Posse valendo por título
-
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação ... ção em que alguém invade fazenda do legítimo titular da posse valendo-se de meios violentos e promovendo desmatamento ilegal no imóvel.” ... -
Decisao Nº 0300357-46.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... posse e a propriedade do bem descrito nos autos, o a presente como título hábil para a transferência do certificado de ... a propriedade do bem descrito nos autos, valendo a presente como título hábil para a ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... título de memoriais (Doc. 169) ... Em 14/9/2020, foi ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa ... das Letras, 1998, apud discurso de posse do Ministro CELSO ... DE MELLO como Presidente do ...
-
Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... á ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª SEÇÃO. (Processo 08015057920214050000), 15-02-2023
PROCESSO Nº: 0801505-79.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU: AMANDA TERESINHA SOUZA KOCH e outro ADVOGADO: José Dias Guimarães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Seção JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC/2015.
... ção rescisória, na hipótese, porque o título judicial estaria em harmonia com a posição do ... nº 2.027-43, de 27 de setembro de 2000, valendo-se do primeiro entendimento adotado pelo STF ao ... remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação, a decisão ... -
Processo nº 0207725-58.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... POSSE. SENTENÇA ... TÍTULO ... CONTINUA A EXISTIR, VALENDO DESTACAR QUE A ... OBRIGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0398611-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c anulação de ... escritura de uso especial ... Pituaçu, Salvador-BA, e outorga de título apto à transferência ... de propriedade a ... reconhecida, valendo salientar, como aduzido na sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... e entregues ao IBAMA/RN, dos quais tinha a posse, contrariando as normas legais vigentes à época ... ído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade ... Caso inverta o título da posse e se aproprie, se assenhore da coisa, ... -
Aspectos registrais
... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e ... ária, mesmo que somente com a imissão na posse" deferida. Trata-se da hipótese de unificar um im\xC3" ... apenas para o ato de registro, não valendo para aver-bação ou abertura de matrícula ...
-
Acórdão nº 0007938-37.2017.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0007938-37.2017.8.11.0012APELANTE: NIDA SALEH ALIAPELADA: INTERVIA SOLUÇÕESEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPÃO ACOLHIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – CERNE DA CONTROVÉRSIA NA POSSE INJUSTA DA PARTE REQUERIDA – TÍTULO ILEGÍTIMO – HERDEIRO QUE ISOLADAMENTE NÃO PODERIA DISPOR DE BENS DO...
... INICIAL – CERNE DA CONTROVÉRSIA NA POSSE INJUSTA DA PARTE REQUERIDA – TÍTULO ILEGÍTIMO ... Nidal Saleh, nascida em 21/01/2000, valendo destacar que, considerando a condição de ... -
Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens ... Art. 16. A citação far-se-á por ... , mandado de imissão de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ...
-
Administrativo e Constitucional
... do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a ...
-
Processo nº 0000528-14.2014.8.19.0010 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... restrito. Apelante que se valendo da ... Hospital à emitente do título, e, aproveitando-se do fato ... , após encontrar-se na sua posse ou ... detenção, inverte seu ânimo no ...
-
Decisao Nº 0007426-42.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... , consolidando nas mãos da demandante a posse e a propriedade do bem descrito nos autos, o a presente como título hábil para a transferência do certificado de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
-
Processo nº 0007926-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. BEM ... deferida com base no título ... produzida pela parte autora, valendo" destacar que o ... pressuposto da \xC2" ...
-
Legislação
... ou pessoal, bem como qualquer protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o ... adjudicará o imóvel ao compromissário, valendo o título para a transcrição ... §2º com a ... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens; ... § 1º A imissão provisória ...
-
Acórdão nº 1.0684.14.002638-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - SERVIDÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - ESTRADA DE ACESSO À VIA PÚBLICA - JUSTO TÍTULO - LAPSO TEMPORAL - VINTENÁRIO. 1. A servidão visa atender a comodidade e a conveniência para o prédio dominante e surge como elemento indispensável à sua existência o registro imobiliário. 2. O artigo 1.379 do Código Civil estabelece que o exercício incontestado e...
... jus ao direito de servido, pois exerce a posse sobre a estrada de acesso sua propriedade por ... -la em seu nome no Registro de Imveis, valendo-lhe como ttulo a sentena que julgar consumada a ... -
Acórdão nº 1.0684.14.002638-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - SERVIDÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - ESTRADA DE ACESSO À VIA PÚBLICA - JUSTO TÍTULO - LAPSO TEMPORAL - VINTENÁRIO. 1. A servidão visa atender a comodidade e a conveniência para o prédio dominante e surge como elemento indispensável à sua existência o registro imobiliário. 2. O artigo 1.379 do Código Civil estabelece que o exercício incontestado e...
... jus ao direito de servido, pois exerce a posse sobre a estrada de acesso sua propriedade por ... -la em seu nome no Registro de Imveis, valendo-lhe como ttulo a sentena que julgar consumada a ... -
Classificações da posse
... (posse originária e derivada); quanto à sua aquisição (posse a título singular e posse a título universal), dentre outras. Vejamos cada uma das ... Mas, ainda valendo-nos das palavras de Pazini: ... Contudo, acrescente-se, também será ...
-
Acórdão Nº 00017594620108200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-11-2021
... DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA C/C IMISSÃO NA POSSE ... SENTENÇA QUE DETERMINOU QUANTUM ... $ 73.000,00 (setenta e três mil reais) a título de indenização, deduzida a quantia ... mandado de imissão definitiva de posse, valendo" a sentença como título hábil para a transcriç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2851900-34.2007.5.09.0001) 12-09-2018
... NÃO OCORRÊNCIA. A Corte local, valendo-se do entendimento da Súmula nº 294/TST e da ... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO PELO CRITÉRIO GLOBAL. ORIENTAÇÃO ... FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão ... ínio útil ou o seu possuidor a qualquer título ... Parágrafo único. Respondem, ... importa em quitação do crédito fiscal, valendo o recibo sòmente como prova do recolhimento da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034494220114058200), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0003449-42.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ACHILLES LEAL FILHO ADVOGADO: Vitor Amadeu De Morais Beltrão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL EM QUE SE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO APELADO, EX- GESTOR MUNICIPAL, ÀS
... ção de episódios que cabalmente comprovem posse ou desvio irregulares das verbas conveniadas ... administrativa ou de execução de título emanado de órgãos de controle de contas, etc ... supedanearam a formulação da denúncia, valendo realçar a extemporaneidade da vistoria técnica, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... a verdade que lhes é prejudicial, valendo-se, nesse afã, de meios artificiosos, desleais ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...