procedimentos cautelares nominados
4456 resultados para procedimentos cautelares nominados
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Acórdão nº 2001.34.00.012674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
... IMPROPRIEDADE ... - As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
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Acórdão nº 2007.01.00.017682-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INTERESSE DE AGIR. OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO. EXISTÊNCIA. 1. Tratando-se de ocupante de imóvel público, cuja posse mansa e pacífica é superior a 13 (treze) anos (fumus boni iuris), há interesse de agir para a propositura de ação cautelar de antecipação de prova, a fim de comprovar a realização de benfeitorias para a instrução de futuro pedido...
... 219) ... "- As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ... -
Acórdão nº 2007.01.00.014509-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2007
... 219) ... "- As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a ... 802, do CPC, os procedimentos cautelares, quer sejam nominados ou inominados, ...
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Advocacia extrajudicial
... nominados e inominados. Nominados são os que possuem ... 9.656/98, limites ou restrições a procedimentos médicos (consultas, exames médicos, ... (Medidas Cautelares, art. 867 e seguintes do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031935-23.2020.4.04.0000), 11-07-2020
... provisória ao (sic) pacientes acima nominados, com possível adoção de medidas cautelares ... , deverão ser adotados os seguintes procedimentos: ... a) disponibilização, de imediato, de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... investidas policiais pautadas em procedimentos discretos, tais como entrevistas veladas, uso de ... Ocorre que no mais prestam servios aos nominados, porm, a nosso ver, so necessrias suas prorrogaes ... para a fundamentao das medidas cautelares a serem representadas por este subscritor quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Os corréus, mesmo que expressamente nominados pelo colaborador, não têm legitimidade para ... Foram mantidas as prisões cautelares de ALBERTO YOUSSEF e PAULO ROBERTO COSTA. Com ... os envolvidos, norteadora dos procedimentos para as contratações pela Petrobrás, e que ...
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Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... , acompanhada das providncias cautelares previstas no art. 319, II, III e IV, do CPP, sem ... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para desarticular a ... com a mercancia ilcita, e foram assim nominados: "Boca da Tchuca"; "Boca do Drago - BDD"; "Boca ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... , dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de ... Uma vez realizadas as diligências cautelares, cuja indispensabilidade houver sido demonstrada ... , ainda que venham a ser expressamente nominados no respectivo instrumento quando do “relato da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... hipóteses, a obtenção de medidas cautelares no estrangeiro também é possível por meio ... de atividade ( errores in procedendo ), nominados" de vícios transrescisórios, que tornam a senten\xC3" ... , marcado pela existência de procedimentos estruturados de modo participativo e ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... delegacia de Polcia para procedimentos cabveis." (grifou-se) A analise prvia dos ... e insuficiente a imposio de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, 6), pressupe prova da ... em que se encontram os acusados acima nominados. Observo, ademais, que por esta razo, esta deciso ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos ... direito que invoca), demandar medidas cautelares em face dos sócios que em perspectiva ver-seiam ... 786 a 788), dentre aqueles nominados no art. 784, a saber: I - a letra de câmbio, a ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... contento, com seu banco emissor, os procedimentos contratuais relativos à emissão de crédito ... poderá buscar adotar medidas cautelares pré-arbitrais ou judiciais para fazer valer a ... , o transporte da mercadoria por navios nominados pelo comprador (i.e. afretamentos), e a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... como da aplicação de outras medidas cautelares da mesma natureza ... 7. Assim, o desinteresse ... vez, nega a prática dos delitos acima nominados, revelando que o fato de 2017 ocorreu por se ... criminais, informa que constam procedimentos anteriores ao presente processo em desfavor dos ...
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Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ções sobre a revogação das cautelares em seu desfavor, sendo então aberto vistas para ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ... e necessidade do cumprimento dos procedimentos necessários ... Precedentes: RHC 132.322, ...
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Decisão da Presidência nº 183066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... no STF, e a diversos outros procedimentos, vinculados àqueles dois inquéritos, entre eles ... 123/130, as seguintes medidas cautelares: a busca e apreensão de bens e documentos em ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Decisões Monocráticas nº 183066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... no STF, e a diversos outros procedimentos, vinculados àqueles dois inquéritos, entre eles ... 123/130, as seguintes medidas cautelares: a busca e apreensão de bens e documentos em ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... em apreço, enquanto última ratio das cautelares ... investigativas ... Na hipótese vertente, a ... suficiente, para a instauração de procedimentos" ... criminais. Todavia, in casu, houve a agregaç\xC3" ... (grifos nossos) ... Prosseguem os nominados autores “ ... Em seguida, ... excepcionando a ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. PROVIMENTO ESTENDIDO.1. Paciente que, na origem, é parte em...
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Decisao Nº 8002014-91.2022.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2022
... EM DESFAVOR DOS RECORRIDOS EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, POR SE TRATAR DE DECISÃO ... “fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de ... a) Proíbo que os Investigados acima nominados mantenham entre si qualquer tipo de contato, seja ...
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Decisões Monocráticas nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... , este Relator, na medida em que os procedimentos em questão esgotaram o seu desiderato cautelar, ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Decisão da Presidência nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... , este Relator, na medida em que os procedimentos em questão esgotaram o seu desiderato cautelar, ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Decisão da Presidência nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... , este Relator, na medida em que os procedimentos em questão esgotaram o seu desiderato cautelar, ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... requerimentos distintos de medidas cautelares (correspondentes aos sete núcleos fáticos ... , este Relator, na medida em que os procedimentos em questão esgotaram o seu desiderato cautelar, ... de propina aos Conselheiros acima nominados, a Corte de Contas não autorizaria a ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Vale dizer, o ... sujeitá-lo, adequadamente, aos procedimentos de comprovação e refutação” 588 ... , que tem lugar para determinados exames nominados pela lei. A perícia passa, primeiramente, pela ...