principais caracteristicas da prova testemunhal
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Legislação brasileira
... Um dos principais temas da nova lei (e talvez a sua maior ... e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais ... 53 Ao lado da prova testemunhal e documental, a perícia é um meio de prova ... que envolve a fixação das características, condições ou requisitos relativos a materiais, ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, D, DO CPP) ... inclusive à prova testemunhal realizada perante o próprio plenário do ... restabelecer o júri, com as características sem as quais ele não existiria ... É preciso ... ? Uma análise crítica do discurso das principais obras ... de direito penal e a violência ...
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Decisão monocrática Nº 61387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Moisés Humala Tasso, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web ... “com características idênticas aos casos levados em consideração ... , solicitou a produção de prova testemunhal, em território brasileiro, por meio de ... estão diretamente vinculados aos principais responsáveis pela criação e ...
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Posições epistêmicas privilegiadas e sugestões metodológicas para a valoração da prova oral: alguns aportes
O presente artigo enfoca a análise acerca da prova testemunhal, bem como as posições processuais privilegiadas no âmbito do processo judicial, sendo certo que se trata de tema aberto, objeto de inúmeras outras abordagens teóricas, de modo que a sugestão aqui contida não é exaustiva, tampouco se pretende definitiva. Contudo, buscar-se-á descrever e levantar questionamentos acerca de tais proposiçõe
... a análise acerca da prova testemunhal, bem como as posições processuais ... A prova testemunhal constitui um dos principais meios de prova no processo penal. Raramente uma ... evento sucedido (externo) e as características even-tualmente atribuídas à realidade por José ... -
Acordão nº (RO)01125.2002.011.06.00.8 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... Impugna a prova testemunhal produzida pelas Recorridas cujos ... 5.764/71 oferece as características principais das sociedades cooperativas. E o art ...
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A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... As principais diferenças entre as diversas modalidades de dano ... ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em ... ) nos casos ditos de dano moral, dispensa da prova do ‘prejuízo moral’, por óbvia a ... ção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência ... Volume 87, número 1, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... desprovidas daquelas características. Percebe-se que ele (legislador) age sob pressão ... -se-á verdadeira essa declaração até prova em contrário. Essa lei se aplica ao art. 380, ... comentários sucintos acerca das principais profissões regulamentadas. Quando cabível, ... 1) Corretagem. Prova testemunhal. Conselho federal de Corretores de Imóveis ...
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Grupo Econômico e a Reforma Trabalhista
... especializado, compondo-se de características distintas que não serão encontradas em outro ... Tal aspecto e os principais debates diante da alteração legislativa trazida ... A prova do grupo econômico passa pela disposição geral ... documentos, exibição de documentos, testemunhal e depoimento pessoal, entre outros ... O ...
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Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... prova de que não ficou caracterizada nenhuma das ... 127 do CTN, e obrigações principais, tratadas em seu art. 135, somente dificulta ... a prova direta (pericial, documental, testemunhal, etc.) e as presunções legais. Há apenas ... Rita Ferragut, ao analisar as características das presunções legais relativas, situa entre ...
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A blindagem patrimonial por interposta pessoa
... empresarial traz, dentre outras características, conforme visto, autonomia patrimonial para a ... Esta é uma das principais razões da concepção da pessoa jurídica, ... ção é maior que, por exemplo, uma mera prova testemunhal feita pelo laranja arrependido do ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... A esses motivos principais, que costumam levar à exumação, podem ... exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal ... Art. 169. Para o efeito de ... , com detalhes, a sepultura, as características do caixão e das vestes do morto; ... • a ...
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Da constatação da infração
... ão há junto ao auto de infração nenhuma prova testemunhal ou material em favor da ... interessante neste tema, prestar as principais informações ao leitor sobre os tipos de ... a outra em que são desiguais as características do veículo, mas as placas são iguais, tanto de ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... foi julgada improcedente, pois, por meio da prova testemunhal colhida, restou provado que o ... estudo, identificar e detalhar os principais argumentos que compuseram a ratio decidendi do ... é que existem determinadas características morais que não podem ser condenadas, nem ...
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Disposições preliminares
... de ser meio de convicção para o juiz a prova produzida de conformi-dade com a lei revogada ... qualquer atrito entre as características de ambos os institutos, como também porque ... peças autônomas, apensadas aos autos principais ... Permite-se ao devedor, na ação ... 400 — A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de ...
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Novo CPC
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II — o nome, o estado civil, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II — o nome, o estado civil, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º. Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a ...
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Novo Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II — o nome, o estado civil, ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a ...
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Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA. STANDARD PROBATÓRIO PENAL NÃO SUPERADO. EFETIVIDADE DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por...
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Adoção à luz da socioafetividade
... 2.3. Principais diferenças ... 2.3.1. Construção do afeto ... entre o falecido e a infante/apelada - Prova testemunhal produzida de forma coerente – ... restou evidente todas as características da posse de estado de filho, a apelada foi criada ...
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Acórdão, Processo nº 5122399-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... /07/1992, uma vez que apresentou início de prova material nos autos, devidamente corroborada pelas ... harmonia entre as provas material e testemunhal ... A comprovação da atividade rural deve ser ... Cabe destacar que algumas das principais" provas materiais, consideradas aptas à demonstra\xC3" ... PPP é documento que retrata as características do trabalho do segurado, e traz a identificação ...
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O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional
... , por conta dos princípios e características próprias deste ramo do direito ... Cabe, ... ém analisar um de seus fundamentos principais, qual seja, a distribuição do ônus probatório ... modalidades usuais: documental, oral (testemunhal e depoimento das partes), pericial etc ...