prazo recurso inominado juizado especial cível
-
Decisão monocrática Nº 0010045-83.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-04-2023
... Recurso: 0010045-83.2022.8.16.0030 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Inclusão Indevida ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OMINADO FORA DO PRAZO LEGAL ... INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0035680-71.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2024
... Recurso: 0035680-71.2019.8.16.0030 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO OMINADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ...
-
Acórdão nº 1001733-50.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL PRAZO ENTREGA PRODUTO. DIREITO DO CONSUMIDOR EM REAVER A QUANTIA PAGA (ART. 35, INCISO III, CDC). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
... 1001733-50.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10017335020148220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (4º Vara do Juizado Especial Cível) ... Recorrente : Thayane ... , os quais deveriam ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, todavia, após o ... -
Decisão monocrática Nº 0038229-97.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-12-2023
... Autos nº. 0038229-97.2022.8.16.0014 ... Recurso: 0038229-97.2022.8.16.0014 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Locação de ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO ... EM HORAS. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO ...
-
Acórdão Nº 5002509-46.2023.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5002509-46.2023.8.24.0007/SC ... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA E ... REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL/SUFICIENTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
-
Acórdão Nº 0335233-82.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO CVEL N 0335233-82.2014.8.24.0023/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Jos Arylton da Cruz contra sentena ... recolhimento integral do preparo dentro do prazo legal.Alm disso, cabe destacar a inviabilidade da ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CUSTAS E PREPARO NO RECOLHIDOS NO ...
-
Decisão monocrática Nº 0000449-40.2021.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... Recurso: 0000449-40.2021.8.16.0150 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Cartão de Crédito ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO RA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 0002219-61.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... Recurso: 0002219-61.2018.8.16.0154 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Bancários ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO RA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO ...
-
Acórdão nº 1001252-24.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PROMESSA ENTREGA PRODUTO ADQUIRIDO MEDIANTE RESERVA. DESOBEDIÊNCIA AO PRAZO FIXADO PARA ENTREGA DO PRODUTO. DIVERSAS TENTATIVAS DO CONSUMIDOR EM SANAR O PROBLEMA. DESONERAÇÃO ILÍCITA DE RESPONSABILIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA (art. 18, § 1º, inciso II, CDC). ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO CONFORME OS...
... 1001252-24.2013.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10012522420138220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (2ª Vara do Juizado Especial Cível) ... Recorrente : Master Moto ... reserva seria entregue ao consumidor no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A compra fora ... -
Acórdão Nº 0000050-19.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... É da jurisprudência: ... "RECURSO INOMINADO. REVELIA. SISTEMÁTICA INERENTE AO ADO ESPECIAL CÍVEL QUE BUSCA A EFETIVIDADE E CELERIDADE SSUAL. PRAZO RECURSAL À RÉ INERTE QUE FLUIU A PARTIR DA ... 24.9001/50001, da Comarca da Capital/1º Juizado Especial Cível - PG3, em que é agravante Boa ...
-
Acórdão Nº 0301929-67.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-04-2016
... Recurso Inominado n ... 0301929-67.2015.8.24.0020, de ... REVELIA. SISTEMÁTICA ... INERENTE AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE BUSCA A EFETIVIDADE E ... ERIDADE PROCESSUAL. PRAZO RECURSAL À RÉ INERTE QUE ... FLUIU A PARTIR DA ...
-
Acórdão Nº 0302689-35.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302689-35.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302695-42.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302695-42.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302680-73.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302680-73.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302703-19.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302703-19.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302696-27.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302696-27.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302693-72.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302693-72.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302677-21.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302677-21.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302687-65.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302687-65.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302701-49.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302701-49.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302694-57.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302694-57.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302702-34.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302702-34.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302691-05.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302691-05.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302681-58.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302681-58.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...
-
Acórdão Nº 0302692-87.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO CVEL N 0302692-87.2018.8.24.0012/SC RELATOR: ... da m-prestao do servio.O recurso inominado interposto pela parte autora no se encontra ... intempestividade, pois apresentado fora do prazo de 10 dias de que trata o art. 42, da Lei ... o prazo correto para recurso inominado no juizado especial de 10 dias, ressaltando que as ...