Prevenção das doenças
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Acórdão Nº 0005980-90.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção dos cidadãos políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças que podem fragilizar o ser humano ... 2. O ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções e os serviços de saúde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos ... e) prevenção de doenças", promoção da saúde e atenção às pessoas com síndrome da imunodefici\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0026172-59.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); (ii) a existência de registro do medicamento ... ção dos cidadãos políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças que podem fragilizar o ser humano ... 4.2 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106440-35.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... I – elaborar proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente ... e eventos científicos relativos à prevenção de acidentes e a doenças relacionadas ao trabalho ... Art. 20. A Comissão Tripartite Paritária ...
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Lei nº 14.019 de 02/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... setor privado de bens e serviços, deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação ...
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Acórdão nº 0006456-88.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE EXAME. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
... acesso à prestação de serviços de proteção à saúde e prevenção de moléstias, o Estado não pode se eximir de promovê-la, deixando de ... maneira, se furtar da obrigação de tratamento e prevenção das doenças. Desta forma, o Estado tem o dever de custear o exame objeto do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7900-96.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de o laudo pericial ter concluído pelo enquadramento das atividades, realizadas pela reclamante como
... DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULAS 126 E ... 296, I, ... visitar "às famílias, passando-lhes orientações quanto à prevenção de doenças, encaminhando-as a postos de saúde", bem como que não foi ... -
Acórdão Nº 0002700-57.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... da ineficácia dos medicamentos solicitados, no tratamento das doenças do paciente, tampouco da viabilidade de outros medicamentos ou tratamento ... ção dos cidadãos políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças que podem fragilizar o ser humano ...
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Acórdão Nº 0015192-19.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... disponibilizar as políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças ... 4. No que se refere à existência de ...
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Acórdão Nº 0026326-96.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ção dos cidadãos políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças que podem fragilizar o ser humano ... 2.2 ...
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Acórdão Nº 0003360-07.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ção dos cidadãos políticas e diretrizes que assegurem a prevenção e o tratamento das doenças que podem fragilizar o ser humano ... 3.2 ...
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Decisao Nº 0500547-34.2019.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. MENOR INFANTE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTE DO STF FIXADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. (TEMA Nº 793 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 855178/SE). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA...
... prevenção de doenças e a recuperação das pessoas que se encontrem doentes. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-47.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT, no cotejo das provas pericial e documental, entendeu indevido o adicional de insalubridade, pois o trabalho do reclamante era predominantemente preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido comprovado o contato permanente com...
... preventivo (visitas às famílias para orientá-las quanto à prevenção de doenças, e encaminhá-las a postos de saúde), sem que tenha sido ... -
Acordao N° 1678152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito constitucional. Remessa necessária. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Dever do estado. Internação compulsória. Necessidade. Enfermidade psiquiátrica e dependência química. Alto risco de suicídio. Ausência de recursos extra-hospitalares por parte da família. Preenchimento dos requisitos exigidos pela lei n° 10. 216/2001. 1. Nos termos do art. 196 da constituição federal, é dever
... úde capazes de assegurar, de forma universal e igualitária, a prevenção e o tratamento das doenças ... que possam acometer os cidadãos ... 2. A ... -
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Atividade: 10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis 2.000.000,00 ... 3.3.90.00 - Outras ...
- Dispensa, SÚMULA Nº 062/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Expediente: 21/2148.0001006-7 Objeto: Contrataç
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 21/2441-0016622-8 Contratos - Súmula CONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO SÃO
- Dispensa de licitação nº 27/2021, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 027/2021/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação d
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Dispensa, SÚMULA Nº 065/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Expediente: 22/2148.0001360-6 Objeto: Contrata
... saúde e à prevenção das doenças. Contratante: Fundação de Proteção Especial do RS ...
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 18/2442-0010593-3 Contratos - Súmula CONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO SÃO
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 21/2441-0016622-8 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
... recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e à prevenção das ... doenças, a serem prestados pelo CONTRATADO aos servidores ativos ...