processo civil execução resumos
-
Ética na tributação e sanções
... é porque o Decreto 70.235 é a raiz do processo administrativo fiscal. Não trata de direito ... ária é um conceito importado do direito civil, sendo uma forma de extinção de obrigações de ... interferiu nos julgados do STF, leiam os resumos dos julgados. Ministros dizendo, por exemplo - ... A interrupção da prescrição na execução fiscal hoje é pelo ajuizamento da execução ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 86800-19.2006.5.09.0657)
... de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / ... o Juízo de origem, "Analisando-se os resumos de fl. 5116 (autos físicos) e fl. 85 (autos ...
-
Sentença nº 1000577-53.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ( CARTA DE SENTENÇA ) Cuida-se de embargos ... resumos de f. 662 (id.2c89378) provam que não possui ... artigo 827, parágrafo único, do Código Civil aplicado por analogia, conduta porém, não ...
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 654, § 2º, ambos do Código de Processo Penal, requer-se, na forma delegada pelo art ... -04? O efeito prático é impedir a execução da pena ... 12:18:16 E julio camargo tb ... Com a saída de JD da casa civil, só se perpetuou pq havia alguém acima dele na ... emitidos por autoridade certificadora ou resumos criptográficos eventualmente registrados em ...
-
Sentença nº 1000554-75.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Cuida-se de embargos à execução opostos pela ... resumos de f. 404/632 (id.86ef154) provam que não possui ... artigo 827, parágrafo único, do Código Civil aplicado por analogia, conduta porém, não ...
-
Os efeitos da Ebserh na gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais
O artigo tem por objetivo analisar os efeitos da EBSERH na gestão dos recursos humanos dos Hospitais Universitários Federais que firmaram contrato de adesão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Para isso, o método de pesquisa escolhido foi a Revisão Sistemática de Literatura, que resultou na seleção e análise de 13 dissertações que sobre o tema, concluídas de 2014 a 2018 e...
... empresas, cooperativas e ONGs para a execução direta de políticas sociais e, sobretudo no caso ... Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Fundações ... propostos partiu da constatação, no processo de levantamento bibliográfico, da existência de ... refinamento consistiu na leitura dos Resumos, o que possibilitou uma tomada de decisão mais ... -
Estrutura do Estado
... Resumos de teoria geral do estado ... 10 SALVETTI ... No Estado marxista não existe a sociedade civil ... De qualquer modo, a sociedade civil é ... e humano, diluindo-se o Estado em um processo de comportamentos: o Estado não é um ser, mas ... Nele, a execução das leis da natureza cabe ao que ele chama de ...
-
Sentença nº 1000343-73.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... entre as partes é regida pelo direito civil. Conforme alegações contidas na exordial, houve ... Resumos Fiscais” juntados sob o ID. 69c832d. Da ... execução da obrigação de fazer pelo seu devedor). 22 - O ...
-
Mediação e suas técnicas circular-narrativas
... processo e ordenada pelo juiz que designa e mandava um ... ília e a Lei sobre mediação em direito civil. Os tribunais de família foram criados no Japão ... , a quantidade de recursos e de execução de sentenças, sendo imprescindível estimular, ... ção, abrangem a externalização, os resumos e a equipe reflexiva ... De acordo com ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como, por exemplo, os princípios da inércia, ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
-
Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
Este estudo teve como objetivo descrever aspectos éticos e a aplicação das diretivas antecipadas de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se de revisão integrativa baseada em 23 de 47 artigos elegíveis, selecionados após leitura e análise de trabalhos localizados nas bases de dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. A busca foi realizada utilizando combinação dos...
... cuidados paliativos contribuem para um processo de cuidado e valorização do ser humano que pode ... Foram excluídos editoriais e resumos de anais de eventos científicos ... R. Dir ... de Viena (BRASIL, 2009), artigo 27; Código Civil (BRASIL, 2002), artigo 1.858; e Enunciado n. 37 ... a sua eficácia, normatização e execução no contexto real da sociedade. Sendo o texto ... -
Sentença nº 1000789-17.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 852-I, caput. 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... início, saliento que o Código de Processo Civil de 2015 não manteve entre as condições da ... ço dava-se pela 2ª reclamada para a execução dos serviços em suas obras que, no caso do ...
-
Acórdão, Processo nº 0012865-16.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... ção de inclusão, no polo passivo da execução, das empresas LOJAS ARAPUÃ S/A (em recuperação ... 50 do Código Civil ... Objetiva o executivo fiscal, proposto em ... à utilização de declarações do IRPJ e resumos do DIMOF da Receita Federal, alegando quebra de ...
-
Acórdão Nº 0020817-17.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto judicial interrompe a prescrição do direito de ação no processo trabalhista no que tange aos direitos apontados na petição inicial, a partir da data do ajuizamento da ação.
... Identificação PROCESSO nº 0020817-17.2017.5.04.0402 (ROT) RECORRENTE: ... 286, II, do Código de Processo Civil" (ID. c17b271) ... É fato que a interrupção ... seja, os documentos que deram origem aos resumos acostados em ID e73b4ca e ID 736ª4d0." Sobre ... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... -
Dimensão social do mercosul: as políticas públicas e as assimetrias transfronteiriças
Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriç
... CNPq - Edital Universal - Número do Processo:426009/2018-5 ... 2 Professora dos Programa ... que a implementação corresponde à execução de atividades que permitem a realização de ... , compreende o patamar de cidadania civil e social vigente expresso em um ideal de ... : www.sigeventos.com.br/anpocs/inscricao/resumos ... -
Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
... desempenho em nível local referese ao processo de implementação 2 das políticas, aspecto que ... de alto nível, visando facilitar a execução de projetos e iniciativas de diversas áreas ... das cidades-gêmeas, sociedade civil). (COMISSÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO E ... : www.sigeventos.com.br/anpocs/inscricao/resumos/0004/tbr2707-1.doc ... Acesso em: 10 maio 2011 ... -
Acórdão, Processo nº 5011026-50.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... LTDA que a União Federal propôs Execução Fiscal contra Frigorifico Ouroeste Ltda; Luiz ... DE FARIA, DJe 20/09/2019: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON ... pdf), conforme quadros resumos que seguem: ... 75. Diante de tais ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Secretário de Estado da Casa Civil ... 73 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... A despesa decorrente da execução deste contrato correrá a conta da dotação ... mais) – 10 pontos por artigo ... Resumos Expandidos ... Publicados em Anais de ... Eventos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073251620204050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807325-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: IOLITA MARQUES DE LIRA E OUTROS ADVOGADO: HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805286-39.2019.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... prazo a justificar o requerimento da execução da obrigação de pagar depois de ter decorrido o ... 1.4 Resumos das principais ocorrências ... O pedido de ... executado foi constituído na Ação Civil Pública nº. 0002042-10.1997.4.05.8000, ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006736720154058500), 18-11-2020
RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO À ESPERA DO JULGAMENTO DOS RESPS 1.766.553/SC, 1.751.667/RS E 1.751.667/RS (TEMA 1.005 DO STJ). POSTERIOR PEDIDO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE OS AUTOS RETORNASSEM AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE TRIBUNAL QUE JULGOU A APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO EM SI MAS QUE ALUDE À EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A QUAL SE DIZ SER...
... inicial a data do ajuizamento da Ação Civil Pública n.º 0004911-28.2011.4.03.6183[3] ... no âmbito de uma ACP desiste da sua execução, optando pelo ajuizamento de ação autônoma, ... das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042916-19.2017.4.04.0000), 19-03-2018
... em parte impugnação a cumprimento/execução de sentença, nos seguintes termos: ... Resumos dos cálculos, atualizado até a data da conta ... Processual civil. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes ...
-
Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o...
... Se é verdadeiro que as fronteiras entre civil law e common law estão cada vez mais difusas ... ção institucional, de desenho do processo decisório para a construção de decisões e os ... naqueles que deveriam funcionar como resumos organizados e claros das decisões da corte. No ... envolvia a possibilidade de início de execução da sanção penal após condenação em segunda ... -
Acórdão Nº 0000530-21.2012.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Inviabilidade de adoção de outro critério de correção monetária diverso do prefigurado pela própria parte, que apresenta os cálculos, chancelados na sentença de liquidação. Preclusão prefigurada.
... que originaram os valores informados nos resumos dos cálculos das fls. 2557-64; a aplicação do ... com caráter geral, ainda que emanada em processo específico e sem atentar para qualquer ... e parágrafo único, do Código de Processo Civil ... -
Ação civil pública (PRT 24ª região ? procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior) ? construtora Norberto Odebrecht S/A
... S/A., após sagrar-se vence-dora de processo licitatório na modalidade leilão, celebrou ... Para a execução do projeto, a empresa ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA ... Eis os resumos dos Autos de Infração lavrados em desfavor da ...
-
Sentença nº 1000303-91.2020.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Cuida-se de embargos à execução opostos ... resumos de f. 387 (id.f6ae234) provam que não possui ... artigo 827, parágrafo único, do Código Civil aplicado por analogia, conduta porém, não ...