processos formais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 158-21.2012.5.04.0512)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NOART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... ão de trabalhos burocráticos, relativos à análise técnica de processos" ligados a ... crédito, cadastro e contas corrente ... s\xE2" ... -
Primeiro esboço de fundamentação do direito
... racional na medida em que essa racionalidade emana de qualidades formais próprias. Fiel a essa concepção, segundo Habermas, Direito para Weber ... Nos processos de juridicização, ocorridos durante a passagem para o Estado Social, ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... De facto, os critérios formais que certificam as relações de Família em certa época acabam por ser ... constituiu um indício forte de progenitura no âmbito dos processos formais de estabelecimento da filiação; mas não é desse valor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100540-92.2017.5.01.0071)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Decisão da Presidência nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Sequer os números dos processos administrativos foram informados ao procurador do Paciente ... Pontua que ... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
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Decisões Monocráticas nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Sequer os números dos processos administrativos foram informados ao procurador do Paciente ... Pontua que ... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 4251-12.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... processos críticos de tecnologia da ... informação ... O relatório da ... estabelecimento de processos formais relativos à gestão de TI, ... de forma que a verificação da efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 934-24.2017.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Acórdão Nº 0011674-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-10-2022
... ão, não sendo permitida sua participação no curso regular dos processos" administrativos ou a realização de práticas que configurem atos de gest\xC3" ... à apreciação desta Comissão se mostra adequado aos parâmetros formais e materiais instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 353-72.2018.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Acórdão Nº 0020208-71.2020.5.04.0000 (PETCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 02-07-2020
SEREDE. PLANO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA (PEPT). REQUISITOS CUMPRIDOS. PLANO APROVADO NO ÂMBITO DESTE TRT4. SUSPENSÃO DE CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS POR PRAZO DETERMINADO. Verificado o cumprimento de todos os requisitos, tanto os formais exigidos pelo art. 151 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, como os de ordem material, dado o cumprimento pontual...
... Verificado o cumprimento de todos os requisitos, tanto os formais exigidos pelo art. 151 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria ... a suspensão de todos os atos de constrição patrimonial nos processos em trâmite no âmbito deste Tribunal, inclusive os não arrolados no ... -
A inserção privatista da Fundação Lemann na educação pública brasileira/The privatist insertion of the Lemann Foundation in Brazilian public education.
... processos educacionais formais. Essas ações são apresentadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-91.2015.5.06.0412), 04-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. A matéria discutida escapa à função dos embargos de declaração, que atuam como meio de aperfeiçoamento do julgado, utilizáveis em hipóteses restritas de existência de algum dos vícios formais previstos no art. 535 do CPC ou, ainda, quando na decisão embargada houver manifesto equívoco no exame dos pressuspostos extrínsecos do recurso, tal como
... áveis em hipóteses restritas de existência de algum dos vícios formais previstos no art. 535 do CPC ou, ainda, quando na decisão embargada ... o Judiciário em prejuízo evidente de outras partes, cujos processos têm seu exame retardado, o que só desserve ao direito. Daí por que se ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 15153-58.2017.5.90.0000) 23-03-2018
... melhores práticas? ... 9. Foram estabelecidos processos de planejamento de TIC, ... gerenciamento de projetos e gestão de ... formais de contratação de soluções, tendo em vista que a citada ... apenas ...
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Dinâmica de Aprendizagem: a relação entre processos, conteúdo transacionado e configuração da rede em uma organização não governamental
As redes de aprendizagem em uma organização não governamental foram caracterizadas quanto a conteúdos transacionados e processos de aprendizagem. Pesquisa documental e 16 entrevistas forneceram dados que resultaram em 573 conteúdos aprendidos, categorizados, a posteriori, em: comportamentos associados ao ambiente organizacional (fundamentos e visão da organização, comportamento para o trabalho e...
... Em relação à aprendizagem em organizações, o conhecimento acumulado indica que o aprendizado é decorrente de: processos formais e informais; características e interesses dos indivíduos; e influências recebidas do contexto – ambiente, liderança, recursos, tempo, ... -
Atos
... Exemplos são os pareceres técnicos em processos de licenciamento ambiental no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), ... forma aceita pelo ordenamento e divulgado corretamente ( elementos formais ); ... 12. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1086-13.2015.5.05.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Mudança e subsistência da constituição
... formais do texto constitucional são feitas de modo variado, segundo os diversos ... HSÜ DAU-LIN. Mutación de constitución ... 14 FERRAZ. Processos informais de mudança da constituição, p. 245-246 ... 15 SILVA ...
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Entre Protecao e Mascaras: Critica(s) do direito/Between Protection and masks: Critique(s) of law.
... de sua autonomia privada, e principalmente a previsibilidade dos processos de troca em uma economia de concorrencia entre produtores de mercadorias ... Ainda que direito possibilite apenas liberdade e igualdade formais; este possui, no entanto, o potencial de transcender as duas primeiras ...
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Direitos do Migrante
... de extradição que, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, deverá representar ... ão e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado requerido ... § 2 o ...
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A insuficiência da teoria processual administrativa da regulação no setor de saúde suplementar
[Purpose] To analyze the Supplementary Health sector based on the model proposed by the Administrative Procedural Theory of Regulation. [Methodology/approach/design] The methodology adopted will be the analysis of both the structure and the performance of the ANS in the field of supplementary health, with emphasis on the application of the regulatory model. [Findings] The assumptions of the...
... Croley, se funda nos processos jurídico-institucionais de manifestação funcional do poder decisório ... Administrativa da Regulação foram observados, sobretudo os formais, tendo em vista a existência de ambiente e aparato administrativo ... -
Magistratura TJSP 2021
... -se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos ... ão do incidente, pressupostos de sua admissibilidade, são aqueles formais e objetivos, indicados pelo artigo 976 do Código de Processo Civil ...
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Uma crítica ao principialismo
Trata-se de uma leitura analítica e crítica do principialismo. Justificase pela discussão à atual postura da doutrina e da jurisprudência pátrias, as quais supervalorizam os princípios jurídicos como se estes fossem a redenção de um direito encarcerado nas grades positivistas. Tal comportamento tem manifestado certos exageros, como uma frenética criação, quase mercadológica, de "novos" princípios;
... , bastavam à validade do Direito argumentos com base em critérios formais e intrassistêmicos de conformidade normativa. “As diretrizes ... mesmas; não é a consequência, simplesmente, do seguimento dos processos formais de elaboração parlamentar, senão somente o fruto da coerência ... -
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DEOFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DODIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. REVISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE OCORRIDA DENTRO DOSPARÂMETROS FIXADOS EM LEI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARREGULAR.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra...
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DOATO DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL.INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE OFENSAAOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARACOMPRAR O...