processo do trabalho doutrina
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... Segundo Carnelutti , enquanto o processo de conhecimento se contenta com uma pretensão, entendida como vontade de ... A doutrina sempre relutou em admitir outros títulos com força executiva na esfera ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-746/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Impossível prosperar a pretensão rescisória pelo fundamento previsto no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, visto que a autora não indicou expressamente, na peça vestibular, o dispositivo legal que entende violado. Pertinência da Orientação Jurisprudencial nº 33/SDI-2. COLUSÃO ENTRE AS PARTES PARA...
... pelo fundamento previsto no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, visto que a autora não indicou expressamente, na peça vestibular, ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Segundo a melhor doutrina, têm legitimidade para propor ação rescisória baseada em colusão o ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... e transcrições que vierem a ser feitas da jurisprudência e doutrina ... @2. Evolução legislativa - Portugal ... Uma legislação ... 28/98, exarada pelo Tribunal de Relação do Porto no Processo RP n. 200809220842844, em uma demanda proposta por um praticante ... -
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57 193 ... 12 - ... Constituição de 1988, como reconhece doutrina e jurisprudência, expressamente. Os 188 artigos ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica segundo o código de processo civil de 2015 e sua aplicação às execuções fiscais na hipótese do artigo 135, iii do código tributário nacional
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo incidente às execuções fiscais na hipótese de redirecionamento fundamentada no...
... 19, n. 2, p. 215-231, jul./dez. 2016 ... RESUMO: O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade ... Por meio da doutrina especializada e com apoio na análise jurisprudencial, procede-se um ... -
Apresentação
... de frequência diária à Justiça do Trabalho, como servidor da Justiça do Trabalho (Vara do ... mais diversos assuntos que envolvem o Processo do Trabalho. Dessa forma, propusemo-nos a redigir ... do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, e tudo que existe de bom na CLT, ...
-
Apresentação
... de frequência diária à Justiça do Trabalho, como servidor da Justiça do Trabalho (Vara do ... mais diversos assuntos que envolvem o Processo do Trabalho. Dessa forma, propusemo-nos a redigir ... do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, e tudo que existe de bom na CLT, ...
-
Apresentação
... de frequência diária à Justiça do Trabalho, como servidor da Justiça do Trabalho (Vara do ... mais diversos assuntos que envolvem o Processo do Trabalho. Dessa forma, propusemo-nos a redigir ... do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, e tudo que existe de bom na CLT, ...
-
Apresentação
... de frequência diária à Justiça do Trabalho, como servidor da Justiça do Trabalho (Vara do ... mais diversos assuntos que envolvem o Processo do Trabalho. Dessa forma, propusemo-nos a redigir ... do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, e tudo que existe de bom na CLT, ...
-
Artigos 884 a 892
Márcio Lima do Amaral ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Titular da 24ª Vara do Trabalho de ... (Montevideo-UY) e em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela UNISC (Santa ... doutrina: é uma contra-ação, a ação para se defender ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... em exame, a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que ... Talvez, a doutrina do processo civil venha a lançar generosos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Extrai-se, do acórdão regional, que o reclamante realizava tarefas ligadas à atividade-fim do empreendimento da reclamada, ou seja, desempenhava funções ligadas à dinâmica...
... no âmbito do empreendimento econômico da empresa reclamada, a qual se beneficia da força de trabalho do obreiro, caracterizando o que a doutrina moderna denomina de subordinação estrutural, apta ao reconhecimento do vínculo de emprego ... Nesses termos, a terceirização efetuada por ... -
A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/2017
@1. Introdução ... A gratuidade da Justiça era um tema pouco explorado na doutrina, mas que ganhou relevância com o seu tratamento em seção específica do Código de Processo Civil ... É natural o espaço normativo dado ao ...
-
Trabalho por aplicativo em empresas de transporte: empreendedorismo distorcido e precarização no trabalho
O presente artigo propõe-se a tratar do trabalho por aplicativo, investigando a relação entre as recentes tecnologias digitais conectadas pela Internet em empresas de transporte, e sua afronta aos direitos humanos, a partir de uma análise histórica da evolução do sentido do trabalho, seu papel no capitalismo e suas implicações às relações de trabalho. Palavras-chave: Trabalho por aplicativos —...
... do Trabalho – MPT-PRT7/CE, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera/UNIDERP, pós-graduanda em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E SAT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. O art. 114, VIII, da CF fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no art. 195, I, -a-, e II, da Constituição da República decorrentes das sentenças que proferir. Os arts. 114, VIII, e 195, I, -a-, e...
-
Nota à segunda edição
... a Magistratura, Ministério Público do Trabalho, Exame de Ordem e Concursos de Analista nos ... ância do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho, também foram pesquisadas obras mais ... os capítulos foram ampliados com a doutrina e jurisprudência mais recentes, bem como muitas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O Tribunal Regional determinou a aplicação de juros de mora sobre o débito do Reclamado à razão de 0,5% ao mês a partir de 23/09/2005, data de sua transformação em autarquia. No recurso de revista, a Reclamante afirma que o crédito deferido tem natureza indenizatória e considera inaplicável à hipótese a limitação dos juros de mora prevista na...
... acervo fático-probatório, segundo princípios reconhecidos na doutrina e na jurisprudência. Dado que o Tribunal de origem considerou como ... A fim de regulamentar normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência dessa dilatação de competência, esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-152500-34.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - MUDANÇA DE NÍVEL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO - PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA - VIOLAÇÃO LEGAL - INOCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória constitui ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente...
... II - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à higidez do exercício do ... a argüição de novas questões de direito não esgrimidas no processo onde foi proferida a decisão rescindenda, salvo se disserem respeito às ... -
Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas...
... se o rule of rescue exerceu impacto na doutrina produzida no campo do direito sanitário no ... Na primeira parte do trabalho, é apresentado o processo institucional de ... -
Ônus da prova
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 97 ... í, empenhou-se — equivocadamente — a doutrina em pôr à frente, na elaboração de critérios ...
-
Da Penhora
... à parte e que não esteja coberto no processo deve ser buscado mediante ação contra a União, ... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27600-21.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. VIOLAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória se constitui em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente...
... II - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à higidez do exercício do ... a argüição de novas questões de direito não esgrimidas no processo onde foi proferida a decisão rescindenda, salvo se disserem respeito às ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... (IDPJ) e a repercussão dessa inovação legislativa no âmbito do processo laboral. O artigo inicia-se com a importante ressalva de que o instituto ... Ocorre que, antes que o assunto se pacificasse na doutrina e na jurisprudência laboral, em julho de 2017, com a publicação da Lei ...
-
Da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na execução trabalhista e as lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho
... Diante dessas reformas, o legislativo ... e segmentos de respeito da doutrina passaram a entender que havia necessidade de um novo Código de Processo, pois o Código de 1973 parecia uma "colcha de retalhos", tendo perdido sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7331/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO - ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 291 DA E. SBDI-I. Viola o artigo 5º, II, da Constituição Federal, o acórdão do Regional que impõe o recolhimento de custas processuais para fim de interposição de recurso de revista nos autos de embargos de terceiro ajuizados antes da...
... 789 da CLT impõe o ônus das custas apenas em relação ao processo de conhecimento, não alcançando, portanto, a hipótese de embargos de ... doutrina, a CLT, que tem disciplina própria no que se refere ao preparo, somente ...