presidentes da republica federativa do brasil
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 140.1), são nove; dez na República Eslovaca (art. 134.1) e na Tailândia (art ... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... Presidentes e os Ministros de Estado – definem o nome a ser ... A Constituição da República Federativa do Brasil exige apenas que o escolhido para ...
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Direito Constitucional
... á sanção ou veto pelo presidente da República ... III. Norma anterior não será ... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... : O Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular, dado que: a) desfruta de ... direta, indireta ou fundacional pelos Presidentes do Conselho da OAB e das Subseções deve ser ...
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LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... celebrados pela República Federativa do Brasil ... § 2º A defesa dos direitos ... designados pelos ministros, chefes ou presidentes das respectivas instituições ... § 2º Os ...
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Acordao N° 1603745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inexistência. Indeferimento de perguntas. Possibilidade. Art. 212 do cpp. Motivação. Denegação da ordem. Intervenção da oab. Indeferida. I - nos termos do art. 212 do cpp, o juiz presidente da audiência não admitirá perguntas que induzam a resposta ou que importem na repetição de outra já respondida, de modo...
... da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, “[n] ... ão há hierarquia nem subordinação ... e forma federativa", tem por finalidade: ... I - defender a Constitui\xC3" ... em toda a República Federativa do Brasil. (grifo nosso) ... Art. 49. Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm ... -
Direito Desportivo Internacional
... , no máximo 15 (quinze); (iii) presidentes ou pessoas que ocupem função semelhante nas ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... , é necessário aplicar esta norma federativa, sem recorrer à aplicação de qualquer ... A soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, implica em autonomia ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria ... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... desses trinta e cinco anos e sete presidentes. Ao final, procuro apresentar uma agenda ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Disponível em: ... -
História do Brasil
... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ... a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de paz e os delegados ... nos moldes da Constituição liberal e federativa de Cúcuta, na Colômbia, de 1821. A reação do ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: ... · Vide art. 44 do ... José Linhares na Presidência da República, imediatamente após a deposição de Getúlio ... Lei 8.0906/94 prevê a autoridade dos Presidentes dos Conselhos Seccionais, entidades dotadas de ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... que a convenção entrou em vigor para o Brasil, em 31 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo ... ; o Presidente é assistido por Vice-Presidentes eleitos pela Assembléia Plenária ... 416. 4. O ... I.M. Gritsuk ... PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: ... Arthur Cezar Araújo Ituassu ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... -se os autos à Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 991, do CPC c/c o art. 160, ... , seriam os seus respectivos Presidentes ... Não há dúvidas de que, nas buscas ... de direitos humanos subscritos pelo Brasil torna inaplicável a legislação ... termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são inadmissíveis no processo as ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Em sua forma federativa, competirá tanto ao Conselho Federal quanto aos ... motivo, no curso do mandato, os Presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da ... supremo da OAB, com sede na Capital da República, compõe-se de um Presidente, dos Conselheiros ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... condição de fundamento da República Federativa do Brasil (Constituição Federal, art. 1 o , ... “Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ...
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Constitucionalismo
... íodo a figura do Senado , a ideia de República (coisa pública), a instituição de leis ... 4) instituição da forma federativa de Estado; ... 5) criação do sistema ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... Presidentes poderosos e partidos poderosos podem engenhar uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 Apelante: ANTONIO CARLOS DA SILVA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 183/184, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224349-80.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224349-80.2020.8.29.0001 Apelante: JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 189/190, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224336-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224336-81.2020.8.19.0001 Apelante: MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ALMEIDA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ALMEIDA, objetivando a reforma da decisão de fls. 260/261, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... c) dos presidentes dos conselhos regionais, representando as ... , pelo seu substituto na entidade federativa; ... c) os demais, por que fôr credenciado pela ... m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE, objetivando a reforma da decisão de fls. 182/183, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS, objetivando a reforma da decisão de fls. 194/195, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 Apelante: EDILSON BALDEZ DAS NEVES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EDILSON BALDEZ DAS NEVES, objetivando a reforma da decisão de fls. 174/175, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 Apelante: AMARO SALES DE ARAUJO Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por AMARO SALES DE ARAUJO, objetivando a reforma da decisão de fls. 239/240, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224417-30.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224417-30.2020.8.19.0001 Apelante: RIVALDO FERNANDES NEVES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RIVALDO FERNANDES NEVES, objetivando a reforma da decisão de fls. 182/183, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...