processo do trabalho doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... , houve forte convencimento de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos veículos do IPEM, encaminhados ... que o percentual aplicado deve ser readequado para 1/4 à luz da doutrina e jurisprudência da Quinta Turma deste Superior Tribunal ... Com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1260/2004-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO. RELATIVA E NÃO ABSOLUTA. I - Já abrandado o arcaico ... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há de se aplicar igualmente aos Organismos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-59.2005.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. A controvérsia deve ser examinada em conjunto com os princípios que norteiam a Justiça, mas sem se distanciar do princípio da razoabilidade, em razão do período em que ajuizada a ação na Justiça Comum (2002), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou não da competência da Justiça do Trabalho apreciar as ações por...
... íodo em que ajuizada a ação na Justiça Comum (2002), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou não da competência da ... em 2005, sem prolação de sentença, embora realizados atos no processo que tramitou no Juízo Cível, sob a égide da legislação processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-59.2005.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. A controvérsia deve ser examinada em conjunto com os princípios que norteiam a Justiça, mas sem se distanciar do princípio da razoabilidade, em razão do período em que ajuizada a ação na Justiça Comum (2002), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou não da competência da Justiça do Trabalho apreciar as ações por...
... íodo em que ajuizada a ação na Justiça Comum (2002), quando a doutrina e a jurisprudência ainda oscilavam sobre ser ou não da competência da ... em 2005, sem prolação de sentença, embora realizados atos no processo que tramitou no Juízo Cível, sob a égide da legislação processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-80.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... MULTA PELA OPOSIÇÃO DE ... - MARCO INICIAL. A doutrina e jurisprudência trabalhistas reconhecem, com base no princípio da actio ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... adequado conhecimento dos princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o juiz possa exercer, com ... p. 7), a doutrina classificou os princípios processuais em: a) informativos e b) ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança individual clássico e notadamente o mais ... édio heroico, no processo civil e laboral, além de citações de doutrina e jurisprudência laborais e não laborais, sempre com encaixe final na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-41.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - e não pura e simplesmente da sucumbência como ocorre no Processo Civil ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A atual, iterativa e ... Ao contrário, é na doutrina e jurisprudência que encontramos os elementos balizadores da sua ...
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Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... Pós-Graduado lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-GO ... 170 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ... entendimentos antagônicos, cabe aos Tribunais e a mais balizada doutrina a árdua missão de agasalhar os interesses gerais que garantam o ... -
Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... Identificação PROCESSO nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) RECORRENTE: VALTER LUIZ CARDEAL DE ... Também, nesse sentido, a doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho, exposta na obra: O Processo do Trabalho ...
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A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
... ligados às relações laborais e ao processo do trabalho, estabeleceu de forma inédita no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-76.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame das questões formuladas, e, ainda assim, se indispensáveis para a compreensão do julgado, o que não ocorreu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. DISTRIBUIÇÃO...
... da questão deve se dar sob o influxo dos princípios que regem o processo do trabalho, com realce para os princípios da celeridade, informalidade e ... ; aqueles já citados pelo Regional e este em razão de a doutrina e jurisprudência da Corte exigir que as declarações de nulidade somente ... -
Lance vil
... Com suporte no Código de Processo Civil de 1973, que não traçava critérios para a avaliação do preço vil, a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que ... trabalho ... Partindo-se da interpretação de que no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ...
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O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
Este trabalho analisa como o devido processo legal, por ser direito laboral inespecífico, pode invadir a relação privada de emprego, fornecendo mais uma possibilidade interpretativa para a aplicação imediata da proteção em face da despedida arbitrária, impedindo que o empregador resolva o contrato sem qualquer motivação. Palavras-chave: Devido processo legal — Direitos laborais inespecíficos —...
... O presente trabalho, sem desprezar as soluções exempli?cadas, intenta apresentar mais uma ... A doutrina e jurisprudência trabalhistas ainda não possuem um bom desenvolvimento ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... normas, revela tanta preocupação com a eficiência 20 , conserva o legado de proteção ao patrimônio 21 e potencializa problemas que a doutrina processual combate há décadas. 22 Submete o juiz a inúmeras regras formais, cujos pressupostos por vezes estão enraizados em doutrinas de ... -
A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... Federal e o Tribunal Superior do Trabalho proferiram entendimentos diametralmente opostos ... da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho, sem restrição ... Referida ... da pretensão executiva, designada pela doutrina como prescrição da pretensão executiva ...
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O novo Código de Processo Civil e as prerrogativas da magisttratura nacional: reflexões de um juiz
... ), no que diz respeito à independência judicial e ao processo do trabalho ... Abstract: ... his paper presents, as a irst approach, the ... já consagrado e curtido nas caldeiras do tempo, pela obra da doutrina e da jurisprudência ... Mais pontualmente, certo segmento da doutrina ...
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Nota à Décima Segunda Edição
... O trabalho continua sendo intenso, tendo por objetivo ... desafio da Justiça do Trabalho e do processo trabalhista continua sendo dar respostas ... , o que exigirá um esforço intenso da doutrina e jurisprudência para revisitar todos os ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... de onda neoliberal precarizante do trabalho humano —, surgiu o fenômeno da ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57 ... 08 - Anamatra 57 D ... -
Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... as regras protecionistas do direito do trabalho engessam a atividade empresarial, que é ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 05 - Anamatra 62 D ... ção ampla e irrestrita — parte da doutrina tem exposto que ela será ampla, mas não ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ...
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Renúncia a direitos fundamentais por meio de negócio processual
O Art. 190 do CPC/2015 introduziu no direito brasileiro o inovador instituto dos negócios processuais atípicos. O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: o negócio por meio do qual o sujeito renuncia aos seus direitos fundamentais processuais. Iniciar-se-á com uma discussão a respeito dos negócios processuais no direito brasileiro. Em segundo lugar, são examinados os direitos...
... O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: ... processo civil. Em seguida, será abordada a questão da ... úncia a direitos fundamentais segundo a doutrina constitucional. Por fim, o trabalho definirá ... -
Ação anulatória
... partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos ... direitos podemos referir, no processo do trabalho: a confissão, a desistência e a transação, ... Muito se discutiu, na doutrina, sobre ser cabível ação anulatória ou ação ...