processo do trabalho doutrina
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12700-42.2009.5.03.0015) 05-12-2018
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os ...
-
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... PROCESSO — ANO 18 — N. 61 243 ... 18 - Anamatra 61 D 12.indd 243 ... Até o presente momento, a jurisprudência e doutrina ainda não paciicaram sobre o tema, apesar da permissão do próprio ...
-
Apresentação
... bancas de concursos para magistratura do trabalho, ministério público estadual e delegado de ... filha Amanda, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, se prontificam a apresentar valiosas ... da distribuição dinâmica, à luz da doutrina civilista e consumerista e suas implicações no ...
-
Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... Resumo: O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas ... a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer ... verificou a necessidade de intervir no processo social, não somente com o poder de punição, ... -
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de informatização de ... údo a esse direito, estabeleceu-se tanto doutrina quanto na jurisprudência que acesso à Justiça ... -
Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação dos efeitos de um ato jurídico. Na esfera processual, a ... a sanção é extraprocessual, não interferindo no andamento do processo, como, por exemplo, o excesso de prazo praticado pelo juiz, que pode ...
-
A Liminar
... da natural demora na instrução do processo. Ora, toda medida provisória, que tenha por fim ... O próprio processo do trabalho conhece medidas cautelares inominadas requeridas ... Durante algum tempo, a doutrina do processo do trabalho andou às voltas com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... normativa original do Direito do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele tendem a enxergar uma ... 461 do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo" trabalhista. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) CONTRIBUIÇ\xC3" ...
-
Penhora sobre Salários, Proventos da Aposentadoria e Poupança: O Princípio da Legalidade e a Utilidade da Jurisdição
O artigo se propõe a analisar a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fi m de preservar a utilidade e a efi ciência funcional...
... pilares de sustentação do direito do trabalho está calcado no conceito de que se o empregador ... @3. A constitucionalização do processo ... Ao discorrer sobre a ideia mestra que norteou ... In Revista da Esmese, n. 7, 2004, doutrina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199600-89.2007.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
-
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 203 do CPC, os pronunciamentos do ...
-
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves processo penal ... A Lei 12.850/13 entra em confronto com ... restritiva no texto positivado, além da doutrina não trazer essa objeção e outros diplomas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-95.2013.5.07.0012), 2017-05-25
... Nesse sentido, a mesma doutrina e jurisprudência que instituiu a figura jurídica da exceção de pré-executividade para salvaguardar matérias de iminente ordem pública, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
... ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO. RELATIVA E NÃO ABSOLUTA. I - Já abrandado o arcaico ... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há de se aplicar igualmente aos Organismos ...
-
Efetividade versus Segurança Jurídica: Cenários de Concretização dos Dois Macroprincípios Processuais no novo CPC
O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades trazidas pelo novo CPC, destaca as formas atuais de concretização, em equilíbrio no processo, dos macroprincípios da efetividade e da segurança jurídica.
Doutrina ... EFETIVIDADE VERSUS SEGURANÇA ... Mestre em Processo Civil (UFRGS) ... Professor da graduação e ... Resumo O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5290200-85.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ADICIONAL DE RISCO. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. A ... Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no sentido de que é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... íodo em que ajuizada a ação na Justiça Comum (1999), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou não da competência da ... em 2005, sem prolação de sentença, embora realizados atos no processo que tramitou no Juízo Cível, sob a égide da legislação processual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-16.2010.5.16.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. A Corte Regional entendeu que, na presente hipótese, o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante em condições insalubres. Por conseguinte, acolheu a preliminar de nulidade...
... que, na presente hipótese, o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante em condições insalubres ... legítimo (artigo 332 do CPC), razão pela qual é admitida pela doutrina e jurisprudência", e de que, "além disso, a utilização da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-26.2008.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA PROBATÓRIA. Não merece conhecimento o Recurso de Revista quando a análise do tema envolver o reexame do conteúdo fático probatório do processo, nos termos da Súmula 126, do TST. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito...
... do tema envolver o reexame do conteúdo fático probatório do processo, nos termos da Súmula 126, do TST. MULTA DO ART. 475-J DO CPC ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ... -
A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... que diz respeito ao direito material do trabalho como no tocante ao direito processual do ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 ... 03 - Anamatra 58 D ... (seis) meses, já era vista por parte da doutrina como inconstitucional. Exatamente porque os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-97.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. Restou demonstrada aparente violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO...
... RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA. AUTORIDADE DA COISA ... A doutrina processual remete, não raro, à dúvida que haveria acerca de operar-se a ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o princípio da atipicidade das provas , permitindo que sejam aceitos no processo outros meios ...
-
Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 367 ... 27 - ... integrativa no Brasil que, conforme a doutrina, pode assim ser deinida: ... ( ... ) Mauricio ... -
Atos que não Admitem Mandado de Segurança
... (quando regulou, pela primeira vez, o processo de mandado de segurança), vem se preocupando em ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de Segurança na Justiça ... A propósito, doutrina" e jurisprudência passaram a entender que o § 1.\xC2" ...