princípio da eventualidade no direito do trabalho
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Acórdãos nº 1009298-95.2015.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão consumativa, em razão do princípio da eventualidade (CPC/2015, art. 336 ... autora, em razão do zelo do trabalho por ele apresentado e da natureza e ...
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Direito digital do trabalho
... ísica, desempenhar pessoalmente a atividade contratada, não eventualidade nessa prestação, existência de contraprestação onerosa e a ... ção do trabalho, com várias características, fundadas no princípio just in time (675) ... Nos dias correntes, não é a apenas o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Estamos convencidos de que, embora o Direito Processual do ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... ção da insalubridade por força do princípio fundamental do Direito do Trabalho que determina ... eventualidade, pois a exposição constante ao risco, ainda que ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento ... caso, e sequer o poderia, por conta do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que ... acima, a caracterização da não-eventualidade envolve tanto a questão relativa a continuidade ... -
Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos autos do Processo ... ário efetivamente pago ao trabalhador (princípio da realidade), e não do que ele estaria ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO ... cuja atuação tenha um caráter de eventualidade ou maior autonomia. 4. São lícitos, ainda que ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... , quer diminuindo sua pena na eventualidade de ser condenado, quer, de maneira extrema, ... judicante, posto que no cerne e em princípio, deve-se ter em conta que ela merece ser ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... produção. Ao contrário, o princípio constitucional da livre ... iniciativa garante ... pessoalidade, ... eventualidade, ... onerosidade ... subordinação ... Assim, ... Contudo, vigora no Direito do Trabalho o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... princípio da isonomia ... Desta feita , incumbe ao SUS o ... Nas ações envolvendo o direito à saúde o que se busca não são prestações ... a natureza e a importância da causa e o trabalho desenvolvido pelo profissional ... 52 ... Em homenagem ao princípio da eventualidade, passa-se à análise de uma ... possível, ... -
O empregado
... pessoali-dade, onerosidade, não eventualidade" e subordinação ... A noção de contrato \xC3" ... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... vínculo de emprego, uma vez que, em princípio, qualquer obrigação de fazer , física e ... relevância, por não se encontrar, no Direito do Trabalho, até então, contraponto normativo a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... a) Eventualidade ... b) Contraditório ... c) Consunção ...
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Artigos 1º a 4º
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º Considera-se ... então normas esparsas existentes sobre direito do trabalho (individual e coletivo). No âmbito ... (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação) (23) ... Pode-se dizer que ... trabalhista, notadamente o princípio da proteção (na sua manifestação sob o viés ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... do instrumental apto a dar eficiência ao direito material cujo conteúdo detenha peculiaridades, ... Aliás, se assim não fosse, o princípio da ampla defesa, extraído do inciso LV, do art ... , quatro princípios basilares; (iv) eventualidade, consistente na obrigação de a parte alegar, de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas epresentam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... Assim, em princípio, poderiam ser elas enquadradas na categoria dos ... da relação de emprego (não eventualidade para a legislação brasileira (154) ) ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... petição inicial, do princípio da eventualidade, materializado no art. 300 do CPC de 1973, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000357-48.2021.8.19.0063 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000357-48.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE Origem: Justiça Itinerante de Areal - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE...
... que a concessionária sequer se dê ao trabalho de informar o motivo ... II - Alegação da ré ... -
Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... E a sua não eventualidade, porque a prestação de serviço do empregado se ... Assim, para compatibilizar o princípio da não discriminação com as previsões ...
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Direito Internacional
... ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... é adjacente ao mar territorial, e, em princípio, também de 12 milhas de largura. No âmbito da ... Na eventualidade de ser instaurada uma arbitragem solicitando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001927-80.2020.8.19.0006 (Criminal), 28-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001927-80.2020.8.19.0208 Apelante: J.P.P. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa Técnica, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal da...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOSÉ PEREIRA PIMENTA ... : JOSE ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... A ciência baseia-se no princípio do possível/impossível, sendo ela incapaz de ... eventualidade, uma possibilidade ou um ponto de vista 97 ... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Princípio da adstrição e observância do pedido ... ü ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... técnica só pode ser afastada na eventualidade de motivo relevante constante dos autos ... ü ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... dívida fiscal também atenta contra o princípio da proporcionalidade, na precisa lição de ... Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura a formula-ção legal, ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... as seguintes razões de fato e de direito (eDoc. 1): ... “Para contextualizar, no ... ão há, mas apresenta a tese, pela eventualidade), aí sim, apenas neste caso, que fosse fixado o ... de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que determinaram bloqueio, ... 60, § 4º, III, da CF), o princípio da eficiência da Administração Pública (art ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Além disso, pelo princípio da eventualidade da defesa, o réu deve invocar no corpo da ...