prisão temporária doutrina
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Acórdãos nº 2164842-70.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... PRISÃO TEMPORÁRIA (VÍCIOS NA FASE ... ou mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então Código ...
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Decisao Nº 0500655-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA PRISÃO TEMPORÁRIA INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU RECURSO MINISTERIAL ALEGAÇÃO DE QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA PARA AS INVESTIGAÇÕES MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO RECURSO IMPROVIDO.
... ÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA PRISÃO TEMPORÁRIA INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE ... 3. De acordo com a jurisprudência e doutrina dominante, somente é possível decretar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ... órios, sem a imposição da prisão temporária. Não obstante, entendo que se justifica a ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...
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Acórdão Nº 5009635-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... indeferimento do pedido de revogação da prisão temporária nos autos ... que autorizam a prisão temporária, a doutrina e a jurisprudência não são inteiramente ...
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Decisao Nº 8014161-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2021
... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM ... Nossa doutrina tem se posicionado, no tocante ao fundamento da ... a respeito da aplicação da prisão temporária, o que é anotado pelo eminente processualista ...
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Acórdãos nº 2189149-88.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2184510-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... REITERAÇÃO DE PEDIDOS (PRISÃO PREVENTIVA). EXCESSO DE PRAZO ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ... é o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2236298-80.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Excesso de prazo. Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2001616-49.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Excesso de prazo. Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2193293-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2225662-55.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1º, III, "f", Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária) ... · Vide art. 9º, Lei ... do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... frequentar o curso; paralisação temporária do trabalho no caso de factum principis (art ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ...
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Acórdãos nº 2186973-39.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez a dois meses, ou multa, de ... humano é o tempo, é uma entidade temporária. A temporalidade existencial é imanente à ...
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Desembargadora Simone Schreiber é a nova relatora da 'lava jato' no TRF-2
Simone Schreiber é a nova relatora da "lava jato" no TRF-2
... Ao revogar a prisão temporária do empresário Eike Batista em 2019, ... ciente da divergência existente na doutrina e jurisprudência brasileiras acerca de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081024-16.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-11-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 35 C/C 40, III, IV E VI, DA LEI 11.343/06. PACIENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO PREVENTIVAMENTE. NEGADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Da negativa ao Paciente do direito de recorrer em liberdade não
... à espécie todos os pressupostos da prisão ... cautelar do Paciente, decretada por ... prisão preventiva em temporária. Além disso, não se extrai da ... 13) Na ... mesma linha da doutrina, tanto a Quinta como a Sexta Turma do Egrégio ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , 380 e parágrafo único, e 774, IV), na prisão civil (art. 528 e §§) e requisição de força ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... ; (c) à tutela provisória ou temporária de situações jurídicas substanciais. 360 ...
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Direito processual penal
... de apreensão e a lavratura do auto de prisão em flagrante tenha-se dado em outro lugar, sede ... A doutrina e a jurisprudência são unânimes no ... Etapa ... 4. Saída temporária e trabalho externo. Etapa 5. Exame ...
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Decisao Nº 0563381-82.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Restaram devidamente fundamentadas as razões do julgado, no sentido de que, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas, em razão do princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, cabendo tal mister à banca...
... ão discursiva a representação pela prisão temporária, determinando ao apelado que ... ém constou do voto que a mais abalizada doutrina de Direito penal firmou entendimento no sentido ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... de formação para entender o que é uma prisão, pois certamente haveria o uso da sensibilidade ... 395, III, do CPP ... A doutrina corrobora esta posição nos moldes do que expõe ... prisão, seja flagrante, preventiva, temporária, decorrente de ausência de pagamentos de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Obs.: Embora o grande Aníbal Bruno e a doutrina amplamente majoritária defendam que o “direito ... lei, salvo nos casos de vigência temporária. Noutros termos, significa que não pode ter ... refeita, deverá Mévio voltar para a prisão? ... Resposta: Entendo que não se pode ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ções será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida ... tanto a prisão preventiva como a temporária do indiciado (arts. 311 e 312 do Código de ... A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... apelação por ele interposta, já sofreu prisão por tempo igual ao da pena a que foi condenado ... ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.” De acordo com a lei ... O debate, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da ...
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Sanção Penal
... É a prisão, ou seja, o recolhimento do delinquente no ... convertido, prisão preventiva ou temporária), respondendo o processo em estado de ... Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade ...