Prevenção das doenças
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... trabalhadores (prevenir, rastrear, diagnosticar precocemente as doenças e conduzir os casos diagnosticados, prevenindo agravamentos), conforme ... ção, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a prevenção em todos os níveis ... A NR-7 no item 7.2 traz diretrizes mínimas para ...
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Decreto nº 50.387 de 28/03/1961. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNÇÕES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL.
... sociais para a conservação e recuperação da saúde e prevenção das doenças; ... d) aplicação de medidas destinadas á prevenção de ...
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Acordao N° 1361727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab- lei distrital n. 318/1992. Servidor lotado no núcleo regional de atenção domiciliar. Atividade típica de ação básica de saúde. Direito ao recebimento da gratificação, no percentual de 10%. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida contra a sentença que...
... , que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção" de agravos, o diagnóstico, o ... tratamento, a reabilitação e a manuten\xC3" ... ações de vigilância epidemiológica de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação ... compulsória ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; e o controle e a prevenção dos cânceres ...
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Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.
... ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados ... ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... padrões adequados de qualidade; reduzir a incidência anual das doenças endêmicas; erradicar a poliomielite, a raiva e obter controle ... técnico, treinamento e fiscalização das condições de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, inclusive com disseminação de ...
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Acórdão nº 0010659-05.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
... prevenção ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira ... JG: NÃO PI: NÃO (Ver campo réu preso ... de doenças e a recuperação das pessoas que se encontrem doentes. IV – A norma ...
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Acordao N° 1371343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Manutençao da gratificação de incentivo às ações básicas de saúde (gab). Apreciação da situação fática à luz da decisão da turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais do df (acordão 1339286). Servidora lotada no núcleo de vigilância epidemiológica e imunização da região de saúde sudoeste. Atividade típica de ação básica de saúde. Gratificação devida. Recurso da
... , que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção" de agravos, o diagnóstico, o ... tratamento, a reabilitação e a manuten\xC3" ... avaliar as ações devigilânciaepidemiológicade doenças, agravos e eventos de saúde pública de ... notificação compulsória ... -
Acordao N° 1417051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Lei distrital 318/1992. Núcleo de vigilância epidemiológica e imunização. Demonstração de atuação em atividade de ações básicas de saúde. Aplicação da súmula n. 27 da turma de uniformização de jurisprudência. Gratificação devida. Recurso...
... , que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção" de agravos, o diagnóstico, o ... tratamento, a reabilitação e a manuten\xC3" ... vigilância epidemiológica de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-11.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. O TRT de origem, soberano na análise da prova, art. 131 do CPC, concluiu pela culpa da recorrente, não sendo possível revolver-se o conjunto fático-probatório dos autos para chegar à conclusão diferente. Súmula 126 do TST. Ademais, a questão relativa à culpa não foi enfrentada à luz do ônus da prova, bem como não foram opostos embargos de declaração para sanar...
... da reclamante, não dispunha de programas eficazes à prevenção de doenças ocupacionais, ao seu porte econômico e aos fins a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-36.2007.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ão demonstrou a adoção de medidas disciplinares voltadas à prevenção de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais. Nesse contexto, ...
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A política nacional de humanização
... pela sinalização não adequada ou má conservação das vias; doenças de veiculação hídrica, porque o saneamento básico faltou”, entre ... prevenção para o problema apresentado, de forma que possa prescrever também ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... outras exigências que se tornem indispensáveis à prevenção de irregularidades nas atividades de que trata este Decreto ... CAPÍTULO ... ãos, tecidos, células e partes do corpo humano de portadores de doenças indicadas como critérios de exclusão absolutos em normas complementares ...
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Edição genética humana por meio da técnica CRISPR-Cas9: apontamentos e reflexões a partir da bioética e do biodireito
Com o advento da revolução genética e biotecnológica, tentativas de manipular o genoma humano vêm sendo testadas. Uma das principais técnicas atualmente é a conhecida como CRISPR-Cas9. Eficaz, simples, precisa e de baixo custo, a CRISPR-Cas9 supriu rapidamente algumas limitações apresentadas por outras técnicas desenvolvidas anteriormente. Assim sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das...
... futuras que a CRISPR traz, desde a promessa de cura e prevenção de doenças à promoção do aprimoramento da espécie humana, ... - ACÓRDÃO Nº 6132/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2012
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... do trabalho, especialmente a partir de estratégias de prevenção em face de acidentes e doenças oriundos do exercício laboral ... -
Acordao N° 1632220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidora pública. Técnica em enfermagem. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Lei distrital 318/1992. Núcleo de vacinação da clínica de saúde da mulher. Demonstração de atuação em atividade de ações básicas de saúde. Aplicação da súmula n. 27 da turma de uniformização de jurisprudência....
... , que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção" de agravos, o diagnóstico, o ... tratamento, a reabilitação e a manuten\xC3" ... vigilância epidemiológica de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória ... -
Artigos 154 a 201
... de saúde, que abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ... , sendo ainda enunciado pela mesma convenção que a prevenção de acidentes e danos à saúde do trabalhadores ocorrerá mediante ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Variável do Piso de Atenção Básica - PAB, para Ações de Prevenção ... ção Básica - PAB, para Ações de Prevenção e Controle das Doenças ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ária; VII - planejar, coordenar e executar atividades de prevenção e combate a fraudes contra a saúde pública e às relações de consumo, ... ância zoossanitária; b) prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais; c) fiscalização do transporte e do trânsito de animais; d) ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... éjudices extra-patrimoniaux évolutifs, que são os associados a doenças incuráveis que não manifestam de pronto seus efeitos, mas que estão ... 1o 200 , o qual em suas alíneas enumera princípios gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, em razão do dever do empregador de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000111-81.2019.8.19.9000 (Fazendária), 13-02-2019
Agravo de Instrumento Nº 0000111-81.2019.8.19.9000 AGRAVANTE1: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVANTE2: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AGRAVADO: ONOFRE MARTINS LOPES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000114-36.2019.8.19.9000 (Fazendária), 13-02-2019
Agravo de Instrumento Nº 000114-36.2019.8.19.9000 AGRAVANTE1: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVANTE2: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AGRAVADO: ILIDIO ANTUNES DO AMARAL RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VOTO PELO CONHECIMENTO
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde; ... III - cuidados ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... quais são exemplo: o enfrentamento da pobreza, as medidas de prevenção dos riscos de doença e de outros agravos; os planos previdenciários e ... doenças profissionais", como quer Paul Durand, 100 será ela custeada, na ...