Produto em conserva
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Acordao N° 1746096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Violação de domicílio. Rejeição. Absolvição. Insuficiência de provas da autoria. Possibilidade. ?in dubio pro reo?. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que falar violação de domicílio quando existem fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência do réu, pois ao receberam denúncias anônimas do tráfico de...
... 4. Conserva-se a condenação pelo crime de receptação, pois, apreendido o bem de ... ao réu, pois foi localizado em sua residência um bem (celular) produto de ... crime anterior (furto), e ele não informou qualquer dado que ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... d) seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo os numerários ... da defesa, uma vez que, ao se viabilizar a alienação dos bens, conserva-se o valor correspondente, de maneira que, na hipótese de condenação, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... produto da própria evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... amenizada pela chegada e desenvolvimento da informática, ainda conserva muito de sua natureza penosa. A diminuição da jornada diária tem ...
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Complexidade econômica e desequilíbrios regionais em Santa Catarina
Este estudo procura analisar a estrutura produtiva do Estado de Santa Catarina através da perspectiva da complexidade econômica. Pretende-se comparar a matriz produtiva catarinense com as demais unidades federativas brasileiras, bem como diferenciar a complexidade dos produtos e a diversidade produtiva de cada mesorregião catarinense. Dessa forma, o artigo procura responder os seguintes...
... Hidalgo et al. (2011) argumentam que cada produto" utiliza quantidade específica de conhecimentos em seu processo de fabrica\xC3" ... item tem produção próxima à capital, assim como de carnes em conserva. Porém, a Grande Florianópolis apresenta participação baixa nas ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... - CNPJ: 17932177000129Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA(238);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 4581414/22-7Assunto: 70351 - ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... - CNPJ: 17932177000129Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA(238);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 4581414/22-7Assunto: 70351 - ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... - CNPJ: 17932177000129Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA(238);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 4581414/22-7Assunto: 70351 - ...
- Processo nº 0001035-84.2017.8.19.0069 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0003800-21.2014.8.26.0495 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... Depósito de produto impróprio ao consumo Transporte e depósito ilegais de ... 1.800 g e 315 de 300 g contendo o produto em conserva, tudo em desconformidade com a respectiva regulamentação ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 27 DE MAIO DE 2022
... - CNPJ: 17127400000165Produto - (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA (1221);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 4214976/22-2Assunto: 70351 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma vez demonstrada a ... há de achar conto, nem fim, porque os seus são eternos: a vida conserva-se em um só corpo, que é o próprio, o qual, por mais forte e robusto ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser ... Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo ...
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Acordao N° 1729225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Preliminar. Nulidade. Violação de domicílio. Circunstâncias do flagrante. Justa causa e urgência não verificadas. Ausência de consentimento válido de proprietário. Prova ilícita. Furto da árvore envenenada. Preliminar acolhida. Absolvição pela ausência de materialidade. Crime de receptação. Absolvição ou desclassificação para figura culposa....
... penal, qual seja, o ânimo de se assenhorear de coisa que sabe ser produto ... de crime, assim, apreendido o bem de origem ilícita em poder do ... extinção da respectiva pena (menos de dez anos), conserva-se a análise negativa dos antecedentes ... 5. A jurisprudência desta ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir ... § 4º Os serviços de habilitação ... 67 desta Lei, a expensas do fornecedor do produto ou do serviço, sem prejuízo da observância do disposto nos arts. 36 a ...
- Acórdão Nº 5033674-86.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo ... e no Direito Constitucional do Processo, a acepção se conserva exatamente a mesma. De fato, por meio de tal tipo de instrumento, um ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a igualação das díspares condições concretas, em vez de conservá-las ou acentuá-las; 5. na possibilidade de derrogações parciais ... produto essencial e integrante da cesta básica e cigarros são produtos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011482-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2019
Apelação criminal defensiva. Condenação pelo crime de receptação. Recurso defensivo que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal (direito ao esquecimento), o abrandamento do regime e a substituição cabível. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Materialidade e autoria inquestionáveis. Conjunto probatório apto a suportar a versão...
... se de produto de crime, tanto que não apresentou ... justificativa aceitável sobre a ... Aumento de 1/6 ... na etapa intermediária que igualmente se conserva, não ... obstante a existência de 03 anotações configuradoras da ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
... Ltda - CNPJ: 02704378000100Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA (21S29M3I);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 4680941/22-4Assunto: ...
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Extratos de Contratos. WOLNEY DA CRUZ Extrato de ATA - Pregão SRP
... Acondicionado ... em embalagem, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data ... de fabricação, prazo de validade ... 487,29 ... Milho Verde em Conserva ... Acondicionado em embalagem de plástico de ... 300 gr, ...
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Atas. WOLNEY DA CRUZ Extrato de ATA - Pregão SRP
... Acondicionado ... em embalagem, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data ... de fabricação, prazo de validade ... 487,29 ... Milho Verde em Conserva ... Acondicionado em embalagem de plástico de ... 300 gr, ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.168, DE 19 DE Março DE 2021
... DE SUÍNO SEM OSSO SOBREPALETA MARCA RAINHA(22/01/2021);Tipo de Produto: AlimentoExpediente nº: 1040268/21-3Assunto: 70351 - MEDIDA ... - CNPJ: 79638524001800Produto - (Lote): CHAMPIGNON FATIADO EM CONSERVA 320G MARCA LA VIOLETERA(270);Tipo de Produto: AlimentoExpediente ...
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Acórdão nº 2001.34.00.003664-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2007
... ância Sanitária Estadual), os quais foram acusados de envasar o produto sem as mínimas condições de funcionamento e de produção utilizando ... a gravidade do risco à saúde advindo do produto palmito em conserva de transmitir botulismo quando fabricado sob condições sanitárias ...
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Acórdão nº 2001.34.00.003664-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2007
... ância Sanitária Estadual), os quais foram acusados de envasar o produto sem as mínimas condições de funcionamento e de produção utilizando ... a gravidade do risco à saúde advindo do produto palmito em conserva de transmitir botulismo quando fabricado sob condições sanitárias ...
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Parte geral
... ; assim, o dono de um sítio pode vender um caminhão de areia (produto) desse imóvel, mesmo antes de separar a areia do local; ... b) os ... ção suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo ... A: correta (art. 127 do CC); B: correta (art. 128 do CC); C: ...