Prevenção das doenças
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Acordao N° 1356872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Lei distrital 318/1992. Núcleo de vigilância epidemiológica e imunização. Demonstração de atuação em atividade de ações básicas de saúde. Aplicação da súmula n. 27 da turma de uniformização de jurisprudência. Gratificação devida. Recurso conhecido e provido. 1.
... , que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção" de ... agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manuten\xC3" ... e avaliar as ações de vigilância epidemiológica de doenças, agravos e eventos de saúde pública ... de notificação compulsória ... -
Acordao N° 1632097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Processual civil e administrativo. Servidor público distrital. Preliminar de nulidade de sentença rejeitada. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde (gab). Lei nº 318, de 23/09/1992. Portaria n. 2. 436 do ministério da saúde. Súmula 27 da turma de uniformização de jurisprudência. Ausência de demonstração de atuação integral em atividade de ações...
... monitoramentos e inquéritos epidemiológicos das doenças. VI - analisar, monitorar e divulgar o perfil ... de morbi-mortalidade e ... promoção da saúde, prevenção e controle recomendadas na Região de Saúde; VII - promover ações de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171628-54.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0171628-54.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DACIMILDA MAGALHÃES DA FONSECA RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (fls. 2
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Lei n. 11.889, de 24 de dezembro de 2008
... das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ... III — participar na realização de ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... AUXILIAR EM SAÚDE BUCALMissão: Contribuir com a promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população de Jaraguá do Sul, por ... por planos e projetos de promoção de saúde e prevenção de doenças que prezem por uma maior qualidade de vida dos munícipes de Jaraguá do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-541700-31.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
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Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e indiretamente, assim como o risco de intoxicações decorrentes da atividade laboral,...
... A saúde deve ser analisada de forma integral. Várias doenças sistêmicas e incapacitantes têm sua manifestação inicial na boca, o e torna a prevenção um indispensável instrumento para a garantia da saúde da pessoa ... Um ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... nutricionais e aumento expressivo de sobrepeso e obesidade e de doenças crônicas a ela associadas (diabetes, hipertensão, problemas renais), ... Dentre suas diretrizes está a prevenção e repressão de condutas que violem direitos do consumidor; e dentre seus ...
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Referências bibliográficas
... O direito ambiental do trabalho e os instrumentos de prevenção de riscos ambientais previstos em normas previdenciárias. XXIII Congresso ... Estabelece normas de prevenção das doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação às ...
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O cidadão na saúde pública, universal e gratuita, como direito fundamental
... postular por “medidas e prestações estaduais visando à prevenção das doenças e ao tratamento delas”.34Mas o reconhecimento da saúde ...
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Genômica Nutricional
... ção incorreta – sua relação com o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) ... As últimas quatro décadas ... Brasil. Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis : DCNT no contexto do ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... de atuação no campo da Saúde da População Negra: (a) os das doenças geneticamente determinadas (anemia falciforme, hipertensão arterial, o ... como sendo de promotores de saúde e importantes para a prevenção das doenças que atingem de forma mais específica aqueles grupos, os das ... -
Programas de segurança e saúde do trabalho
... exigidos pela legislação são: NR-9 - PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), NR-7 - PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde ... na melhoria das condições de trabalho e prevenção das doenças ocupacionais, desde que bem elaborado ... e apoiado numa política ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... Possui Pós-Doc em: Gastroenterologia, Doenças Infecciosas Intestinais e em Imunologia e Alergia Alimentar. Autor de ... da prática médica, estimulando o interesse social pela prevenção e pelo atendimento primário. As ... EBOOK CUIDADO E ...
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Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
... de calor mais intensas; incêndios; aumento da prevalência de doenças causadas por alimentos e água contaminados e de doenças transmitidas por ... áticas devem exigir novas maneiras de se pensar o controle e a prevenção das doenças em um futuro próximo. Assim, o monitoramento da incidência ... -
Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015
... ser objeto de cobertura parcial temporária - CPT nos casos de doenças e lesões preexistentes - DLP, conforme o disposto em Resolução ... III - incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal; ... IV - uso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... IV - prevenção ao câncer, ao vírus da ... doenças graves fora da localidade de residência, observada a Lei nº 8.742, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11664, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Efetivação de Ações de Saude que Assegurem a Prevenção, a Detecção, o Tratamento e o Seguimento Dos Canceres do Colo Uterino e de Mama, No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças a que se refere o art. 1o desta Lei; ... II - a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023746-85.2020.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021
Recurso Inominado nº 0023746-85.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTÔNIO SILVA DE LIMA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 238/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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Direitos Humanos
... de higiene do trabalho e do meio ambiente ”; 3º) “a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-83.2017.5.06.0121), 15-05-2019
DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doenças ocupacionais em virtude das condições deletérias do ambiente laboral a que esteve exposta, mormente em virtude da disposição ergonômica equivocada dos equipamentos oferecidos para o desempenho das atribuições laborais. Configurado o nexo causal entre...
... autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doenças ocupacionais em virtude das condições deletérias do ambiente laboral a ... ência da empresa quanto à adoção de políticas efetivas de prevenção a acidentes/doença ocupacional e à preservação da higidez física dos ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ções a enfermidades mencionadas no Código Internacional de Doenças, editado pela Organização Mundial de Saúde, não se aplicando a ... 153, t. 3, p. 769-773. Afastou-se o alcance das normas de prevenção das doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000785-98.2017.5.06.0122), 08-11-2018
DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doenças ocupacionais em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta. Configurado o nexo causal entre as doenças e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença...
... autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doenças ocupacionais em virtude das condições adversas de labor a que esteve ... ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, correto o deferimento de indenização ...