prescrição alimentos execuçao intercorrente
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. A ausência de assinatura do juiz, nos termos ... ÃO DE PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA EXECUÇAO. NÃO CABIMENTO. Dispõe o art. 323 do CPC: “na ...
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Decisao Nº 0768831-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... APELADO: GARCIA CAMPERO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-12.2017.5.06.0008), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Embora estivesse a parte exequente ciente da possibilidade de aplicação do disposto no art. 11-A da CLT, em face de sua inércia, o Juízo Monocrático não observou o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC. Ao contrário, apenas veio a intimar o exequente...
... - EIRELI, ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOSE SEVERINO DOS SANTOS, EDA MARIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... § ... ça a correr o prazo de prescrição intercorrente ... § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, ...
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Acórdão Nº 5000490-57.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... : ARAGUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) E OUTROS ... VOTO ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0222900-42.2006.5.07.0008), 2019-03-15
... : DOCES E SONHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, VERA LUCIA ALENCAR BRAGA, MARIANA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000541-77.2004.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-11-2019
... fiscal que move em face de Comercial de Alimentos Mohrsilveira LTDA ME, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001121-67.2015.5.07.0018), 2020-11-11
... AGRAVADO: NUTRIQUALI EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR NTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. No caso, a ...
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Acórdão Nº 5000539-35.2010.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... : SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (RÉU) E OUTROS ... VOTO ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Direito processual civil
... em mora o devedor e interrompe a prescrição) do CPC, pelo instituto da prevenção, tal ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... A Prescrição Intercorrente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... de prescrição: prescrição intercorrente" (Súmula n. 114, TST); contagem de períodos cont\xC3" ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0158317-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000703-87.2014.5.06.0311), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO PROCESSUAL PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO DISCIPLINADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/2018, DO C. TST, E RECOMENDAÇÃO N° 3/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. I - Conforme dispõe a Instrução Normativa 41/2018, editada pelo C. TST, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente...
... Agravado: KIVITA ALIMENTOS LTDA - EPP ... Advogados: Pedro Rodrigo Santana ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO PROCESSUAL PRATICADO APÓS A ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... da inserção da prescrição intercorrente no Código Civil ... Introdução: ... , ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é ...
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Prescrição e decadência
... , a possibilidade de prescrição intercorrente, ou seja, aquela que aconteceria no curso da ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005836-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
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Acordao N° 1751881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Dívida de alimentos. Ausência de bens penhoráveis. Impossibilidade de extinção do feito por falta de interesse processual (art. 485, vi, cpc). Precedentes. Prescrição intercorrente. Poder familiar. Incidência dos arts. 197, inciso ii, e 198, inciso i, ambos do código civil. Sentença cassada. 1. Consabido que o esgotamento do interstício previsto no art. 921
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA ... DE BENS PENHORÁVEIS ... 485, VI, CPC). PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. PODER FAMILIAR. INCIDÊNCIA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-31.2011.5.07.0009), 2020-06-12
... RECLAMADO: M & P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Na sede da MM. 9ª Vara do ... , a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, ante a inércia da parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0302754-02.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-04-2020
... por Disper Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. com o objetivo de reformar sentença para econhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal ...
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Decisão Monocrática Nº 4000240-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Agravante : Indústria de Alimentos e Transportes Vilena Ltda ME ... Advogados : ... singular afastou as alegações de prescrição intercorrente e impenhorabilidade do numerário ...
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Acordao N° 1352035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Prescrição. Poder familiar. Maioridade civil. Prescrição bienal afastada. Litigância de má-fé. Não caracterizada. 1. De acordo com o art. 206, §2º, do código civil c/c o enunciado de súmula 150 do stj, prescreve em 2 anos a pretensão de execução de alimentos. 2. Nos termos do art. 197, inciso ii, do código civil não corre a prescrição...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... PRESCRIÇÃO. PODER FAMILIAR. MAIORIDADE ... Prescrição afastada, inclusive a intercorrente ... 4. Não incorre em pena porlitigânciade ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... também se aplica a prescrição intercorrente". Após este prazo (um ano), sem haver bens penhor\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000300-52.2001.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS WEBSTER LTDA (EXECUTADO) ... LTDA, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... 5.748 de 1968 (que trata da prisão por alimentos e prosseguimento da execução); Decreto-Lei ... prescrição; da nulidade da execução, que pode ser ... título extrajudicial; prescrição intercorrente com extinção da execução; criou-se uma ... -
Acórdãos nº 2135026-67.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... Cumprimento de Sentença Alimentos Prescrição intercorrente ...