prioridade hum
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Acórdão Nº 0802381-15.2021.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
... responsabilidade civil, e, mais especificamente, de dano moral, o objetivo a ser perseguido oferecer a mxima garantia pessoa humana, com prioridade, em toda e qualquer situao da vida social em que algum aspecto de sua personalidade esteja sob ameaa ou tenha sido lesado ... QUANTUM INDENIZATRIO ...
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Acórdão Nº 0801662-33.2016.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-06-2020
... civil, e, mais especificamente, de dano moral, o objetivo a ser perseguido oferecer a mxima garantia pessoa humana, com prioridade, em toda e qualquer situao da vida social em que algum aspecto de sua personalidade esteja sob ameaa ou tenha sido lesado. Continua a doutrinadora, ...
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Acórdão Nº 0800146-92.2023.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... civil, e, mais especificamente, de dano moral, o objetivo a ser perseguido oferecer a mxima garantia pessoa humana, com prioridade, em toda e qualquer situao da vida social em que algum aspecto de sua personalidade esteja sob ameaa ou tenha sido lesado. Continua a doutrinadora, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... PRIORIDADE HUM MADUREIRA; 3. Processo nº 2018.00464487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/18 - ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... PRIORIDADE HUM MADUREIRA; 3. Processo nº 2018.00464487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/18 - ...
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Delação Premiada
... ção criminal, quer em se tratando de processo criminal, ou seja, de ação penal em andamento, os procedimentos em questão deverão ter prioridade (o legislador uso o verbo (“terão”) de tramitação. Isso significa, em outros termos, que esses procedimentos terão preferência ...
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Direitos humanos e sua possibilidade de exercício frente ao acordo de Schengen
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem...
... Caract eriza a form ação do Est ado m oderno pela ação do Est ado e dos cidadãos. Para José Alcebíades Oliveira, “ Passou- se da prioridade dos deveres dos súdit os à prioridade dos deveres do cidadão, em ergindo um m odo diferent e de encarar a relação polít ica, não m ais predom ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... A prioridade d o Direto Penal con tinuará a ser dos ofensores e as vítimas da violênci a no âmbito privado serão, como de cost ume, esquecidas, não o ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo de serviços assistenciais; III. Participação da Comunidade. Este é um dos aspectos centrais: a ...
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Registro de imóveis
... cidade, presunção da verdade registral, da instância, da prioridade, do trato sucessivo, da especialidade e da legitimação, entre outros ... @@2.3.1 Eficácia ... Eficácia “derivado do latim efficacia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... De resto, os crimes praticados contra a administração pública, de corrupção e organização criminosa, devem ser tratados com prioridade, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Tal circunstância, somada à conhecida grandiosidade da "Operação Lava-Jato", ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é o da seguridade social, único meio de dar tranquilidade à população carente, em país em que a distribuição de renda não é prioridade. O Decreto n. 2.172/97 (revogado pelo Decreto n. 3.048/99), aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social ... 2. Estabilidade do ...
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Acórdão Nº 90021342520238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/12/2023
... ser deferida, por razões humanitárias, em decorrência da doutrina da proteção integral à criança e do princípio da prioridade absoluta, previstos no art. 227 da Constituição Federal , no ECA e, ainda, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ...