processo inventário rj
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... Esta herança legislativa restou expressa no novo Código de Processo Civil, de 2015. Assim, é plenamente aplicável o instituto previsto (ex.: somente um herdeiro), conforme art. 2.019 do CC e art. 26 da Resolução ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... processo de desapropriação, a matéria sob exame, decidiu o Supremo Tribunal ... normas orientam sobremaneira o local onde deverá correr o inventário ... É comum o indivíduo residir em Belo Horizonte (MG), ali manter o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8140123-59.2021.8.05.0001 ... investimentos caberá somente quanto inexistir bens sujeitos a inventário ... Desta forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 ...
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Acórdãos nº 0001599-25.2014.8.26.0279 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Leandro Mendes de Oliveira e outro Natureza da ação: Inventário e Partilha EMENTA: Inventários instaurados a pedido de ... Luiz Henrique Volpe Camargo, in Código de Processo Civil Comentado, coordenadores José Rogério Cruz e Tucci e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000487-28.2023.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Mandado de Segurança nº 0000487-28.2023.8.19.9000 Impetrante: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS SERRA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA COISA JULGADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PASSÍVEL DE IRRESIGNAÇÃO PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM POSSIBILIDADE DE...
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Inventário por escritura pública
... Finalidade – A Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que deu nova redação ao artigo 982 do Código de Processo Civil revogado, teve por finalidade propiciar que o inventário por morte, a separação consensual e o divórcio fossem feitos por via ...
- Processo nº 0001097-69.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8020945-82.2022.8.05.0001 ... de 15(dias) converta o processo de arrolamento sumario para inventario, conforme os arts. 610 a 638 ... Cumpra-se ... SALVADOR - REGIÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... consulta no caso de perda de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa causa e mandado ... , no final do período de apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; RIR/2018, §§ 1º a 3º) ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8049577-55.2021.8.05.0001 ... óprio punho acerca da inexistência de outros bens sujeitos a inventário ... Os Demandantes acostaram declarações de inexistência de bens ...
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Acórdão Nº 0010643-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Agravo de Instrumento. Procedimento de Inventário ... Indeferimento da justiça gratuita. Insurgência da autora ... o artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil ... 1. Relatório ... Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão monocrática nº 2014.04463363-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO AO STJ – ... PROCESSO N.º2013.3.027676-3 ... DE ORIGEM NO TJ/PA: Mandado de Segurança 13.3.022969-7 ... DE ORIGEM NO 1º GRAU: Inventário N.º2008.1.025103-9 ... REQUERENTE: ... LABORATÓRIO DE PATOLOGIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245840-17.2018.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0245840-17.2018.8.19.0001 Recorrente: VITOR HUGO DE MOURA BARRETO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002300-27.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002300-27.2022.8.19.9000 Agravante: LOGAN MARIO DE ALMEIDA ARAÚJO VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra despacho que reiterou determinação de citação, dizendo que o pedido de tutela carece de dilação probatória. Requer o agravante a concessão da tutela de urgênc
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Do direito das famílias
... momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ... úva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... Des. Luiz Felipe Schuch ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO". DECISÃO ... SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO ... DE INVENT\xC3" ... EXISTÊNCIA DE ... INTERESSE JURÍDICO NA SOLUÇÃO DO PROCESSO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo nº ... 8071600-29.2020.8.05.0001 ... ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 ... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8053614-91.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Wilma Oliveira ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8089845-88.2020.8.05.0001 ... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8071975-93.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Silvana Lins ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... aqui da situação das pessoas casadas, pois o matrimônio exige processo necessário à sua desconstituição, surgindo as implicações ... iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira do de cujus. Não ...
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Processo nº 0000056-42.1993.8.19.0206 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto ... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Inventário. Sentença de extinção ... do feito, sem análise do mérito, por força do art. 267, inciso ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8006169-14.2021.8.05.0001 ... óprio punho acerca da inexistência de outros bens sujeitos a inventário (ID n.º 92847242) ... Oficiado, o Banco do Brasil informou a ...
- Acórdão nº 0001908-33.2001.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 0001908-33.2001.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Octubre de 2013