prisão temporária doutrina
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Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ...
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Acórdãos nº 2146537-72.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ... prisão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ...
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Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então Código ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ...
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Acórdãos nº 2143317-66.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ...
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Das penas
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana); ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... ção administrativa; d) ocupação temporária; e e) tombamento ... A limitação ... Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... VEDAÇÃO ... TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E ... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... religiosos, determinando a prisão de pastores, de padres, algum decreto ...
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Alimentos
... caso de acarretar redução laboral, temporária" ou permanente, a pensão será fixada na proporç\xC3" ... Cabe prisão civil do devedor nos casos ... concubinato do ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ...
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Acórdãos nº 2212767-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... REITERAÇÃO DE PEDIDOS (PRISÃO PREVENTIVA). EXCESSO DE PRAZO ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ... o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... , embora não imponha ao condenado pena de prisão, tem o condão de gerar reincidência. Mais ... de imediato, representou pela prisão temporária" de Lúcio, existindo parecer favorável do Minist\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033510-67.2021.8.19.0000 (Cível), 02-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO, TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ADUZEM OS IMPETRANTES, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI; 2) A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO...
... autorizativos da prisão preventiva, verifica-se que, a Juíza ... , em total consonância com a lei, doutrina e ... jurisprudência pátrias, ressaltando a ... e requereu a prisão temporária e preventiva do paciente verifica-se que, como ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda ...
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Supremo instituiu a conversão antecipada de prisão em flagrante
Supremo instituiu a conversão antecipada de prisão em flagrante
... ção expressa no artigo 5º, XLIII e XLIV, CR, sendo unânime na doutrina que dessa regra se deduz, consequentemente, não ser cabível prisão entiva nem temporária decretada em desfavor de parlamentar (federal ou estadual) diplomado, bem ... -
Decisões Monocráticas nº 113358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
... 9.605/ Prisão temporária ... Necessidade demonstrada, prima ... medida, conforme ensinamentos da melhor doutrina. ( ... ) De resto, a medida de prisão temporária, ...
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Decisão da Presidência nº 113358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
... 9.605/ Prisão temporária ... Necessidade demonstrada, prima ... medida, conforme ensinamentos da melhor doutrina. ( ... ) De resto, a medida de prisão temporária, ...
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Acórdãos nº 2034903-03.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Direito Processual Penal
... como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança ... Exemplo disso, sempre lembrado pela doutrina, é a famigerada Lei de Crimes Hediondos, editada ... ância pessoal como a residência temporária fora do país ... (C) A videoconferência é ...
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Acórdãos nº 2240030-69.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, III, ‘a’, Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária) ... · Vide art. 1º, I, Lei ... qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, ...
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Acórdãos nº 2008998-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... 1. Prisão Preventiva. "Habeas Corpus" x Reiteração de ... ão em flagrante e da prisão temporária, que possuem, respectivamente, prazos de 24 ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
- Decisão Monocrática Nº 5023398-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-05-2021
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Direito Processual Penal
... Supressão de instância. Auto de prisão em flagrante. Nulidade. Maus-tratos e torturas ... , isto é, nele não se aplicam, segundo doutrina e jurisprudência dominantes, os princípios do ... pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida ...
- Decisão Monocrática Nº 5023207-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-05-2021
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Processo nº 0026657-18.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
- HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - PLEITO PREJUDICADO - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA INVIABILIDADE - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE A prisão temporária possui requisitos próprios, um deles a sua imprescindibilidade para as investigações, também se justificando aquela medida quando o indiciado não tem residência...
... – PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PLEITO PREJUDICADO TRANCAMENTO DO ... sua identidade, havendo controvérsia na doutrina acerca de sua constitucionalidade, eis que ... -
Sanção Penal
... É a prisão, ou seja, o recolhimento do delinquente no ... convertido, prisão preventiva ou temporária), respondendo o processo em estado de ... Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade ...