prazo contestação revisional alimentos
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Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS". AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVA\xC3" ... solução integral do mérito em prazo razoável e que os recursos de apelação já se ... justificam o acolhimento de seu pedido revisional. 4. Apelação conhecida em parte e, ... nesta ... A parte ré requereu em contestação/reconvenção a fixação ... dos alimentos ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... O réu apresentou contestação, alegando preliminar de impugnação ao valor da ... ído, requereu em juízo AÇÃO REVISIONAL em desfavor de BANCO GM S.A ... , pessoa ... a parte autora a emenda da inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da ação, ... (OAB:BA46617) Reu: Sgf Comercial De Alimentos E Transporte Ltda - Me Ato Ordinatório: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020818-06.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... AGRAVANTE : GALETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Sociedade) ADVOGADO : carlos alberto ... , em caso de procedência do pedido revisional, deverá ocorrer a adequação no valor das ... , demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o ... autora para ciência, bem como para, no prazo de 15 quinze dias e sob pena de extinção do ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , por meio de seu patrono, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art ... , proferida nos autos da Ação Revisional, tombada sob o nº 8002459-66.2019.8.05.0191, ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... na petição inicial , na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , para se manifestar acerca da contestação apresentada ID 359503962, no prazo de 15 dias ... REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NB SODRE CRUZ EIRELI - EPP ... Advogado(s): ... autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de AYMORE CREDITO, ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Intime-se para recolher custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento.” ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para o ingresso de terceiro no ... REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , para que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Agravo de ... PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ATO QUE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO ... AÇÃO REVISIONAL. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO ... : Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... (a) nomeado no ID nº 34564886, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações acerca da ... se manifestar, querendo, sobre a contestação sob o ID de nº: 104815300 e documentos , no ... INTIMAÇÃO 8001013-12.2020.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... neste Juízo, com a presente AÇÃO REVISIONAL DE JUROS BANCÁRIOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES ...
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Direito Civil
... prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores ... (C) Propositura de ação revisional de contrato bancário, a pretexto de conter ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ...
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Legislação
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Decisao Nº 8006537-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... ção assinada no dia 18/11/2022, dentro do prazo para a apresentação de defesa, esclarece o ... contestação. Desse modo, o cerceamento de defesa, neste caso, ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Prazo: 15 dias ... Publique-se. Intimem-se ... DESPACHO 8013207-09.2021.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO ... dos Santos Oliveira apresentou contestação, à fl. 49050952, alegando que deixou o seu filho ...
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Principais atos de disposição processual
... seja requerida antes de oferecida a contestação (art. 485, VIII, do CPC/15); ... b) com a ... da demanda, ainda que ultrapassado o prazo de apresentação de defesa. 8 ... No âmbito ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ... írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
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Legislação para consulta
... prazo determinado ou trabalhador de que trata a ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... nº 7.126, de 2010) § 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... filho de B , e este deve àquele pagar alimentos. A partir de quando? De seu nascimento? Da ... como) férias, para efeito de contagem de prazo? Há ou não ‘o encaixe daqueles fatos (a ... , está à margem do controle revisional, em função de suas implicações fáticas, ao ... , no mesmo processo, quando da contestação 88 Ou tal ato, a par de tecnicamente reprovável, ... -
Ação civil pública
... de relevância e urgência, porém, pelo prazo máximo de 30 dias. No caso, as únicas ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ... público, tendo esta requerido na contestação — o que fora deferido pela Vara do Trabalho — ... -se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar da ... PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ATO QUE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO ... “ AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO REVISIONAL. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO ... , pela ré ALTOGIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES S/A, em 20 de ...
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Legislação Complementar
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Parte especial
... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , a sentença a ser prolatada em ação revisional integrará aquela já proferida em ação ...
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Decisão Monocrática nº 25041-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2009
... AGRAVADA: CASA FOLHADA ALIMENTOS LTDA ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA ... em mora, conquanto a liminar da ação revisional só fora deferida em 10/03/2009, não havendo que ... o depósito das parcelas inadimplidas, no prazo da contestação, consoante se extrai da ...
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Leis
... , motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas ... § 1º Deferido o ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ... será o réu citado para apresentar contestação ... § 10. Da decisão que receber a petição ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... com o fisco, oriundas de delitos e de alimentos 2 ... O superendividamento é um fenômeno ... não encerrada a apuração da contestação; – recusar ou não entregar ao consumidor, ... á proposta de plano de paamento com prazo máimo de cinco anos, preservados o ... questão é possível uma revisional do plano judicial compulsório caso as ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (Verbete n. 24, do tribunal pleno)." (TRT 10ª ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... , FICA a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar procuração nos autos, ... ) dias, apresentar réplica à contestação retro acostada ... Santo Amaro - Bahia, 16 de ... ão entre o presente feito e ação revisional ajuizada por este na capital, nº ... INTIMAÇÃO 8000440-34.2023.8.05.0228 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ...