preço de mercadorias no paraguai
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... , informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as quais seriam repassadas a ele por ... repassar a carga para WANDERLEY, por preço menor que o de mercado, cobrando apenas 30% do ... repressão ao contrabando de cigarros do Paraguai, tendo em vista que essa atribuição é da DECON ...
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nº 2002.70.02.006666-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Noviembre de 2004
... e selo do IPI) em fábricas sediadas no Paraguai das quais eram proprietários alguns dos ... , pois c.1) não há provas de que as mercadorias apreendidas em Uberlândia, Belo Horizonte, ... clandestinidade e não hesitam, a qualquer preço, em usar toda sorte de artifícios para garantir ...
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Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
... fase, conjugando a importação de mercadorias" produzidas através dos insumos extraídos da col\xC3" ... abolicionista emerge após a Guerra do Paraguai em 1883, constituindo-se como mecanismo de ... Para conservar o escravo, cujo preço aumentara de forma drástica, surgem as primeiras ... -
Acórdão Nº 0008758-85.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... pediu permissão para deixar mercadorias em seu imóvel em troca do pagamento de R$ ... , enquanto seu primo trabalha no Paraguai transportando mercadorias oriundas do ... país ... valor abaixo do preço de mercado, razão pela qual ligou para tal ...
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Decisão Monocrática nº 5016194-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Septiembre de 2012
... partir da fronteira internacional com o Paraguai, valendo-se de veículos de grande porte, de modo ... de que faz parte, podem importar as mercadorias adquiridas pelo referido montante, bem como denciar o transporte em veículos de alto preço, também podem providenciar os valores exigidos a ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Amazônia e Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai; II - de terras indígenas; III - com declividade ... ou comercialização, em bolsas de mercadorias e futuros nacionais, e taxas e emolumentos ... com preços irrazoavelmente divergentes do preço médio de mercado. 13 - Caso não seja possível ...
- Decisão Monocrática nº 5006847-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Abril de 2013
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Decisão Monocrática nº 5008686-87.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Mayo de 2013
... Declarou que as mercadorias destinadas a clientes dos estados do Matro Grosso ... , enquanto o restante permaneceu no Paraguai aguardando liberação ... Alegou que após ... apresentou 'documentação coerente' com o preço indicado na DI (nas palavras da própria ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Da mesma forma, o preço da indústria doméstica no mercado brasileiro ... % México APTR04 - México - Brasil 20% Paraguai ACE18 - Mercosul 100% Peru ACE58 - Mercosul - ... na origem e o desembaraço das mercadorias" no Brasil. Todavia, esclarece-se que tal ajuste n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5006666-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
... , e determinou a liberação das mercadorias objeto da Declaração de Trânsito Aduaneiro de ... 7º piso nº 704, Cidade do Leste, Paraguai, Sr. José Crispiano da Silva, CPF: ... garantia idônea, que seja equivalente ao preço da mercadoria apurado pelo Fisco, acrescido do ...
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Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... , Panamá, Papua Nova Guiné, Paquistão, Paraguai", Peru, Polônia, Portugal, Qatar, Quênia, Quirqu\xC3" ... dumping consiste na importação de mercadorias a preços inferiores aos custos de produção ou ao preço de mercado; desta feita, se um país coloca um ...
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Acórdão nº 50057535820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
APELAÇÕES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DE TABLET. SUFICIÊNCIA DA PROVA DA AUTORIA. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO (RÉU ADRIANO). Na hipótese dos autos, o denunciado foi condenado pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena carcerária de 11 meses de reclusão. Assim, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, passa a prescrição a ser...
... ALESSANDRO trabalhava com venda de mercadorias, que buscava no Paraguai. Abonou a conduta desse ... podia cobrar, pois havia comprado por bom preço lá. Não sabia a procedência destes ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... Embora o preço seja um fator importante, pontuou-se não ser ... incluem frete para transporte das mercadorias até os clientes alemães, o qual seria ... Maldivas, México, Montenegro, Namíbia, Paraguai, Peru, República da Maurícia, República ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021
... , além da obrigação de praticar o preço mínimo, quaisquer outras obrigações ... % México APTR04 - México - Brasil 20% Paraguai ACE18 - Mercosul 100% Peru ACE58 - Mercosul - ... sua representatividade no valor das mercadorias em dólar reduzida após a forte desvalorização ...
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DECRETO Nº 94372, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 34.
... que os Plenipotenciários do Brasil e Paraguai, com base no Tratado de Montevidéu-80, ... presente Capítulo não afetará as mercadorias embarcadas na data de sua adoção ... CAPÍTULO ... preço ... SÉTIMO. - Entender-se-á a expressão ?, ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... de descaminho de cigarros oriundos do Paraguai e destinados ao Estado de Sergipe ... 2. Não ... com o fim de se promover a entrega de mercadorias, a reclassificação de servidores públicos e o ... 1° por preço superior ao valor de mercado; ... III - perceber ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... de descaminho de cigarros oriundos do Paraguai e destinados ao Estado de Sergipe ... 2. Não ... com o fim de se promover a entrega de mercadorias, a reclassificação de servidores públicos e o ... 1° por preço superior ao valor de mercado; ... III - perceber ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... de descaminho de cigarros oriundos do Paraguai e destinados ao Estado de Sergipe ... 2. Não ... com o fim de se promover a entrega de mercadorias, a reclassificação de servidores públicos e o ... 1° por preço superior ao valor de mercado; ... III - perceber ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... os menores eram tratados como simples mercadorias ou objetos. Uma circunstância, no entanto, ... superior à Argentina, Colômbia, Paraguai, Chile e Uruguai, segundo o UNICEF. 25 Aliás, a ... é a sociedade que acaba custeando o alto preço pela omissão da família e do Estado na defesa ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... cerca de 18 milhões de toneladas de mercadorias por ano, matérias-primas e produtos agrícolas, ... ŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ pelo incomensurável preço do desmatamento. A proposta de solução por meio ... Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos ... -
Decisão Monocrática nº 5016895-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Julio de 2013
... sua posse 10.870 maços de cigarros do Paraguai. Essa condenação transitou em julgado em ... mercadorias" e/ou a sofisticação do modus operandi, circunst\xC3" ... tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros ...
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Acórdão Nº 5004014-14.2020.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de consumidores ... comerciante repassa tal valor embutido no preço de seus produtos - mercadorias -, o faz por ser ... El Salvador; Honduras; México; Panamá; Paraguai; República Dominicana; Uruguai e Venezuela) ...