danos ocorridos quando se...
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Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - MANUTENÇAO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração não configuram a via...
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Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - MANUTENÇAO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração não configuram a via...
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Acórdão nº 0814495-70.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... Local onde esse conjunto de pessoas vivem (Dicionário Online de Português) ... Destarte, a prerrogativa conferida aos entes ...
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Acórdão nº 1.0702.15.092241-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AMPARO AOS INSUFICIENTES DE RECURSOS - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE - DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE - AUSÊNCIA DE...
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Uma análise do contrato intermitente no direito brasileiro frente à lei n. 13.467/2017 e suas lacunas normativas
... Trabalho Intermitente ... Excola. Fortaleza, online ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... — a situation that is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked nowadays. This ... 192 ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... Op. Cit. p. 215 ... 41 HILL, Flávia Pereira Hill. Palestra online desafios dos Juizados Especiais Cíveis durante e após a pandemia de ... -
A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... (ACNR, s. d.) ... 3 Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/. Acesso em 23 ago. 2022 ... Por meio dessa ... /portugues/wp-content/uploads/2019/05/Resumo-Executivo-Versa%CC%83o-Online.pdf. Acesso em 20 set. 2022 ... BRASIL. Ministério da Justiça e ...
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A atualidade e utilidade da disseminação seletiva da informação e da tecnologia RSS
O artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa realizada em bibliotecas de Tribunais em Brasília acerca da atualidade e utilidade da disseminação seletiva da informação (DSI) e da tecnologia RSS. A amostra foi constituída por bibliotecários que trabalhavam no serviço de referência de seis bibliotecas pertencentes a tribunais federais localizados em Brasília. Os resultados obtidos mostram...
... ível, mesmo com a existência das tecnologias e das publicações online ... Enc. Bibli: R. Eletr. Bib. Ci. Inf., ISSN ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , cumpre ressaltar as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e rapidez de compra ... EBOOK O ...