prioridade hum
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Acórdãos nº 2218404-62.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Defiro os benefícios da prioridade" na tramitação. Anote-se. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo ao autor o seu encaminhamento. Cite-se a r\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... a) postula-se a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013 e da norma prevista no art. 1.048, inciso I, do ...
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Decisão monocrática Nº 219536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... É que a condição de foragido afasta, por exemplo, a prioridade que é imposta aos processos que possuam réus presos. Nesse contexto, não há como beneficiar o réu foragido em detrimento daqueles que se ...
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Decisão monocrática Nº 1413401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... ção da limitação orçamentária – Prevalência da proteção a bens maiores quando da ocorrência de conflito de interesses – Prioridade à saúde e ao meio ambiente em face da oneração financeira municipal – Necessidade de observância aos Princípios da Economicidade, ...
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Da propriedade
... (grifos nossos) ... Art. 9º Dentre as terras públicas, terão prioridade, subordinando-se aos itens previstos nesta Lei, as seguintes: I – as de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica; II ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... configurar como fonte do Direito, e estejam englobados pelo conceito de dignidade na qual é amplo, e multifacetado, o legislador deu prioridade pelo clamor dos tempos modernos trazendo a baila, os cotejos da geração contemporânea, no sentido de afastar a ideia de como as pessoas deveriam ... -
Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... 9) Há uma fixação de prioridade e prazo para apreciação dos incidentes de resolução de questões comuns e dos recursos repetitivos, mas que pode ser aplicado também ao ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... A equipe técnica municipal deverá ter livre e irrestrito acesso, inclusive com prioridade absoluta, nos demais serviços e programas da rede municipal de proteção integral, sendo que a educação, a saúde física e mental e os programas ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... 24) ... Tem-se, desta forma, um posicionamento que confere radicalidade à prioridade do não-teorético que, posteriormente, terá sua ideia revisitada em Heidegger por meio da delimitação da noção de utensílio. Assim, a maneira ...
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Delação Premiada
... ção criminal, quer em se tratando de processo criminal, ou seja, de ação penal em andamento, os procedimentos em questão deverão ter prioridade (o legislador uso o verbo (“terão”) de tramitação. Isso significa, em outros termos, que esses procedimentos terão preferência ...
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Legislação Complementar
... Art. 3º Das ações fiscais empreendidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTE, devem ter prioridade absoluta para atendimento aquelas relacionadas ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador ... § 1º As Superintendências ...
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Comissões Técnicas
... LEI DO O R Ç A M E N TO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Deputada Adriana Balthazar EMENDA Nº97 ADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE Programa: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territo- rial Nova Ação: APOIO À ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLE- XIDADE DIVERSAS ...
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Comissões Técnicas
... LEI DO O R Ç A M E N TO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Deputada Adriana Balthazar EMENDA Nº97 ADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE Programa: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territo- rial Nova Ação: APOIO À ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLE- XIDADE DIVERSAS ...
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Comissões Técnicas
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... LEI DO O R Ç A M E N TO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Deputada Adriana Balthazar EMENDA Nº97 ADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE Programa: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territo- rial Nova Ação: APOIO À ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLE- XIDADE DIVERSAS ...
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Comissões Técnicas
... LEI DO O R Ç A M E N TO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Deputada Adriana Balthazar EMENDA Nº97 ADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE Programa: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territo- rial Nova Ação: APOIO À ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLE- XIDADE DIVERSAS ...
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Recursos
... I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias ...
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Recursos
... I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias ...
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O conceito de classe social no marxismo: correntes e atualidade
O artigo discute a relevância e a atualidade do conceito de classe e se propõe a pensar o conceito de classe social em algumas correntes do marxismo, a partir de: i) o próprio Marx; ii) Nico Poulantzas; iii) Adam Przeworski; iv) Erik Olin Wright e o Marxismo Analítico; e v) Edward Palmer Thompson e os Estudos Culturais de Birmingham.
... Se as relações sociais de produção têm prioridade sobre as forças de produção, fica difícil ver como algo francamente rotulado como „o econômico‟ possa ser o motor primordial da história ... -
DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... Art. 3º - Os Planos e Projetos destinados à execução do PNRA terão prioridade absoluta para atuação dos Órgãos e Serviços Federais, consoante o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 34 do Estatuto da Terra ...