principais leis ambientais atuantes no brasil
1556 resultados para principais leis ambientais atuantes no brasil
-
A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... não só entre os dados apurados pelas principais instituições atuantes nessa seara 3 , mas ... 41 ... Esse é o ponto chave. O Brasil, inserido em todo esse processo de humanização, ... – meio ambiente, o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... distingue-se das demais catalogações ambientais pela vertente psíquica, a qual atrai, para a ...
-
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... ível aos fabricantes independentes – atuantes no chamado “mercado secundário” de ... sejam abordados os seguintes pontos principais na consulta: ... 1. No contexto da ... tratados internacionais assinados pelo Brasil, em matéria de propriedade industrial? ... 8 ... e o Controle da Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais ... Brasília: ... e grupos (razões políticas), razões ambientais ou medidas de política industrial e de política ...
-
A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
... pela Constituição democrática do Brasil de 1988. O Ministério Público do Brasil não ... leis trabalhistas. Atua, assim mesmo, em um campo ... da Coordenadoria, ainda vigente, cujas principais inovações incluem a definição de ... , Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde ... sindicais livres e verdadeiramente atuantes exercem papel relevante nas questões ligadas ao ...
-
Simulado Delegado GO
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), em seu art. 144, atribui à ... comunicação apresentaram-se como os principais obstáculos para o referido subprograma ... ações reabilitadoras e dissuasórias atuantes sobre o apenado encarcerado, na tentativa de se ... ção da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso ... (B) Conforme o ... (A) Em relação aos delitos ambientais, constitui crime omissivo impróprio a conduta de ...
-
Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
... que objetivou uma revisão completa das leis penais da era colonial, mas as análises ... O Projeto de Julgamentos Feministas Ͷ Brasil lançou sua publicação. Os Projetos de ... alternativas de julgar são os principais objetivos dos Projetos de Julgamentos Feministas ... dos preços e as preocupações ambientais, opondo-se ao estado de emergência imposto pela ... atuantes, além de pessoas da academia e ativistas para ... -
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... ão bibliográfica empreendida, os principais indicadores de precarização que se apresentam ... Brasil em relação aos países de capitalismo central, ... Considerando que algumas empresas atuantes no setor têm tido por prática enquadrar seus ... aspectos há omissões da Consolidação das Leis do Trabalho, que foi pensada e forjada para o ... dos postos de trabalho; 4) condições ambientais de trabalho; 5) organização do trabalho; 5) ...
-
Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... o assunto, consideradas as fases e principais problemas enfrentados pela cidadania e democracia ... ítica e seria estabelecida pelo conjunto de leis que regeriam os direitos e deveres da população ... ativo dos sujeitos históricos atuantes nas diferentes conjunturas e tempos que ... Ou seja, os direitos ecológicos ou ambientais. 30 ... A atual constituição é generosa no ... -
O que é a prisão para você? significados da prisão para presos e agentes
Trata-se de um estudo de caso numa penitenciária do Ceará. A técnica usada foi inspirada pela pesquisa etnográfica e consistiu em abordagens a pessoas por meio de uma única pergunta: “O que é a prisão para você? ”. A coleta ocorreu em novembro de 2017 e participaram do estudo 16 internos e 15 agentes penitenciários. As respostas passaram por análise de conteúdo, que permitiu identificar classes...
... da mesma Universidade, em Fortaleza, CE, Brasil E-mail: nathalieguerra@unifor.br ... 2 ... ório de Estudo das Relações Humano-Ambientais, em Fortaleza, CE, Brasil E-mail: ... demanda; reduzida quantidade de agentes atuantes; carências nos serviços de tratamento penal, ... Diante do exposto, e ao observar as leis brasileiras que apresentam bases humanistas ... que foram subdivididas em dois grupos principais e seis subgrupos (classes): o primeiro grupo é ... -
Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes Litigantes.
