presidente da assembleia legislativa do parana
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Decisão da Presidência nº 1208400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... , 6 de junho de Ministro DIAS TOFFOLI Presidente Documento assinado digitalmente ... Reqte.(s) : ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado o Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado Do paraná ... adv.(a/S) : ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... , tanto na esfera estadual (Assembleia Legislativa), como na municipal (Câmara de ... Rio Grande do Sul 31 ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... , tanto na esfera estadual (Assembleia Legislativa), como na municipal (Câmara de ... Rio Grande do Sul 31 ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ...
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Decisão da Presidência nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS GRAIM ... ofícios ao Governador do Paraná e ao Presidente da Assembleia Legislativa daquela unidade da ...
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O que é e o que não é dano moral
... se sabe, o condomínio, isto é, a assembleia dos condôminos, é composta pelos proprietários ... fez Tarso Genro à renúncia do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao seu ... da Procuradoria Geral do Estado do Paraná , v. 4, p. 86-87, 1995: “Tudo ainda se reduz a ... A formulação legislativa que melhor se aproxima do que se deseja sustentar ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... ! Presume que, desde o porteiro até o presidente da empresa, todos têm a mesma exposição ao ... A competência legislativa, nesse caso, é da União Federal, conforme ... regional do trabalho no Estado do Paraná, local da sede da empresa e onde se encontra o ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PERNAMBUCO ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE PERNAMBUCO ... : ... PRIVATIVA DA UNIÃO. 1. Lei do Estado do Paraná que impõe ... às operadoras de telefonia ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Decisão da Presidência nº 1079485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Reqte.(s) : Associação Nacional das ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 7318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART 102, §§ 1º, 2º E 3º E ART. 124, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR 136/2011 DO ESTADO DO PARANÁ. CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO, E MATERIAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AÇÃO JULGADA...
... PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : PROCURADOR-GERAL ... ser de iniciativa privativa do Presidente da República adição ... de normas gerais que ... -
Acórdão Nº 7110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : RADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : PROCURADOR - GERAL DA ... Senhor Presidente, ... cuida-se de ação direta de ...
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Acórdão Nº 6774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DO AMAZONAS ... : SEM ... à Constituição do Estado do Paraná. Inconstitucionalidade ... formal. Vício de ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer ... , na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823, após a instauração do Império no ... , não obteve ele a sanção do Presidente" da Província. Josefa Felisberta de Oliveira, por\xC3" ... de 1888 do jornal “A República”, do Paraná, que, ao tratar das “primeiras bachareis”, ... -
Da aplicação da Lei Penal
... Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas ... A fonte legislativa é a Constituição Federal, em seu art. 53, " ... de dinheiro na Seção Judiciária do Paraná. (RHC 25.163/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, ... íssima circunstância de que a Assembleia Nacional Constituinte formulou um claro e ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): ... Dra. Vanessa, só uma pergunta em relação ... -
Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... Exame, implementado pela Assembleia legislativa potiguar, da proposta orçamentária ... ), foram prestadas informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande ... dos Servidores da Justica Federal no Parana - Asserjuspar ... adv.(a/S) : João Luiz Arzeno ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO ... Presidente, impugna-se, na presente ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... objeto a Resolução nº 576/1970, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aplicada por ... , os prazos concedidos à Comissão, o Presidente da Assembleia designará Relator Especial para ... Curiae. : Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ENERGIA ELETRICA ... OUTRO(A/S) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... : SEM ... Dias Toffoli, Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar Mendes ... Falou, pela ... normas do Paraná, pelas quais vedadas às concessionárias de ...
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Legislação
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Acórdão Nº 345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA ... EMENTA: DIREITO ... Coordenação da Receita do Estado do Paraná, que compõem o ... Quadro Próprio do Poder ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE"): ... Peço vista por ter dúvida, ainda, quanto \xC3" ...
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Acórdão Nº 6727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 18 – Novembro 2019 ... [ ... ] Alan Greens-pan – ex-presidente" do Banco Central dos Estados unidos da América \xE2\x80" ... José Sarney, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte que resultou na histórica ... claro, razão pela qual houve reforma legislativa na norma processual no CPC neste ponto ... -
Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... : SEM ... Lei nº ... 12.420/99, do Estado do Paraná. Consumo. Comercialização de ... combustíveis ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , como aluno da Universidade Federal do Paraná, já havíamos ... 10. O caminho que não ... ser modificadas por essa espécie legislativa. Formalmente lei ordinária, tem o conteúdo ... , inclusive tributário – estava a Assembleia Nacional Constituinte, que, por lançar a pedra ... da hipótese, pois se pode o Presidente da República tomar a medida por decreto ...
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Acórdão Nº 3922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... ESPÍRITO SANTO ... 50 da Constituição do Estado do ... Paraná, em sua redação original, e dos seus arts. 46 e ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ...