principais leis ambientais atuantes no brasil
1556 resultados para principais leis ambientais atuantes no brasil
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... és da Secretaria da Receita Federal do Brasil, promovida pela Lei nº 11.457/07 ... 377 ... , pela Lei Complementar nº 07/70 e pelas Leis Federais nºs. 9.715/98, 9.718/98 e 10.637/02, ... é demais insistir que para as empresas atuantes no mercado interno – deixando-se de lado as ... para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade. ( ... ) ... Como se pode notar, ... para o conhecimento do leitor os principais" casos discutidos nos Tribunais, os quais orientar\xC3" ...
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Introdução ao estudo da mediação
... que, baseado em princípios de direito, leis, costumes, etc., deverá tomar partido ou defesa ... Hoje, no Brasil, já existem várias instituições que tratam de ... função do uso da terra ou questões ambientais, locações e gerenciamento imobiliário, e ... , é importante ressaltar que uma das principais características da mediação é ser um processo ... ção a formação dos mediadores atuantes no setor privado (art. 9º) ... 7.16. Outros ...
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... intermediários nas ações coletivas ambientais ... A participação judicial semidireta na ... Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública ... das associações civis ambientalistas nas Leis nºs 7.347/1985 e 8.078/1990 ... A Lei n ... de membros do Ministério Público atuantes nas Promotorias de Justiça ou Procuradorias da ... , por certo, o entendimento de dois dos principais doutrinadores na matéria, que exerceram ...
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Jurisprudência e Ementário
... , ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: ( ... ) III ... trabalhadores são expostos a riscos ambientais. Trata-se de benefício custeado unicamente pelo ... Relatório. 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu recurso ... , contratar e remunerar os profissionais atuantes na área [de saúde]” (fl. 23). O procedimento ... 2 “No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... andino contemporâneo e suas principais diretrizes, a im de fornecer um prisma sobre os ... do Milênio (ODMs) 9 , os bens ambientais da região encontram-se sob crescente ameaça ... 38). As leis representativas dessa consolidação são a Lei ... de torná-los mais sustentáveis e atuantes na solução dos problemas do Antropoceno, bem ... Acesso em: 16 set. 2016 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... andino contemporâneo e suas principais diretrizes, a fim de fornecer um prisma sobre os ... do Milênio (ODMs) 9 , os bens ambientais da região encontram-se sob crescente ameaça ... 38). As leis representativas dessa consolidação são a Lei ... de tornálos mais sustentáveis e atuantes na solução dos problemas do Antropoceno, bem ... Acesso em: 16 set. 2016 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... absorvida pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra esta parte ... porém se restringem à Constituição e às leis do País. Aliás a sabedoria milenar assim ... incluem possíveis catástrofes ambientais, inevitável diminuição da diversidade de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... absorvida pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra esta parte ... porém se restringem à Constituição e às leis do País. Aliás a sabedoria milenar assim ... incluem possíveis catástrofes ambientais, inevitável diminuição da diversidade de ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... foi um dos principais nomes ... na luta pela redemocratização ... do Brasil, e ressaltou o orgulho ... que sente por estar ... define, fixa critérios e consolida as Leis que ... instituíram Eventos e Datas ... necessidades econômicas, sociais e ambientais, ... respeitando a integridade cultural, os ... ) em articulação com diversos sujeitos atuantes na pauta. Esse ... importante instrumento ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... estudo é uma concisa abordagem das principais áreas científicas da especialidade Medicina ... do direito, apreciadores da matéria e atuantes das áreas de saúde que compartilhem deste ... , toxicomanias ou embriaguez previstas nas leis das Contravenções Penais. A medicina legal é ... Sabe-se que fatores hereditários e ambientais" influem nas características morfológicas e biol\xC3" ... O Brasil foi surpreendido, a partir de junho de 2013, por ... -
A magnitude da insignificância
... em que são transpostas as fronteiras do Brasil, conforme assevera Massom (2011, p. 754) ... ), ou pelos agentes fiscalizadores atuantes (em regra federais), ou pelo dano direto a ... e onerosa seria a oitiva em poucas principais aduanas de pessoas flagradas nos mais distantes ... , como tamb[uacute.smcp]m em crimes ambientais. É que se tem em considera[f.smcp]ão não a ... Estrutura Portuária – REPORTO; altera as Leis˛10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de ...
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Jurisprudência e Ementário
... (sic) mais médicos por habitantes que no Brasil", (sic) poderiam se inscrever”. Argumenta que, \xE2\x80" ... Relatório. 1. Agravo nos autos principais contra decisão que não admitiu recurso ... Dessa forma, outros compartimentos ambientais da área e do entorno também poderiam ser ... ência dos Tribunais, está respaldado nas Leis nºs 12.016/09, 8.437/92 e 9.494/97, que versam ... que acompanham o tratamento do agravado (atuantes junto ao HUSM e, portanto, junto ao SUS) foram ...
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A institucionalização da imagem da profissão contábil: percepção de gestores de micro e pequenas empresas
Este estudio buscó comprender cómo se institucionaliza la imagen de la profesión contable para los gerentes de micro y pequeñas empresas. Como base teórica, se adoptaron los supuestos de la teoría de las representaciones sociales y los aspectos de la teoría institucional, la vieja economía institucional y la nueva sociología institucional. Se realizó una investigación cualitativa a través de...
... 960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR - Brasil E-mail: jekarine@outlook.com Telefone: (45) ... Como principais resultados destaca-se que assim como em pesquisas ... o mesmo conjunto de condições ambientais, que sofrem também as mesmas implicações ... ária, prevalece a noção de que os atuantes no campo contábil são desprovidos de ... negócio, se eu teria que me preocupar com leis, e formas de fazer as coisas funcionarem” ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
... É corrente considerar que as leis" regem, ordinariamente, as situações fático-jur\xC3" ... em sua obra "A Reforma Trabalhista no Brasil", 2017, p. 372) , ao asseverar: ... De outro ... ções qualitativas sobre os riscos ambientais nos setores indicados pela reclamante e ... da verba honorária dos experts atuantes em processos envolvendo pessoas necessitadas, in ... , já que não se trata de obrigações principais ou essenciais do contrato de tralho, cujo ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... campanhas de vacinação ... no Brasil para a preserva- ... ção de vidas e melhoria da ... emancipados por leis antigas, ... com descrição de marcos que ... 20 de maio de 2023, combatendo crimes ambientais, na Zona Rural do Município de São Vicente ... Art. 6º Aos profissionais atuantes no Programa Estadual “Diagnóstico ... Um dos principais objetivos desta proposição é criar uma ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... do Brasil; ... 4.1.2 RG e CPF dos sócios da pessoa ... respeitadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº ... 10.520/2002, e ... ções históricas, sociais, ambientais e legais para sua caracteriza- ... ção e ... listas em IA para debater as principais problemáticas, ideias ... e necessidades para ... atuantes na ... revenda de combustíveis ou na operação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 24653-86.2015.5.24.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. INCIDENTE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
... MASSA FALIDA DE INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A ... , ... País, em segmentos que viabilizam os principais setores da atividade ... econômica do ... responsabilidades sócio-ambientais, denominado de GRUPO BERTIN, que se caracteriza ... por sociedades direta ou indiretamente atuantes no setor de concessões ... Leis do Trabalho, pelo que não prospera a alegação ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... itens 03 e 04 à empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL ... COM. E IND. DE PRODS. P/ BIOTECNOL. LTDA ... de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de ... cada exercício, para ... mento / programas principais / grupos artísticos); ... b. Programação ... coletivos pela redução dos danos ambientais, pela recuperação ... das áreas degradadas e ... Manter ativos e atuantes os canais de ... governança existentes e criar ...
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EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... ) estará submetido(a) à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 2 - DAS VAGAS 2.1 - O ... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... por cinco profissionais capacitados(as) atuantes nas áreas das deficiências que o(a) ... ambientais, contribuindo para a redução de impactos ... Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Carlos Gracie, fundador do esporte no Brasil ... Começou a lutar ainda criança. O lutador ... que a insuficiência dela é uma as principais causas das doenças periodontal, que fica ... setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de ... inclusão social; ... III - ... da Legislação Tributária e atuantes junto à ... tributação estadual ... Assim, ... Ata e feito constar dos Anais desta Casa de Leis, ... MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA ...
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Características do Marco Regulatório Brasileiro
... Atualmente, as atividades de E & P no Brasil podem ser exercidas sob o regime de concessão no ... Os principais agentes do sistema regulatório brasileiro são o ... ás natural, bem como a condicionantes ambientais e outros itens técnicos. A seleção final dos ... devem ser constituídas de acordo com as leis brasileiras, com sede e administração no país ... petrolífera o que envolve empresas atuantes" desde a atividade de exploração e produção at\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... Brasil em busca de saídas para proteger suas popula- ... garantiram que uma das principais metas do nosso ... Governo durante a pandemia ... de leis ordinárias e complementares, propostas de emenda ... âmara Temática para Gestão de Riscos Ambientais, no Conselho de ... Desenvolvimento da Região ... ênios - vigentes; 469 unidades do BPP atuantes. - Criação da Linha ... Emergencial - Covid/19- ...