... em diversas areas e temas--direitos ambientais, economicos, sociais, culturais, identitarios, ... (7) O Brasil tem uma longa experiencia no uso do litigio ... Leis e litigios podem empoderar comunidades no sentido ... Uma das principais estrategias, em tais circunstancias, tem sido ... litigantes, vitimas e movimentos sociais atuantes ao longo da bacia, que se valeram dos processos ...
-
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... Destaca duas mudanças principais do pensamento científico em Saúde do ... momento histórico e dos grupos sociais atuantes (JACOB, 1983) ... @Influência das concepções ... aos governos dos golpes militares no Brasil (01.05.1964) e no Chile (11.09.1973); e Karl ... a partir do pensamento puro e que cujas leis e axiomas não se baseiam em medidas materiais do ... de desastres e danos populacionais e ambientais (KRIEBEL e TICKNER, 2001; DOVERS, 2002; RIECHMANN ...
-
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... Esses antecedentes ajudam a construir as leis atuais, mas também formam uma base histórica ... Ministério Público são os principais locais de solução de conflitos. (99) A essa ... Federal de 1988, no caso contemporâneo do Brasil. Nesse contexto, surgem as políticas judiciais a ... no surgimento dos direitos coletivos e ambientais. (110) ... É nessa segunda dimensão de ... que também são pragmaticamente os mais atuantes nesse tema até os dias atuais — considerando a ...
-
A Efetividade do Direito a Ambientes de Trabalho Livres do Tabaco
... sanitárias, sociais, econômicas e ambientais geradas pelo consumo e pela exposição à ... ção trabalhista já existente ou com outras leis que regulem a exposição a substâncias nocivas ... aglomerados urbanos morrem a cada ano no Brasil, o que equivale a 7 mortes por dia ... · ... crescimento da parcela de trabalhadores atuantes na promoção e garantia dos seus direitos ... Considerado um dos principais componentes da fumaça do cigarro, o monóxido de ...
-
Aspectos da qualidade da informacao contabil no contexto internacional.
... ; Soderstrom & Sun, 2007), a existencia de leis para protecao do mercado de valores mobiliarios e ... empiricas de que caracteristicas ambientais de paises distintos, relacionadas com a ... variacao e verificada nas empresas do Brasil (12,6%) e Indonesia (8,6%), sendo que os demais ... 4.7 Resultados principais ... Os resultados corroboram os pressupostos ... Judiciais mais independentes e mais atuantes na defesa dos direitos dos acionistas ...
-
Decretos
... 473, e seu parágrafo, da Consolidação das Leis do Trabalho; ... b ) a ausência do empregado, ... e Administrativa foi assinado pelo Brasil em 27 de junho de 1992, no âmbito do MERCOSUL; ... do Trabalho (OIT), ratificaram as principais convenções que garantem os direitos essen-ciais ... profissionais, promovendo condições ambientais propícias para o desenvolvimento das atividades ... e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação ...
