primeira infancia escola
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Juiz de primeira instância 24 Supremo Tribunal Federal ... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ...
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A Normatividade dos Princípios
.... O princípio constou pela primeira vez em um documento na Declaração Universal dos .... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança ...
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Acordao N° 1351675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara da infância e juventude do distrito federal. Juízo da vara da fazenda pública do distrito federal. Matrícula de menores. Creches ou escolas públicas. Recurso especial repetitivo n. 1. 846. 781/ms (tema 1. 058). Efeitos vinculantes. Competência do juízo suscitante (vara da infância e juventude). 1. O estatuto da criança e do...
...público subjetivo ao “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, ...Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO,. julgado em 10/02/2021, DJe 29/03/2021). ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121-98.2016.5.08.0202)
... Agravado :CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA" ESTADUAL JARDIM DE INFÂNCIA TIA ONEIDE. \xC2"...Jardim de Infância Tia Oneide, a primeira" reclamada, conforme os seguintes fundamentos:. \xC2"...
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RESULTADO De julgamento
... Educacao)Alda Conceição dos Santos (Escola Lindemberg Santos)Marcia Sueli de Oliveira Leite ...ário Aguia Albino)Espaço Inteligente Primeira Infancia Ltda (Creche Escola Primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0022000-06.2007.5.06.0018), 23-03-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO TERCEIRO EMBARGANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos...
...EMBARGANTES: ESCOLA ATIVA INFÂNCIA FELIZ - ME e MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA ROCHA. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação. Getúlio Vargas do Rio ... será apenas a de meu primeiro voto, uma primeira proposição,. proferida em função do ônus de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... registro civil postulada na peça primeira, desde que não implique a eliminação ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
...9 . A primeira Constituição brasileira a tratar sobre o ... vezes, residem distantes de qualquer escola. 23 . Após o aprofundamento nas modalidades de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... crianças seria especial, não sendo a primeira vez. que isso acontecia. 7. Nos termos do art. 22 ... professores, as crianças chegavam à escola e. creche sujas e com fome. 11. Histórico de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... redução dos custos de produtos de primeira necessidade;. aproveitamento das ... melhoria da gestão da escola pública, através da transferência direta de ...
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Acórdão nº 50177744020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CANOAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. VAGA EM CRECHE DEFINITIVAMENTE CONCEDIDA EM TURNO PARCIAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. VAGA EM CRECHE: DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR À PARTE AUTORA ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL,...
...escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; . ... ao desenvolvimento nesta fase da vida da primeira infância, tudo a recomendar concessão da vaga ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Escola Primeira Infancia Nova Era Ltda - Me Intimação: ...
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Meio século depois...
... a mais pobre criança tenha, desde sua primeira infância, uma escola com a qualidade das ...
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O depoimento especial
... tratamento médico; obtenção de vaga em escola; tratamento psicológico; fisioterapia, etc são ...A primeira delas é a fase investigatória (investigatory ...
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Acórdãos nº 0000014-16.2015.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2019
PECULATO FURTO. Apelação que espera a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Apelante que teria subtraído um notebook da escola pública em que trabalhava, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionário público. Negativa inverossímil e isolada. Prova testemunhal segura. Condenação acertada. Penas já dosadas com o menor rigor legal. Arguição de prescrição
... subtraído um notebook da escola pública em que trabalhava, ... função de auxiliar da primeira infância na Escola 28 de Julho ... -
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
...Professor da Dom Helder Escola de Direito. Professor da Escola de Direito do .... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 397 . EBOOK ...26 Vislumbra-se, atualmente, a primeira geração de crianças e adolescentes que ao ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA. VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE). 2.000. . 00º0. ... . 5024. ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA. . 20TR. APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, ...ça no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de ...
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Acórdãos nº 1019530-19.2019.8.26.0224 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
Apelação e Reexame Necessário – Educação – Fornecimento de vaga em creche – Obrigação de Fazer – Possibilidade – Obrigação do Poder Público – Direito assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA – Aplicação das Súmulas 63, 65 e 68 do E. TJSP – Ausência de violação ao princípio da separação dos poderes – Inaplicabilidade da cláusula da reserva do possível – Administrador que deve se pautar pelo
... Ausência de direito a escolha de escola específica Administração que deve ... Fixação de honorários em primeira instância em 10% sobre o valor da ... -
Proposta de vincular o novo Bolsa Família à taxação de dividendos gera críticas
..., construção de cisternas, apoio à primeira infância. Prevê também prêmio em dinheiro a crianças que tiram boas notas na escola e se destacam nos esportes, intermediação de ...
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Proposta de vincular o novo Bolsa Família à taxação de dividendos gera críticas
..., construção de cisternas, apoio à primeira infância. Prevê também prêmio em dinheiro a crianças que tiram boas notas na escola e se destacam nos esportes, intermediação de ...
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Acórdãos nº 1010118-06.2019.8.26.0405 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
Apelação e Reexame Necessário – Educação – Fornecimento de vaga em creche – Obrigação de Fazer – Possibilidade – Obrigação do Poder Público – Direito assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA – Aplicação das Súmulas 63, 65 e 68 do E. TJSP – Ausência de violação ao princípio da separação dos poderes – Inaplicabilidade da cláusula da reserva do possível – Administrador que deve se pautar pelo
...ência de direito a escolha de escola específica Administração que deve ... Fixação de honorários em primeira instância em R$ 300,00 Valor fixado ... -
Jornada escolar maior elevaria desempenho, segundo pesquisa
...O estudante que recebeu educação na primeira infância tem nota 8% maior do que os alunos que não passaram pela pré-escola. O papel do professor é outro indicador de ...
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Acórdão nº 0506812-56.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2018
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO RECURSAL PARA SUBSTITUIR A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. INVIABILIDADE. GRAVIDADE EXPRESSIVA DA CONDUTA DO ADOLESCENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. I. Trata-se de Recurso de Apelação interposto...
...volta das 16h50min, no interior do estabelecimento comercial "Auto Escola. Fox", situada na Rua Engenheiro Austriciliano, nº 18, loja B, bairro de ...