presidente da assembleia legislativa do parana
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Decisão nº 381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2010
... 2-18) ajuizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná contra a ... 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do ...
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Acórdão Nº 0021611-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2023
... 22.1) ... O Presidente da Assembleia Legislativa do Es-tado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0001615-42.2014.8.16.01543 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 07-11-2022
... 12) e o Presidente ... da Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Acórdão Nº 0001615-42.2014.8.16.01542 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 07-11-2022
... 12) e o Presidente ... da Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, mediante as petições/STF n ... da bancada do PSL no contexto da Assembleia Legislativa; e (ii) a suspensão da eficácia de ... Carmo, respectivamente, os cargos de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... do ato que a tenha formalizado pelo Presidente do Tribunal a ... quem competir o julgamento ... íticas e econômicas, a alteração legislativa parecia ter incidido em ... grave defeito de ... considerado válido no Paraná; a sentença que determina a ... reintegração ... pode ocorrer até por deliberação em assembleia ... Contudo, esta Suprema Corte não negou que a ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ... do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, ... Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio ... Presidente, impugna-se, na presente ação direta de ...
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ACÓRDÃO Nº 3696/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-07-2010
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, POR DISPENSA INDEVIDA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XX ART. 24 DA LEI 8666/93. CONVÊNIO FIRMADO COM NATUREZA CONTRATUAL. AJUSTES PARA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS E PARENTES DE ESTATUTÁRIOS E DIRIGENTES DA ENTIDADE. DETERMINAÇÕES. MULTA.
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... ENERGIA ELETRICA ... OUTRO(A/S) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : SEM ... Estado do Paraná que proíbe que as empresas de concessão de ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... votada e aprovada por proposição legislativa do Congresso Nacional é que poderia instituir ... do Rio Grande do Sul e pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado ... Diversas ... ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre os limites do ... írito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina). Trata-se do Projeto Manejo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
... 1822 ... Presidente: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO ... Participaram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
... 2252 ... Presidente: MIRELA ERBISTI ... Participaram do julgamento os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
... 2252 ... Presidente: MIRELA ERBISTI ... Participaram do julgamento os ... -
DECISÕES
... SILVA MENDES (472323/SP) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA ... DO ESTADO DO MARANHÃO INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO Decisão: ... : PARANÁ RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... Luiz Fux (Presidente). Ademais, acordam, os Ministros, por maioria, em ... Sustentam pertinente a espécie legislativa na ... definição dos aspectos gerais da regra ... Assembleia Constituinte ou do constituinte derivado, descabe ...
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Processo Nº 11/2002 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2013
BANESTADOimputação de responsabilização dos membros dos conselhos fiscal e de administração do Banestado por suposta violação ao dever de fiscalizar, fixar e orientar os negócios da companhia. Absolvições – descumprimento do dever de diligência. Absolvições e multas – prática de atos de liberalidade na administração do Banestado. Absolvições e multas – operações irregulares – não observância das...
... Garcia Cid, na qualidade de Diretor-presidente e Vice-presidente do Conselho de Administração ... gestão do Banco do Estado do Paraná ... Diretora Luciana Dias ... Trata-se de ... Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no período de ... -
Acórdão nº 1327 de Tribunal Pleno, 20 de Junio de 1997
Reqte. : Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Parana ... reqdo. : ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe ... todas as matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de ... ao cargo de diretor, eleito pela assembleia geral, terá o seu contrato suspenso, e o tempo ... (STJ-CComp. 3.126.5 – Paraná, Ac. 3 a Seção, reg. 920013320.7, rel. Min ...
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Direito Constitucional
... do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram eleitos especial ... mediante proposta exclusiva do Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, § 5º, da CF). A sessão legislativa ... (E) A Lei do Estado do Paraná n. 15.673/2007, que trata dos faxinais e sua ...
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Acórdão Nº 0062255-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-05-2022
... Agravado(s): Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... Diretor ...
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Acórdão nº 1586 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 1989
- Norma estadual relativa a depósitos judiciais. Cautelar deferida, ante a relevância do fundamento da argüição de inconstitucionalidade e a incerteza gerada, pela incidência da regra impugnada, na administração da justiça, em matéria de freqüente ocorrência, com ponderável reflexo sobre o interesse das partes.
... Votou o Presidente. Plenário, 10.08.1988 ... Representante: ... Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... - ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ... confisco tributário, lembra que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ... que antecede o término da sessão legislativa, a apresentação de projeto de lei que tenha por ... da federação, como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo etc., exorbitaram as suas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... De toda sorte, Senhor Presidente, considerando tratar-se de uma ... questão ... ção ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de ... Deus de Mato Grosso, em face de decisão ... Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, ... ção mediante legítima atividade legislativa do Estado. In casu, ... eventuais restrições à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... IBET e Escola da Magistratura do Paraná. Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em ...
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Acórdão Nº 0035267-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 20-06-2022
... INTERESSADOS: ESTADO DO PARANÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS ... Estado do Paraná e do Presidente deste Tribunal de Justiça para se manifestarem ...