-
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... de Direitos Civis e Políticos do qual o Brasil faz parte. Contudo, ao longo dos anos que se ... ítica, Direito e Planejamento Urbano, e as leis correlatas ao tema. A título de considerações, ... dos problemas desenvolvidos, inclusive ambientais, no interior das ƵƌďĂŶŝĚĂĚĞƐà ... um patriciado capaz de influenciar as principais instituições no sentido de fortalecer a unidade ... A diversidade de atores atuantes no interior dos conselhos faz destes órgãos ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... de uma nova fase de gestão das águas (BRASIL, 1988) ... Insculpida no art. 21, XIX, da ... por um crescimento do corpo de normas ambientais em níveis internacional e nacional; ... 154 ... ção CBH Alto Paraguai Superior, atuantes em diversas regiões, sendo elas: “CHB Covapé, ... As duas leis colocam o mesmo objetivo ... No que pertine à ... do rio deve considerar três pilares principais, a proposta deve conter três perspectivas: (1) o ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Federal de Pernambuco ʹ UFPE,Recife, PE, Brasil ... Lattes: ... ônicas, dominiais, urbanísticas, ambientais e administrativas. Quanto a esta última, os ... por sua real capacidade de envolver os principais interessados na efetivação desses direitos: os ... e a LUOS de 1996; além da elaboração das Leis de Regulamentação dos instrumentos: PEUC e ... nº 1, os representantes do GT-POT atuantes na temática urbano-ambiental do desenvolvimento ... -
MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... familiar é relativamente recente no Brasil, antes se falava em pequena produção, pequeno ... ambiente, conservação dos recursos ambientais e mobilização social comunitária ... (2006) o mercado municipal é um dos principais meios de escoamento da produção da agricultura ... Quanto a faixa etária das agricultoras atuantes no programa CDLAF Araçuaí, é possível notar ... cenário que busca, não somente através de leis, a igualdade entre homens e mulheres, mas que ... -
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... Uma vez rede limitada a poligonal (BRASIL, 2009), outras restrições foram impostas aos ... atuantes na área da RESEX. Essa composição na cogestão ... ção das comunidades no processo 16 , principais afetados pelo empreendimento ... Assim, a ... financeiras emergenciais; altera as Leis n os 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Ă Ž ƐĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ă ŐġŶĐŝĂ Brasil. (Disponível em: ... ônicos, dominiais, urbanísticos, ambientais e administrativos. Nesse aspecto, pode-se ... por sua real capacidade de envolver os principais interessados na efetivação desses direitos: os ... ) e LUOS de 1996; além da elaboração das Leis de Regulamentação dos instrumentos: PEUC e ... nº 1, os representantes do GT-POT atuantes na temática urbano-ambiental do desenvolvimento ... -
Minimalismo e principiologia penal
... No Brasil, um dos primeiros a analisar de forma clara a ... Há atualmente duas principais vertentes criminológicas no pensamento jurídico ... criação, interpretação e aplicação de leis; e para o próprio funcionamento do sistema ... é fruto de uma conjunção dos fatores ambientais (sociais) com os fatores psíquicos ... atuantes no Direito Penal – de tais diretrizes como ...
-
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... a criação de leis traba- ... lhistas e de programas de ... renda ... que são os principais in- ... teressados, não sabem co- ... mo vai ... outras partes do Brasil. Ele ... salientou que atualmente ... apenas uma ... , de ciências agrárias, ciências ambientais e ciências ... sociais, todas abordadas sob a ... atuantes na defesa e cuidados de pessoas com TEA.” (AC) ...
-
Urbanização da pobreza em belo horizonte projeto vila viva e controvérsias urbanísticas
O Ordenamento Jurídico brasileiro resguarda o direito à habitação como uma de suas prerrogativas mais importantes e caras ao sistema de Direitos Fundamentais, vez que é preceito albergado na Constituição Republicana, art. 6º, assim como na Constituição do Estado de Minas Gerais eem seu art. 246, e, ainda, no Estatuto da Cidade. A metodologia escolhida foi a base analítica da observação acerca da...
... Entre as principais atividades desenvolvidas pelo Projeto Vila Viva, ... O processo de urbanização no Brasil, não muito diferente dos demais países, se deu ... mineira tinha como foco as elites atuantes no governo de Minas, ciclos sociais influentes e ... novos Planos Diretores Municipais e de novas Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano também se ... de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo principal objetivo é a ... -
O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do ... sobre sua própria vida comunitária, suas leis, suas regras, suas instituições, símbolos e ... com o escopo de proteger os recursos ambientais essen-ciais para a garantia de vida dos índios ... acerca do comportamento de 21 das principais empresas multinacionais brasileiras atuantes na ... -
Governança corporativa: o principal pilar para preservação e profissionalização das empresas familiares no agronegócio.
... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG) por três ... Analisaremos as principais conceituações e vamos observar que apesar da ... apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao ... , legais, financeiros, operacionais, ambientais, de reputação, de tecnologia, de segurança da ... a maior parte das empresas familiares atuantes no mercado ainda tem que passar pelo processo ...