prioridade hum
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Decisao Nº 8022267-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [ ... ] II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” ... Outrossim, agindo dessa forma, o Judiciário não está sendo ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , 15 que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação , à educação, ao lazer, à pro- ssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à li ...
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Fundamentos práticos das ações
... Nesse caso, tanto pode ser a viúva ou o viúvo quanto qualquer filho do de cujus ... A prioridade se dá não em decorrência do grau de parentesco, mas sim da pessoa que detiver a posse (casa, terreno, automóvel, caminhão, etc.) ou se encontrar ...
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Decisão da Presidência nº 5236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... De fato, a Constituição toma a ampliação do acesso à educação como prioridade, como se depreende de uma série de dispositivos diversos (cf., e ... g., os arts. 6º, caput, 7º, IV, 23, V, 150, VI, c, e 205) ... Remunerar ...
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Decisões Monocráticas nº 5236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... De fato, a Constituição toma a ampliação do acesso à educação como prioridade, como se depreende de uma série de dispositivos diversos (cf., e ... g., os arts. 6º, caput, 7º, IV, 23, V, 150, VI, c, e 205) ... Remunerar ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... Este também é, não por acaso, o teor do art. 227 da Constituição, ao determinar ser dever da família assegurar, com absoluta prioridade, às crianças e aos adolescentes os direitos a: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, ...
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O percurso do 'dano moral coletivo' na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... ão da República de 1988 impõe a todos (família, sociedade e Estado) o dever de assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito e de lhes colocar a salvo de toda forma de discriminação, violência, crueldade ou opressão. 5. No mesmo ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA e PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, na forma requerida. Proceda-se a intimação do Estado da Bahia para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA e PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, na forma requerida. Proceda-se a intimação do Estado da Bahia para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a ...
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Política ambiental brasileira: limitações e desafios
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios. O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por...
... ( ... ) de falta de vontade e prioridade política; de fragmentação inter-setorial; ... de participação legítima; de incoerência entre leis e práticas e de ... ambiguidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013956820194058401), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801395-68.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALETE RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA....
... ões e febre, nefropatia, pneumopatia e pressão alta, necessitando ser transferida para um leito de UTI, sendo o caso classificado como de Prioridade 01, sob risco de morte. Todavia, não conseguiu obter leito disponível, uma vez que se encontrava na lista de espera, na 9º posição. Apesar do ... -
Decisao Nº 8017731-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... Inconformada, a Agravante/ré, recorreu do veredicto, pedindo, inicialmente, assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação, por tratar-se de pessoa idosa. Prossegue, alegando a nulidade da decisão judicial exarada, por considerar não estarem presentes ...
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Decisão monocrática Nº 1352537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... públicos; Não há assentimento do Ministério Público aos termos do acordo e a motivação por ele elencada está em consonância com a prioridade e ditames impostos pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça às ações de improbidade administrativa. Nessa esteira, o acordo nos termos em que ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... Introdução ... A Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca a maternidade segura como prioridade, ao buscar as melhores evidências cientíicas disponíveis 1 ... Estima-se que 287 mil mortes maternas ocorreram em todo o mundo em 2010 2 , sendo que ... -
A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
... 227 da Constituição, em verdadeira síntese da Convenção da ONU de 1989 53 , a proteção integral assegura, mediante prioridade absoluta de uma rede de proteção (família, sociedade e Estado), o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
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Decisões Monocráticas nº 1223256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... Tem o grave dever, juntamente com a sociedade e o Estado de assegurar, com absoluta prioridade os direitos fundamentais da criança e do adolescente enumerados no art. 227. 5 ... A decisão de gerar (adotar) filhos é exclusiva do casal, e ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ão nos contratos de partilha de produção e a política de comercialização do gás natural proveniente de tais avenças, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional ... Quanto a classificação jurídica das chamadas participações governamentais nesta modalidade de ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... a idade de 60 (sessenta) anos como requisito etário (dentre alguns: atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e bancários; prioridade de tramitação dos processos em que figurem como parte; intervenção obrigatória do Ministério Público na defesa dos interesses do idoso em ...
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Dano moral e alienação parental
... -lhes o artigo 227, através do qual estabelece ser da família o dever precípuo “de assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
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Pacto Comissório
... preferencial, ficando os demais credores sujeitos a rateio, pelo valor do remanescente; na segunda direção, a preferência consiste na prioridade, no tempo, de um direito real colidente com outro, de modo que, entre dois direitos reais contrapostos, prevalece o que houver sido transcrito ou ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... de dispensa da prestação de caução real ou fidejussória, pedido de justiça gratuita, além de outros pleitos processuais, como prioridade na tramitação do feito, inversão do ônus da prova e, finalmente, o deferimento liminarmente da tutela provisória mencionada, devendo o Estado ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... na guia de recolhimento rescisório, o AFT deve adotar a sistemática de distribuição de valores de acordo com a seguinte ordem de prioridade: ... I — percentual devido a título de contribuição para o FGTS relativo à: a) multa rescisória; b) percentual incidente sobre o aviso ...
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Decisao Nº 8026819-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...