prisão temporária doutrina
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Direito Processual Penal
... à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial ... A doutrina moderna propõe a reforma do instituto, ... ) Quando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão ...
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Jurisdição e competência
... temporária (por seis meses) do direito de ajuizar nova ... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... pelo Juiz competente, sob pena de prisão (art. 5º, LXVII, da CF). Ocorre que a Súmula ...
- Acórdão Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5022292-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2022
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Decisao Nº 8015094-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
... ARGUIÇÃO DE NULIDADES DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO ... Conforme preceitua a doutrina hodierna, a prisão preventiva pode ser ordenada ... , seja ela em flagrante delito, temporária ou preventiva, não enseja lesão ao princípio ...
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Acórdão nº 0002990-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... 14, II, CP. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ... A esse respeito do tema, doutrina Renato Brasileiro1: ... A prisão temporária ...
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Acórdão nº 1201 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DOLOSO OBSERVÂNCIA, NA ESPÉCIE, DOS CRITÉRIOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE LEGISLAÇÃO DO ESTADO REQUERENTE QUE COMINA, NO CASO, A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA OU, AINDA, A PENA DE MORTE - INADMISSIBILIDADE DESSAS PUNIÇÕES NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO (CF, ART. 5º, XLVII, a e b) NECESSIDADE DE O...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006855-79.2022.8.19.0014 (Criminal), 12-09-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico de drogas. Recurso que suscita a preliminar de nulidade da AIJ por videoconferência, sustentando a inidoneidade do fundamento para a realização do interrogatório do réu à distância. No mérito, persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a incidência do privilégio, a revisão da dosimetria, o abrandamento de regime e a concessão de...
... efetiva proteção desses bens". Doutrina de Renato ... Brasileiro sustentando a ... temporária do foro, calamidade pública ou força maior; ... conseguinte, da prisão preventiva do réu, decorrente da ... -
Decisao Nº 8022495-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, desfundamentação do decreto ... Conforme preceitua a doutrina hodierna, a prisão preventiva pode ser ordenada ... , seja ela em flagrante delito, temporária ou preventiva, não enseja lesão ao princípio ...
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Acórdão nº 0006996-26.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DOLO E/OU CULPA NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em casos como tais, onde se pretende indenização por conta de suposto erro judiciário, a responsabilidade do Estado é...
... 2. O mandado judicial que culminou na prisão temporária do Apelante se reveste dos requisitos ... com um dos vícios apontados pela doutrina e jurisprudência (erro grosseiro, dolo, fraude ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0168252-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, bem como ter esta Corte proferido ... ão preventiva e revogou a prisão temporária dos denunciados, com apoio na doutrina e na ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167405-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... TESTEMUNHA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... ão preventiva e revogou a prisão temporária dos denunciados, com apoio na doutrina e na ...
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... classificação é importante, pois a prisão civil do alimentante, admitida pelo art. 5º, ... “útero emprestado” ou “doação temporária do útero”. Suponhamos que a falecida tenha ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0500296-07.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... OFICIAL INDICA COMO CORRETA A PRISÃO ... TEMPORÁRIA. CANDIDATO APRESENTA COMO ... contudo, aduz que, conforme ampla doutrina e jurisprudência, além de já ter precedentes ...
- Acórdão Nº 5019090-94.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081280-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao delito de furto. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento
... desses bens". Doutrina de Renato Brasileiro ... sustentando a ... ção, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e necessidade de produção de ... pandemia do COVID-19, emergencial e temporária, ... na qual se mostra necessária a adoção de ... -
Acórdão Nº 0050340-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... PRISÃO" PREVENTIVA – ... DA DEFESA REVOGAÇÃO DA ... \xE2\x80" ... Juízo da , que trasmudou a prisão temporária para preventiva, ... Vara Criminal de Santa ... consoante doutrina e STF, tendo em vista que o delito ocorreu no dia ...
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Decisão Monocrática Nº 4035876-75.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-01-2019
... 0002990-84.2018.8.24.0067, converteu a prisão temporária do paciente em prisão preventiva ... de não encontrar previsão legal, doutrina e jurisprudência admitem-na, inclusive de ...
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Nesta Edição
Iniciamos a seção Doutrina desta edição com o delegado de polícia e ... ías Santos, que analisa o instituto da prisão temporária trazido nos artigos 551 a 554 do ...
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Acórdão Nº 5034226-05.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... ão Metropolitana de Florianópolis, a prisão temporária do Paciente em tal processo e, ... Renato Brasileiro de Lima:Diverge a doutrina" quanto aos requisitos para a decretação da pris\xC3" ...
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Processo Penal
... da data em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Na hipótese do indiciado solto, da ... Não deve ser citada doutrina, posto que não permitida no exame da OAB ... ou do processo em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva” ... Definição: ...
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Decisao Nº 8020414-96.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... I E IV DO CPB). REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. GRAVIDADE CONCRETA DO ... 2. Já é pacífico na doutrina e na jurisprudência que a manutenção da ... , seja ela em flagrante delito, temporária ou preventiva, não enseja lesão ao princípio ...
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Decisão monocrática Nº 229559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES: ... 86/TJPE. ILEGALIDADES NA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERADAS COM A CONSTATAÇÃO DE QUE FOI ... Conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, a prisão cautelar, apesar da ...
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Direito Penal
... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... O enunciado descreve hipótese de lei temporária, espécie do gênero lei de vigência temporária ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ...