Prevenção das doenças
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ª (representantes dos empregados), 31ª (comissão interna de prevenção de acidentes), 36ª (itens de proteção no caso de baixa umidade relativa ... ª (itens de uso e proteção ao empregado), 38ª (prevenção de doenças), 39ª (reabilitação profissional), 40ª (saúde do empregado), 42ª ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de hemodiálise e hipertensão; e ... ções e os serviços de saúde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação ... baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... JULGAMENTO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO ... RELATOR DA ADPF 701 AFASTADA. RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO ... tratar as doenças epidêmicas e os entes públicos devem aderir ... às diretrizes da ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... segurança contra incêndios e de ... ações de prevenção e resposta ... a emergências ... Nesta data o Poder Executivo ... Semana Estadual de ... Apoio às Pessoas com ... Doenças Raras e seus ... Familiares ... A Semana Estadual de Apoio ... às Pessoas ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... segurança contra incêndios e de ... ações de prevenção e resposta ... a emergências ... Nesta data o Poder Executivo ... Semana Estadual de ... Apoio às Pessoas com ... Doenças Raras e seus ... Familiares ... A Semana Estadual de Apoio ... às Pessoas ...
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Acórdão nº 0011154-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... prevenção de doenças e a recuperação das pessoas que se ... encontrem doentes ...
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Acórdão nº 2008/0042516-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 15, § 1º, III, "A" E 20 DA LEI Nº 9.249/95. DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO" E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-43.2011.5.06.0002 (02095-2009-141-06-00-3)), 19-07-2012
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. CULPA DA EMPRESA CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. É dever da empresa propiciar aos seus empregados ambiente de trabalho seguro, orientando aqueles quanto ao uso regular de equipamentos de proteção e a observância das normas técnicas de prevenção, evitando, ou ao menos minorando,...
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Meio ambiente do trabalho
... a alcançar o desenvolvimento sustentável, reduzir acidentes e doenças laborais, aumentar a oferta de cursos no tocante a saúde e segurança ... A aplicação do desenvolvimento sustentável implica na prevenção e precaução do dano ambiental e sua aplicação no meio ambiente do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, tem sido um grave fator de risco de acidentes e doenças ... ocupacionais, pois os trabalhadores estão "vivendo para trabalhar" 8 ... e mental que o Estado deve proporcionar à pessoa tanto na prevenção" quanto na recuperação das doenças, oferecendo serviços públicos de sa\xC3" ...
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Um modelo de gestão do PCMSO
... a comprovação da eficácia das suas medidas de ação de Prevenção e Promoção da Saúde, conforme determina as exigências normativas. O ... II — Objetivos ... II.1 — Da Prevenção das doenças relacionadas aos riscos ocupacionais do meio ambiente de trabalho ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... investigação de casos suspeitos e medidas de controle e prevenção de ... novos casos de sarampo, difteria e leishmaniose, com a permanência ... prevenção e controle das doenças transmissíveis naquele Estado, ... compreendendo a realização de ...
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Acórdão nº 1.0481.14.004239-3/002,0042393-27.2014.8.13.0481 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLEITO DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO EM MEIO A TRATAMENTO ONCOLÓGICO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - CARÁTER SISTÊMICO DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE SAÚDE - FRACIONAMENTO, DECORRENTE DA OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA -...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... IV - prevenção ao câncer, ao vírus da ... doenças graves fora da localidade de residência ... § 3º Observado o disposto ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... urgência humanitária na prevenção a novas ondas de ... coronavírus; ... a.2) declarar a plena vigência e ... visando à cura de doenças”.1 ... Na mesma linha são as observações de Kildare Gonçalves ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... POLÍTICA ... ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS ... SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À ...
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Acórdão nº 1.0000.23.100805-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ATRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS HABILITADOS COMO CENTROS
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Acórdão nº 1.0000.23.100805-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PARTE DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ATRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS HABILITADOS COMO CENTROS
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Acordão nº 20090279080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
DOENÇAS. NEXO CAUSAL ESTABELECIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÕES. O laudo pericial é peça técnica informativa de valor relativo, que não vincula a solução a ser dada pelo Juízo, mormente se do conjunto fático-probatório for possível extrair convicção diversa daquela veiculada nas conclusões do perito. In casu, o perito desta Justiça, - contra todas as evidências, diga-se, -...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo ... 4003 21AY ... de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas ... 5020 8305 0001 ... Atenção de Referência e Pesquisa ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... enfrentamento e prevenção de doenças; ... b. Organizar e promover eventos; ... c. Desenvolver ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 1. Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis; ... das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças. " (NR) "Art. 43. Ao Departamento de HIV/Aids, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-31.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CULPA. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, em especial o laudo pericial, registrou que a reclamante fora acometida por tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão -teve contribuição nas atividades...
... de ordens de serviço quanto às precauções a tomar para evitar doenças ocupacionais, bem assim que adotou medidas de prevenção preconizadas ... -
Acórdão nº 51768227420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VISMODEGIBE (ERIVEGDE) – (150MG, POR DIA) TEMA 793 DO STF. REGRAMENTO ESPECÍFICO NO CASO DE TRATAMENTO DE CÂNCER. PORTARIA MS/GM N. 874/2013 E PORTARIA N. 876/2013 MS/GM. OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. NO CASO DE CÂNCER, HÁ DE SE VALER DE REGRAMENTO ESPECÍFICO. ENCONTRA-SE EM VIGOR A PORTARIA MS/G
... 874/2013, trata da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com ... do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde ... A referida ...